Superintendência no Piauí
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Piauí
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 240
- Página
- 199
Seu processo neste ato
-
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
803004/98 — Minapi Mineração de Brita Ltda
Cpf/cnpj :17.015.050/0001-45 - Processo de cobrança: 903303/17 Valor: R$.17.827,80
Eliseu Emídio Neves Cavalcanti, Substituto
Ver no texto do ato
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Granistone s a Cpf/cnpj :35.034.537/0001-57 - Processo minerário: 803110/76 - Processo de cobrança: 903327/17 Valor: R$.39.231,84, Processo minerário: 805369/76 - Processo de cobrança: 903328/17 Valor: R$.64.948,28
Titular: Minapi Mineração de Brita Ltda Cpf/cnpj :17.015.050/0001-45 - Processo minerário: 803004/98 - Processo de cobrança: 903303/17 Valor: R$.17.827,80
Eliseu Emídio Neves Cavalcanti
Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 15/12/2017, p. 199