PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48419.886306/2014, resolve:

Art. 1° Outorgar à Meulitos Indústria e Comércio Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, numa área de 47,08 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°34'41,840''S / 72°43'13,370''W; 07°35'03,262''S / 72°43'13,370''W; 07°35'03,262''S / 72°43'36,710''W; 07°34'41,840''S / 72°43'36,710''W; 07°34'41,840''S / 72°43'13,370''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°34'41,840''S e Long. 72°43'13,370''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 658,1m-S; 715,5m-W; 658,1m-N; 715,5m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 11,52 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°34'54,220''S / 72°43'14,020''W; 07°34'54,220''S / 72°43'22,400''W; 07°34'51,300''S / 72°43'22,400''W; 07°34'51,300''S / 72°43'25,120''W; 07°34'50,380''S / 72°43'25,120''W; 07°34'50,380''S / 72°43'27,460''W; 07°34'43,860''S / 72°43'27,460''W; 07°34'43,860''S / 72°43'14,020''W; 07°34'54,220''S / 72°43'14,020''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°34'54,220''S e Long. 72°43'14,020''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 256,9m-W; 89,7m-N; 83,4m-W; 28,3m-N; 71,7m-W; 200,3m-N; 412,0m-E; 318,3m-S.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM