Departamento Nacional de Produção Mineral
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 235
- Página
- 216
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Maria Adelaide Silva Morais me Cpf/cnpj :04.733.784/0001-18 - Processo minerário: 878112/10 - Processo de cobrança: 978099/17 Valor: R$.28,18, Processo minerário: 878035/01 - Processo de cobrança: 978107/17 Valor: R$.416,41, Processo minerário: 878035/01 - Processo de cobrança: 978108/17 Valor: R$.10.609,21
Ver no texto do ato
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Maria Adelaide Silva Morais me Cpf/cnpj :04.733.784/0001-18 - Processo minerário: 878112/10 - Processo de cobrança: 978099/17 Valor: R$.28,18, Processo minerário: 878035/01 - Processo de cobrança: 978107/17 Valor: R$.416,41, Processo minerário: 878035/01 - Processo de cobrança: 978108/17 Valor: R$.10.609,21
George Eustáquio Silva
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 08/12/2017, p. 216