Superintendência no Ceará
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 240
- Página
- 197
Seu processo neste ato
-
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
800379/87 — Naturagua Águas Minerais Indústrias e Comércio S.A.
Cpf/cnpj :07.576.952/0001-05 - Processo de cobrança: 900892/17 Valor: R$.355.000,18
Pedro Valber Montenegro Pontes
Ver no texto do ato
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Naturagua Águas Minerais Indústrias e Comércio S.A. Cpf/cnpj :07.576.952/0001-05 - Processo minerário: 800379/87 - Processo de cobrança: 900892/17 Valor: R$.355.000,18
Pedro Valber Montenegro Pontes
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 15/12/2017, p. 197