Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Diretoria Colegiada / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
DESPACHO RELAÇÃO Nº 13/2019
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 49
- Página
- 34
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: g Brito Oliveira Extração me Cpf/cnpj :18.503.620/0001-09 - Processo minerário: 851961/13 - Processo de cobrança: 950638/18 Valor: R$.2.033,05, Processo minerário: 851961/13 - Processo de cobrança: 950639/18 Valor: R$.1.801,09
Ver no texto do ato
DESPACHO RELAÇÃO Nº 13/2019
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Alcoa World Alumina Brasil LTDA. Cpf/cnpj :06.167.730/0001-68 - Processo minerário: 808954/75 - Processo de cobrança: 950696/18 Valor: R$.18.554.687,86, Processo minerário: 850011/91 - Processo de cobrança: 950697/18 Valor: R$.3.817.503,72
Titular: g Brito Oliveira Extração me Cpf/cnpj :18.503.620/0001-09 - Processo minerário: 851961/13 - Processo de cobrança: 950638/18 Valor: R$.2.033,05, Processo minerário: 851961/13 - Processo de cobrança: 950639/18 Valor: R$.1.801,09
Maria do Rosário Miranda Costa
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO RELAÇÃO Nº 13/2019 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 49, 13/03/2019, p. 34