Processo minerário

811.003/1970

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3978/2022/DFMNM-MG/ANM -(Processo Adm: 48054.932152/20228) ; AI Nº 3979/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932153/2022-32)

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 437/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30916/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30917/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 136/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3978 e 3979/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932152/2022-98 e 48054.932153/2022-32 )

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4. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 345

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5. 06/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 12/05/2011 Seção 1

   Página 76 do DOU de 12/05/2011 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 12/05/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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