PORTARIA Nº 77, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 02/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020030200054 Seção 1 Nº 223 - Série: AGENTE CARTER - 2ª TEMPORADA (AGENT CARTER II, Estados Unidos da América - 2016) Produtor(es): Lawrence Trilling Diretor(es): Lawrence Trilling Distribuidor(es): DISNEY - BUENA VISTA INTERNATIONAL, INC. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Ação Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas Contém: Violência , Atos criminosos e Drogas Lícitas Processo: 08017.001754/2019-28 Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A O Coordenador de Política de Classificação Indicativa - Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar: Nº 224 - Série: CHACRINHA - A MINISSÉRIE (Brasil - 2018) Produtor(es): Central Globo de Produção Diretor(es): Andrucha Waddington Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Biografia Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.001841/2019-85 Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A O Coordenador de Política de Classificação Indicativa - Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar: Nº 225 - Filme: SUNNY E O ELEFANTE (SUNNY ET L`ELEPHANT, França - 2008) Produtor(es): Canal + Diretor(es): Fréderic Lepage Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A. Classificação Pretendida: livre Gênero: Aventura Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.002482/2011-26 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP O Coordenador de Política de Classificação Indicativa - Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar: Nº 226 - Título: WASTELAND 3 (Estados Unidos da América - 2020) Produtor(es): DEEP SILVER (KOCH MEDIA GMBH) Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Categoria: Estratégia/RPG Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Computador Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Ilícitas e Violência Extrema Processo: 08017.000370/2020-21 Requerente: TANJA NEUMAYER EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 77, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.001050/2020-51. Interessada: Interligação Elétrica Sul S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.261.111/0001-05. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT nº 001/2019, de 23 de outubro de 2019, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi/repenec. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 84/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.289/2006-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA-ALVARÁ N° 5825 Publicado DOU de 17/06/2010- Onde se lê:''... área de 362,99ha.", leia-se:''...área de 306,72ha...'' 820.429/2006-MINERADORA ARGILA ROCHA DOURADA LTDA ME-ALVARÁ N° 3227 Publicado DOU de 19/06/2012- Onde se lê:''...área de 810,58ha...", leia-se:''...área de 134,69ha...'' CLAUDIO HECHT Superintendente Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 78, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo nº 48360.000031/2020-50, resolve: Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das usinas fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria. § 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse ao Ponto de Medição Individual - PMI das usinas. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA . C EG Empreendimento Potência (kW) GFrevisada (MWmed) . UFV.RS.SP.034207-6.01 Água Vermelha V 30400 8,0 . UFV.RS.CE.035699-9.01 ALEX I 30933 10,3 . UFV.RS.CE.035883-5.01 ALEX III 30933 10,3 . UFV.RS.CE.035884-3.01 ALEX IV 30933 10,3 . UFV.RS.CE.035863-0.01 ALEX IX 30933 10,3 . UFV.RS.CE.035859-2.01 ALEX V 30933 10,3 . UFV.RS.CE.035860-6.01 ALEX VI 30933 10,3 . UFV.RS.CE.035861-4.01 ALEX VII 30933 10,3 . UFV.RS.CE.035862-2.01 ALEX VIII 30933 10,3 . UFV.RS.CE.035864-9.01 ALEX X 30933 10,3 . UFV.RS.PE.034169-0.01 31500 10,4 . UFV.RS.PE.034234-3.01 BRIGIDA 2 31500 10,4 . UFV.RS.PI.034785-0.01 ETESA 17 São João do Piauí I 32164 9,3 . UFV.RS.PI.034786-8.01 ETESA 18 São João do Piauí II 32164 9,3 . UFV.RS.PI.034787-6.01 ETESA 19 São João do Piauí III 32164 9,3 . UFV.RS.PI.034790-6.01 ETESA 22 São João do Piauí VI 31878 9,3 . UFV.RS.CE.037865-8.01 LAVRAS 1 27000 8,3 . UFV.RS.CE.037866-6.01 LAVRAS 2 27000 8,3 . UFV.RS.CE.037867-4.01 LAVRAS 3 27000 8,3 . UFV.RS.CE.037868-2.01 LAVRAS 4 27000 8,3 . UFV.RS.CE.037869-0.01 LAVRAS 5 27000 8,3 . UFV.RS.PI.033841-9.01 SÃO GONÇALO 1 45680 14,6 . UFV.RS.PI.037577-2.01 SÃO GONÇALO 10 50000 16,4 . UFV.RS.PI.033842-7.01 SÃO GONÇALO 2 50000 16,4 . UFV.RS.PI.037588-8.01 SÃO GONÇALO 21 50000 16,4 . UFV.RS.PI.037589-6.01 SÃO GONÇALO 22 50000 16,4 . UFV.RS.PI.033843-5.01 SÃO GONÇALO 3 45680 14,6 . UFV.RS.PI.033844-3.01 SÃO GONÇALO 4 50000 16,4 . UFV.RS.PI.033845-1.01 SÃO GONÇALO 5 50000 16,4 . UFV.RS.BA .033469-3.01 Sertão Solar Barreiras I 23660 7,5 . UFV.RS.BA .033470-7.01 Sertão Solar Barreiras II 23660 7,5 . UFV.RS.BA .033471-5.01 Sertão Solar Barreiras III 23660 7,5 . UFV.RS.BA .033473-1.01 Sertão Solar Barreiras IV 23660 7,5 . UFV.RS.MG.034392-7.01 SOLAR JAÍBA 3 33000 10,5 . UFV.RS.MG.034394-3.01 SOLAR JAÍBA 4 33000 10,5 . UFV.RS.MG.035805-3.01 SOLAR JAÍBA 9 22500 7,2 . UFV.RS.PE.033606-8.01 Solar Salgueiro 30000 9,1 . UFV.RS.PE.034160-6.01 Solar Salgueiro II 30000 9,1 . UFV.RS.PE.034105-3.01 Solar Salgueiro III 30000 9,1 PORTARIA Nº 79, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.000747/2020-13. Interessada: Itamaracá Transmissora SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.774.606/0001-66. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do