SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

Página do DOU de 27/07/2016 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 27/07/2016
Edição: 1
Página: 39

Processos citados

886.369/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo
886.391/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha
886.385/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir
886.167/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do
886.355/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose
886.335/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel
886.221/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento -
886.222/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior
886.321/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider
886.390/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a
886.152/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões
886.045/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management
886.389/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP.
886.270/2011
recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração
886.375/2011
recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274
886.374/2011
recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285
886.002/2011
Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11,
886.359/2011
Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11,
886.463/2011
Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11
886.290/2011
Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11,
886.282/2011
Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11
886.274/2011
Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração
886.285/2011
Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita
886.280/2011
Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216
886.278/2011
Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11
886.289/2011
Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá
886.281/2011
Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. -
886.294/2011
Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11
886.286/2011
Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto
886.279/2011
Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda
886.283/2011
Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda -
886.284/2011
Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil
886.291/2011
Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração
886.292/2011
Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda -
886.288/2011
Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri
886.287/2011
Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir
886.275/2011
Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107
886.277/2011
Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo
886.276/2011
Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro
886.216/2011
Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11,
886.149/2011
Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11, 886406/11 Ronaldo de Souza Batista -
886.239/2011
Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11, 886406/11 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 Tarcisio de Medeiros Junior -
886.019/2013
Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11, 886406/11 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 Valmir Vieira Amaro -
886.107/2011
Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11, 886406/11 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 Valmir Vieira Amaro - 886319/11
886.405/2011
m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11, 886406/11 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 Valmir Vieira Amaro - 886319/11
886.406/2011
m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11, 886406/11 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 Valmir Vieira Amaro - 886319/11
886.112/2011
Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11, 886406/11 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 Valmir Vieira Amaro - 886319/11
886.127/2011
Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11, 886406/11 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 Valmir Vieira Amaro - 886319/11
886.319/2011
Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11, 886406/11 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 Valmir Vieira Amaro - 886319/11

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 58/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antonio Furtado Filho - 886369/11 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 David de Alecrim Matos - 886385/11 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11, 886222/11 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Jose Abilio da Silva - 886045/11 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Lider Mineração Ltda me - 886375/11, 886374/11 m. a. Peron - 886002/11 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886463/11, Mineração Jaciara s a - 886290/11, 886282/11, 886274/11, 886285/11, 886280/11, 886278/11, 886289/11, 886281/11, 886294/11, 886286/11, 886279/11, 886283/11, 886284/11, 886291/11, 886292/11, 886288/11, 886287/11, 886275/11, 886277/11, 886276/11 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 Oiri Namir Artmann - 886107/11 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886405/11, 886406/11 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 RANILSON MONTEIRO CÂMARA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 118, DE 26 DE JULHO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000648/2016-88, resolve: Art. 1o Definir em 1,01 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Cachoeirinha, registrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.MG.030242-2.01, com potência instalada de 1,25 MW, de titularidade da empresa Cachoeirinha Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 11 . 0 5 0 . 2 0 8 / 0 0 0 1 - 3 1 , localizada no Rio da Cachoeirinha, Município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais. § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Cachoeirinha refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Cachoeirinha poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N o- 119, DE 26 DE JULHO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.001779/2015-00, resolve: Art. 1o Definir em 1,04 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Várzea do Flores, registrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.MA.034016-2.01, com potência instalada de 2,196 MW, de titularidade da empresa Central Geradora Hidrelétrica Várzea do Flores Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.173.739/0001-23, localizada no Rio Flores, Município de Joselândia, Estado do Maranhão. § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Várzea do Flores refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Várzea do Flores poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N o- 120, DE 26 DE JULHO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o, da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001407/2016-15, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Santo Inácio IV, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.CE.031866-3.01, de titularidade da empresa Central Eólica Santo Inácio IV S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.738.349/0001-41, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.872, de 7 de junho de 2016, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da Central Eólica Santo Inácio IV S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Central Eólica Santo Inácio IV S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o A Central Eólica Santo Inácio IV S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto no 6.144, de 2007, na Portaria MME no 310, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto no 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Central Eólica Santo Inácio IV S.A. Logradouro Número Rua Ecetel s/nº Complemento Bairro/Distrito CEP Parte C Ibicuitaba 62.810-000 Município UF Icapuí CE (31) 2191-6530 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Santo Inácio IV (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.872, de 7 de junho de 2016). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Santo Inácio IV, compreendendo: I - Onze Unidades Geradoras de 2.100 kW, totalizando 23.100 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito: a) Uso compartilhado com as Centrais Eólicas Garrote, São Raimundo e Santo Inácio III: - SE coletora Santo Inácio 34,5/230 kV, 1x110 MVA; - LT em 230kV circuito simples, com cerca de sete quilômetros e duzentos metros de extensão interligando a SE Santo Inácio à SE Mossoró IV, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf; b) Dois circuitos de uso exclusivo, em 34,5 kV, com quatro quilômetros e oitocentos metros e quatro quilômetros e duzentos metros, respectivamente, até a SE Santo Inácio. Período de Execução De 10/03/2016 a 19/03/2017. Localidade do Projeto Município de Icapuí, Estado do Ceará. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Jarbas Oliveira de Carvalho CPF: 208.574.116-91 Nome: Carlos Herbert Barros CPF: 598.231.009-34 Nome: Antonio Werk Rodrigues Pereira CPF: 859.869.333-20 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens Serviços 15.991.901,71 Outros 0,00 Total (1) 135.264.797,66 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 108.240.153,07 Serviços 15.699.567,33 Outros 0,00 Total (2) 123.939.720,40 PORTARIA N o- 121, DE 26 DE JULHO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o, da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001409/2016-12, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Santo Inácio III, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.CE.035217-9.01, de titularidade da empresa Central Eólica Santo Inácio III S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.009.141/0001-54, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.873, de 7 de junho de 2016, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da Central Eólica Santo Inácio III S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE.

Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 27/07/2016, p. 39

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