Diário Oficial da União · Seção 1 · página 76

Página 76 do DOU de 12/05/2011 — Seção 1

Seção: 1
Data: 12/05/2011
Página: 76

Seu processo

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.121/2006 SÁVIO PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME
AI N°592/11-FISC

145 processos citados nesta página

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Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.352/2005 SEBASTIÃO RABELO
AI N°740/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.036/2005
SEBASTIANA DE AZEVEDO VIANA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.068/2005 HÉLIO GOMES DE SOUZA
AI N°724/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.074/2005 FRED VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO
AI N°725/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.100/2005 MAURICIO HENRIQUE AGUIEIRAS CORTAT
AI N°726/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.101/2005
SORAIA PEREIRA DE ASSIS-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.662/2005 FERNANDO LUIZ RIBEIRO
AI N°646/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.821/2005 EXTRAÇÃO DE AREIA PAIS & FILHOS LTDA. ME
AI N°647/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.847/2005
FRANCISCO RIBEIRO MORATO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.894/2005
CONSERVA DE ESTRADAS LTDA.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.895/2005 JOSÉ JUBIS DE SOUZA CARMO - M.E.
AI N°650/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.914/2005 DJALMA RIBEIRO ALVES
AI N°633/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.915/2005 DIONÍSIO JOSÉ DA SILVA
AI N°632/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.920/2005
ANDRÉ LOUREIRO PRANDO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.921/2005 UMBERTO OTÁVIO RAMOS
AI N°630/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.936/2005 ARY BARBOSA SANTOS
AI N°629/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.943/2005 ELIANA TRESSMANN DE JESUS - ME
AI N°628/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.960/2005
MINERAÇÃO TRINDADE LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.989/2005
HILDENI LUIZA DE VASCONCELOS-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.003/2005 BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
AI N°624/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.034/2005
GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.050/2005
RAYMUNDO BERNARDINO FILHO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.058/2005 MINERAÇÃO GRAVINALLI LTDA. - ME.
AI N°621/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.203/2005 MAURÍCIO PRADO ROLLA
AI N°619/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.228/2005 LUIZ CARLOS DE SÁ
AI N°618/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.229/2005 INDÚSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIA-MENTOS DE PEDRAS QUARTZITO VALE DAS PEDRAS-ME
AI N°617/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.003/2006 GEISEL FAVARATTO
AI N°573/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.052/2006 ROBSON BASTOS DE LIMA
AI N°589/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.062/2006
FERNANDO DA SILVA JÚNIOR-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.111/2006 JOÃO RIBEIRO LEITE
AI N°591/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.121/2006 SÁVIO PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME
AI N°592/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.147/2006 GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA
AI N°593/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.160/2006 JOSÉ MÔNICO FILHO
AI N°594/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.186/2006 AFONSO ALVES VIANA
AI N°595/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.196/2006 GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR-CIO LTDA.
AI N°597/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.197/2006
ANTÔNIO RODRIGUES FILHO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.203/2006 LUZBOA S A
AI N°599/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.204/2006 LUZBOA S A
AI N°600/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.205/2006 LUZBOA S A
AI N°601/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.237/2006 LUZBOA S A
AI N°603/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.243/2006
MARISE RACHE GUIMARÃES-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.290/2006
EUGÊNIA NUNES LEMOS MARINZEK-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.306/2006 NOVABRITA - BRITADORA NOVA SER-RANA LTDA
AI N°605/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.311/2006 BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
AI N°606/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.351/2006 JOSEMAR SOARES VIEIRA
AI N°607/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.364/2006
MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.378/2006 SANTIAGO ALEXANDRE SENA SGRAN-CIO
AI N°609/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.396/2006 GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA
AI N°610/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.505/2006 GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA
AI N°611/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.714/2006
SEBASTIÃO JOSÉ AFONSO FI-AI RELAÇÃO N o- 2 7 9 / 2 0 11

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

832.553/2009 REUBI LUIZ DE MATOS
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

833.000/2010 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento a defesa apresentada

Código ANM 242

831.643/2002 JOÃO BRAGA DO COUTO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 252

832.783/2006 VALDIR NOGUEIRA TABORDA
OF.
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 253

831.469/2005 ITA MINAS COM E EXPORT DE GRANI-TOS LTDA. - ME
OF. N°2110/10
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.223/2004 LUIZ SARAIVA DE ARAUJO
AI N°743/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.432/2004 LAURO JOSINO DE ASSIS
AI N°742/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.472/2004
MARÍLIA RODRIGUES SILVA PAIVA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.822/2004
MARILZA ROBERTO DA COSTA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.154/2005
ROOSEVELT SATHLER LIMA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.155/2005
SELMO ANALIA DA SILVIERA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.158/2005
ANTONIO CARLOS RIBEIRO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.235/2005 ANTONIO CEZAR LIMA ME
AI N°731/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.258/2005
ANTONIO CARLOS RIBEIRO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.286/2005 MARMINDÚSTRIA LTDA.
AI N°733/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.294/2005
ANTÔNIO VICENTE PEREIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.302/2005 NEY DE ALMEIDA
AI N°735/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.317/2005 WESLEY SILVA GOMES
AI N°736/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.319/2005
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DAS NEVES-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.351/2005
ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA ME-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.354/2005
ARAR PEDRAS MINERAÇÃO LTDA.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.403/2005 MARINHO E FILHOS EMPREENDIMEN-TOS LTDA.
AI N°636/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.407/2005
VINÍCIUS BRITO DE MORAIS-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.420/2005
EDVALDO FAVARATO FILHO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.424/2005 CLEITON TEIXEIRA
AI N°639/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.426/2005
GILSON DE OLIVEIRA SENA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.437/2005 COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA JR LTDA ME
AI N°641/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.448/2005
ELTON DALCOLMO BARBOZA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.475/2005 MÁRCIO ORNELAS LÚCIO
AI N°643/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.477/2005 ZETEXA COMÉRCIO, EXP.DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA
AI N°644/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.517/2005 ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA
AI N°645/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.963/2005 JESU LUIZ AFONSO FIRMA MERCAN-TIL INDIVIDUAL
AI N°626/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.111/2005 SYLVIO DIÓRIO
AI N°620/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.025/2006
MINERAÇÃO GRANREAL LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.082/2006 PIMENTA & FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
AI N°590/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.193/2006 FOX MINERACAO LTDA
AI N°596/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.540/2006 NANTALA ROBERTO MANSUR LISBOA
AI N°613/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.576/2006
HILDEBRANDO DAVID DA SILVA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.689/2006 MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LT-DA
AI N°753/11-FISC
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.795/2006
CALIMERIO PEREIRA DE ARAÚJO-AI

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento da advertência/prazo de defesa 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 457

811.003/1970 MINERAÇÃO REZENDE LTDA
OF.

Fase de Licenciamento

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 761

831.316/2008 Christian Kleber Cardoso de Almeida ME
AI N°406/11-Superintendência/DNPM-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento do Auto de Infração

Código ANM 807

833.041/2002 VIAMAR MINERAÇÃO
AI N°1546/08

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento Auto de infração.

Código ANM 1844

830.630/2001 INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTI-GOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA.
AI N°1801/09 RELAÇÃO N o- 2 8 2 / 2 0 11

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 101

830.202/2008 GILBERTO TRANSPORTES LTDA
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 101

830.184/2009 LUCIANO VERSIANI RIBEIRO
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 101

830.145/2010 FRANCO WEBER
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 101

831.313/2010
MATERIAIS DE CONSTRUCAO INTER-BRASIL LTDA ME
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 101

834.108/2010 EDUARDO ANTÔNIO ASSIS
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 101

834.568/2010 ITAMAR DE OLIVEIRA SERAFIM
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 101

834.570/2010 FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 101

834.883/2010 IRENE BRAIDO FERNANDES DA SILVA
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 101

834.924/2010
ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERA-ÇÃO S.A
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 101

830.058/2011
VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SIL-VA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

834.671/2010 JOSÉ MOREIRA FILHO
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

834.927/2010 MARCOS ROGRIGUES
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

830.059/2011 ALAIR ACÁCIO TEIXEIRA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

830.180/2011 MARCUS VINÍCIUS VARGAS
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

830.181/2011 MARCUS VINÍCIUS VARGAS
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

830.246/2011 GRANITOS DA BARRA LTDA ME
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

830.486/2011
K2 MEIO AMBIENTE E RECURSOS NA-TURAIS LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

830.498/2011 ELZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

830.499/2011 VINÍCIUS ELIAS NASCIMENTO
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

830.500/2011
MONTHANA MATERIAIS DE CONSTRU-ÇÃO IND. COM. LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

831.262/2009 ANTONIO RODRIGUES AZEVEDO
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

834.250/2010 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A
OF. N°855/11-DGTM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

834.353/2010 EDSON LINO DE SOUSA
OF. N°858/11-DGTM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

834.536/2010 ANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

834.606/2010 DACAL MINERAÇÃO LTDA.
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

834.645/2010 DACAL MINERAÇÃO LTDA.
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

834.646/2010 DACAL MINERAÇÃO LTDA.
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

834.648/2010 DACAL MINERAÇÃO LTDA.
OF.
Indefere pedido de reconsideração

Código ANM 181

832.294/2007 JOÃO DA SILVA STOHEL
Indefere pedido de reconsideração

Código ANM 181

832.979/2007
BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA
Indefere pedido de reconsideração

Código ANM 181

833.150/2007 MICAPEL
MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA
Indefere pedido de reconsideração

Código ANM 181

833.152/2007 MICAPEL
MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA
Indefere pedido de reconsideração

Código ANM 181

833.153/2007 MICAPEL
MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA
Indefere pedido de reconsideração

Código ANM 181

833.154/2007 MICAPEL
MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA
Defere pedido de reconsideração

Código ANM 182

830.248/2009
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ-NIO
Defere pedido de reconsideração

Código ANM 182

831.540/2009
ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERA-ÇÃO S.A
Defere pedido de reconsideração

Código ANM 182

832.846/2009 FALCON METAIS LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Declara a nulidade do alvará de pesquisa

Código ANM 273

833.567/2007 O & P PARTCIPAÇÕES SOCIETARIAS LT-DA
Alvará N°6554/09
Declara a nulidade do alvará de pesquisa

Código ANM 273

834.862/2007 DISK ENTULHO JL LTDA
Alvará
Declara a nulidade do alvará de pesquisa

Código ANM 273

830.387/2008 ADILSON TOMÁS DE FREITAS
Alvará N°7775/10
Declara a nulidade do alvará de pesquisa

Código ANM 273

830.024/2009 M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MI-NING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Alvará N°5850/10
Declara a nulidade do alvará de pesquisa

Código ANM 273

833.424/2010 TERRATIVA MINERAIS S.A.
Alvará
Declara a nulidade do alvará de pesquisa

Código ANM 273

833.425/2010 TERRATIVA MINERAIS S.A.
Alvará
Declara a nulidade do alvará de pesquisa

Código ANM 273

833.696/2010 AMAGRAN IMP. EXP. LTDA
Alvará
Declara a nulidade do alvará de pesquisa

Código ANM 273

833.854/2010 ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉR-CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Alvará N°988/11

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Processos citados (145)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 2 7 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.352/2005-SEBASTIÃO RABELO-AI N°740/11-FISC 832.036/2005-SEBASTIANA DE AZEVEDO VIANA-AI 832.068/2005-HÉLIO GOMES DE SOUZA-AI N°724/11- FISC 832.074/2005-FRED VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO- AI N°725/11-FISC 832.100/2005-MAURICIO HENRIQUE AGUIEIRAS CORTAT-AI N°726/11-FISC 832.101/2005-SORAIA PEREIRA DE ASSIS-AI 832.662/2005-FERNANDO LUIZ RIBEIRO-AI N°646/11- FISC 832.821/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA PAIS & FILHOS LTDA. ME-AI N°647/11-FISC 832.847/2005-FRANCISCO RIBEIRO MORATO-AI 832.894/2005-CONSERVA DE ESTRADAS LTDA.-AI 832.895/2005-JOSÉ JUBIS DE SOUZA CARMO - M.E.- AI N°650/11-FISC 832.914/2005-DJALMA RIBEIRO ALVES-AI N°633/11- FISC 832.915/2005-DIONÍSIO JOSÉ DA SILVA-AI N°632/11- FISC 832.920/2005-ANDRÉ LOUREIRO PRANDO-AI 832.921/2005-UMBERTO OTÁVIO RAMOS-AI N°630/11- FISC 832.936/2005-ARY BARBOSA SANTOS-AI N°629/11- FISC 832.943/2005-ELIANA TRESSMANN DE JESUS - ME- AI N°628/11-FISC 832.960/2005-MINERAÇÃO TRINDADE LTDA-AI 832.989/2005-HILDENI LUIZA DE VASCONCELOS-AI 833.003/2005-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°624/11-FISC 833.034/2005-GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER-AI 833.050/2005-RAYMUNDO BERNARDINO FILHO-AI 833.058/2005-MINERAÇÃO GRAVINALLI LTDA. - ME.- AI N°621/11-FISC 833.203/2005-MAURÍCIO PRADO ROLLA-AI N°619/11- FISC 833.228/2005-LUIZ CARLOS DE SÁ-AI N°618/11-FISC 833.229/2005-INDÚSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIA- MENTOS DE PEDRAS QUARTZITO VALE DAS PEDRAS-ME- AI N°617/11-FISC 830.003/2006-GEISEL FAVARATTO-AI N°573/11-FISC 830.052/2006-ROBSON BASTOS DE LIMA-AI N°589/11- FISC 830.062/2006-FERNANDO DA SILVA JÚNIOR-AI 830.111/2006-JOÃO RIBEIRO LEITE-AI N°591/11-FISC 830.121/2006-SÁVIO PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME-AI N°592/11-FISC 830.147/2006-GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA- AI N°593/11-FISC 830.160/2006-JOSÉ MÔNICO FILHO-AI N°594/11-FISC 830.186/2006-AFONSO ALVES VIANA-AI N°595/11- FISC 830.196/2006-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-AI N°597/11-FISC 830.197/2006-ANTÔNIO RODRIGUES FILHO-AI 830.203/2006-LUZBOA S A-AI N°599/11-FISC 830.204/2006-LUZBOA S A-AI N°600/11-FISC 830.205/2006-LUZBOA S A-AI N°601/11-FISC 830.237/2006-LUZBOA S A-AI N°603/11-FISC 830.243/2006-MARISE RACHE GUIMARÃES-AI 830.290/2006-EUGÊNIA NUNES LEMOS MARINZEK-AI 830.306/2006-NOVABRITA - BRITADORA NOVA SER- RANA LTDA-AI N°605/11-FISC 830.311/2006-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°606/11-FISC 830.351/2006-JOSEMAR SOARES VIEIRA-AI N°607/11- FISC 830.364/2006-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA-AI 830.378/2006-SANTIAGO ALEXANDRE SENA SGRAN- CIO-AI N°609/11-FISC 830.396/2006-GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA- AI N°610/11-FISC 830.505/2006-GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA- AI N°611/11-FISC 833.714/2006-SEBASTIÃO JOSÉ AFONSO FI-AI RELAÇÃO N o- 2 7 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 832.553/2009-REUBI LUIZ DE MATOS 833.000/2010-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS 834.006/2010-FLÁVIO GRISI 834.034/2010-MANOEL MÁRCIO CAMPOLINA 834.084/2010-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA - ME. 834.298/2010-MARIA LÚCIA DE MELO 834.499/2010-PRAINHA MINERADORA LTDA -ME 834.574/2010-AFONSO DA SILVA FERRÃO Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 831.643/2002-JOÃO BRAGA DO COUTO Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.783/2006-VALDIR NOGUEIRA TABORDA-OF. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 831.469/2005-ITA MINAS COM E EXPORT DE GRANI- TOS LTDA. - ME-OF. N°2110/10 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.223/2004-LUIZ SARAIVA DE ARAUJO-AI N°743/11- FISC 832.432/2004-LAURO JOSINO DE ASSIS-AI N°742/11- FISC 832.472/2004-MARÍLIA RODRIGUES SILVA PAIVA-AI 832.822/2004-MARILZA ROBERTO DA COSTA-AI 832.154/2005-ROOSEVELT SATHLER LIMA-AI 832.155/2005-SELMO ANALIA DA SILVIERA-AI 832.158/2005-ANTONIO CARLOS RIBEIRO-AI 832.235/2005-ANTONIO CEZAR LIMA ME-AI N°731/11- FISC 832.258/2005-ANTONIO CARLOS RIBEIRO-AI 832.286/2005-MARMINDÚSTRIA LTDA.-AI N°733/11- FISC 832.294/2005-ANTÔNIO VICENTE PEREIRA-AI 832.302/2005-NEY DE ALMEIDA-AI N°735/11-FISC 832.317/2005-WESLEY SILVA GOMES-AI N°736/11- FISC 832.319/2005-JÚLIO CÉSAR PEREIRA DAS NEVES-AI 832.351/2005-ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA ME-AI 832.354/2005-ARAR PEDRAS MINERAÇÃO LTDA.-AI 832.403/2005-MARINHO E FILHOS EMPREENDIMEN- TOS LTDA.-AI N°636/11-FISC 832.407/2005-VINÍCIUS BRITO DE MORAIS-AI 832.420/2005-EDVALDO FAVARATO FILHO-AI 832.424/2005-CLEITON TEIXEIRA-AI N°639/11-FISC 832.426/2005-GILSON DE OLIVEIRA SENA-AI 832.437/2005-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA JR LTDA ME-AI N°641/11-FISC 832.448/2005-ELTON DALCOLMO BARBOZA-AI 832.475/2005-MÁRCIO ORNELAS LÚCIO-AI N°643/11- FISC 832.477/2005-ZETEXA COMÉRCIO, EXP.DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA-AI N°644/11-FISC 832.517/2005-ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-AI N°645/11-FISC 832.963/2005-JESU LUIZ AFONSO FIRMA MERCAN- TIL INDIVIDUAL-AI N°626/11-FISC 833.111/2005-SYLVIO DIÓRIO-AI N°620/11-FISC 830.025/2006-MINERAÇÃO GRANREAL LTDA-AI 830.082/2006-PIMENTA & FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°590/11-FISC 830.193/2006-FOX MINERACAO LTDA-AI N°596/11- FISC 830.540/2006-NANTALA ROBERTO MANSUR LISBOA- AI N°613/11-FISC 830.576/2006-HILDEBRANDO DAVID DA SILVA-AI 830.689/2006-MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LT- DA-AI N°753/11-FISC 830.795/2006-CALIMERIO PEREIRA DE ARAÚJO-AI Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento da advertência/prazo de defesa 30 dias(457) 811.003/1970-MINERAÇÃO REZENDE LTDA- OF. Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 831.316/2008-Christian Kleber Cardoso de Almeida ME- AI N°406/11-Superintendência/DNPM-MG Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento do Auto de Infração(807) 833.041/2002-VIAMAR MINERAÇÃO- AI N°1546/08 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 830.630/2001-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTI- GOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA.-AI N°1801/09 RELAÇÃO N o- 2 8 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 830.202/2008-GILBERTO TRANSPORTES LTDA 830.184/2009-LUCIANO VERSIANI RIBEIRO 830.145/2010-FRANCO WEBER 831.313/2010-MATERIAIS DE CONSTRUCAO INTER- BRASIL LTDA ME 834.108/2010-EDUARDO ANTÔNIO ASSIS 834.568/2010-ITAMAR DE OLIVEIRA SERAFIM 834.570/2010-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA 834.883/2010-IRENE BRAIDO FERNANDES DA SILVA 834.924/2010-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERA- ÇÃO S.A 830.058/2011-VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SIL- VA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 834.671/2010-JOSÉ MOREIRA FILHO 834.927/2010-MARCOS ROGRIGUES 830.059/2011-ALAIR ACÁCIO TEIXEIRA 830.180/2011-MARCUS VINÍCIUS VARGAS 830.181/2011-MARCUS VINÍCIUS VARGAS 830.246/2011-GRANITOS DA BARRA LTDA ME 830.486/2011-K2 MEIO AMBIENTE E RECURSOS NA- TURAIS LTDA 830.498/2011-ELZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 830.499/2011-VINÍCIUS ELIAS NASCIMENTO 830.500/2011-MONTHANA MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO IND. COM. LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.262/2009-ANTONIO RODRIGUES AZEVEDO-OF. 834.250/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°855/11-DGTM 834.353/2010-EDSON LINO DE SOUSA-OF. N°858/11- DGTM 834.536/2010-ANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA-OF. 834.606/2010-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. 834.645/2010-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. 834.646/2010-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. 834.648/2010-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. Indefere pedido de reconsideração(181) 832.294/2007-JOÃO DA SILVA STOHEL 832.979/2007-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA 833.150/2007-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 833.152/2007-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 833.153/2007-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 833.154/2007-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA Defere pedido de reconsideração(182) 830.248/2009-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 831.540/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERA- ÇÃO S.A 832.846/2009-FALCON METAIS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 833.567/2007-O & P PARTCIPAÇÕES SOCIETARIAS LT- DA-Alvará N°6554/09 834.862/2007-DISK ENTULHO JL LTDA-Alvará 830.387/2008-ADILSON TOMÁS DE FREITAS-Alvará N°7775/10 830.024/2009-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MI- NING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Alvará N°5850/10 833.424/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-Alvará 833.425/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-Alvará 833.696/2010-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA-Alvará 833.854/2010-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-Alvará N°988/11

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 12/05/2011, p. 76

Ver página oficial do DOU

Página 76 do DOU de 12/05/2011 — Seção 1

Continuação da relação da página anterior

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Requerimento de Pesquisa

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Concessão de Lavra

Fase de Licenciamento

Fase de Requerimento de Lavra

Fase de Disponibilidade

Fase de Requerimento de Pesquisa

Fase de Autorização de Pesquisa

Acompanhar 830.121/2006