Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 800.379/1987

Superintendência no Ceará

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará

Seção
1
Data
Edição
240
Página
197

Seu processo neste ato

  • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    800379/87 — Naturagua Águas Minerais Indústrias e Comércio S.A.

    Cpf/cnpj :07.576.952/0001-05 - Processo de cobrança: 900892/17 Valor: R$.355.000,18

    Pedro Valber Montenegro Pontes

    Ver no texto do ato

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Naturagua Águas Minerais Indústrias e Comércio S.A. Cpf/cnpj :07.576.952/0001-05 - Processo minerário: 800379/87 - Processo de cobrança: 900892/17 Valor: R$.355.000,18

Pedro Valber Montenegro Pontes

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 15/12/2017, p. 197

Acompanhar 800.379/1987

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis