DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

Fase de Autorização de Pesquisa

Da provimento ao recurso interposto(245)

832.475/2003-RT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

864.494/2008-PEDREIRA PALMAS LTDA ME

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

864.494/2008-PEDREIRA PALMAS LTDA ME-GRANITO

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

803.062/2005-NIVALDO PASSOS LUZ

803.063/2005-NIVALDO PASSOS LUZ

804.426/2008-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

815.055/1988- MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA

815.399/1999- CERÂMICA E MADEIRAS RIO BENEDITO LTDA

Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788)

848.235/2016- SANDRA MINERAÇÃO LTDA.

848.085/2017- SANDRA MINERAÇÃO LTDA.

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

830.379/2000-CLOVESMAR NUNES DOS SANTOS - FI-Nos termos do PARECER N° 16/2017-DIFIS/CFAM/VARM, aprovado pelo Senhor Diretor-Substituto de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:- CONHEÇO os recursos contra a imposição das multas publicadas no DOU em 11/01/2017, referentes ao Auto de Infração N° 34/2015- FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG (fls.286), com manutenção da sanção de imposição de imposição de multa (fls.307/308), e NEGO - LHE PROVIMENTO.- CONHEÇO o recurso interposto pela interessada contra a imposição das multas publicadas no DOU em 11/01/2017, referentes aos Autos de Infração N°35 e 36/2015-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG (fls.287/288), com manutenção da sanção de imposição de multa e redução do valor da multa pela metade (fls.309/310 - aplicar o valor de multa simples), e DOU PROVIMENTO PARCIAL.

Victor Hugo Froner Bicca