DESPACHO Nº 1.942, DE 9 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 11/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019071100053 Seção 1 DESPACHO Nº 1.942, DE 9 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.002206/2008-25. Interessado: CJ Selecta S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da Sementes Selecta S.A. para CJ Selecta S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.969.790/0001-18. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.926, DE 8 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.003104/2017-18. Interessada: Argo II Transmissão de Energia S.A. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 16/2017-ANEEL , elaborado pela Argo II Transmissão de Energia S.A., com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 08/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 1.928, DE 8 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.001448/2019-54. Interessado: TDG. Decisão: (i) cancelar os Termos de Liberação Definitivos - TLD emitidos à Transmissora Delmiro Gouveia S.A. - TDG em face do Contrato de Concessão nº 004/2010- ANEEL, com base na Nota Técnica em referência e com fulcro na aplicação da Resolução Normativa nº 454, de 2011 conjugada com o Despacho nº 2.809/2014; (ii) considerar a não implantação da LT 230 kV São Luis II - São Luis III, circuito 2 como pendência não impeditiva própria das outras Funções Transmissão que integram o Contrato de Concessão nº 004/2010-ANEEL da TDG; (iii) manter os TLPs emitidos, respeitando o limite de 90% (noventa por cento) do pagamento base da Receita Anual Permitida que a transmissora tem direito, em face da pendência não impeditiva própria caracterizada pela não implantação da LT 230 kV São Luis II - São Luis III, circuito 2. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JAQUELINE GODOY Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.929, DE 8 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: COPEL-GT e COPEL-D. Decisão: (i) não considerar como período de pendência impeditiva do terceiro Copel Distribuição - Copel D, para o Contrato de Concessão nº 005/2014 outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A - Copel GT, o período de 23 de maio de 2016 até 4 de julho de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JAQUELINE GODOY Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.930, DE 8 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Copel-GT e Copel-D. Decisão: (i) decide não considerar como período de pendência impeditiva do terceiro Copel Distribuição - Copel D referente ao seccionamento das LT 230 kV Campo Comprido - Santa Quitéria e LT 230 kV Santa Quitéria - Umbará, de propriedade da Copel Geração e Transmissão S/A, outorgado à Caiuá Transmissora de Energia S/A pelo Contrato de Concessão 007/2012, o período de 31 de maio de 2014 até 28 de outubro de 2014. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JAQUELINE GODOY Superintendente Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 33/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 840.277/2014-FRANCISCO RAMON GOMES DA SILVA 840.279/2014-INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA 840.206/2017-AREIAS PÉROLA LTDA. ME 840.251/2017-VALE METAIS BÁSICOS S A 840.142/2018-FABIO FERNANDES COELHO 840.155/2018-ITINGA MINERAÇÃO LTDA 840.157/2018-ITINGA MINERAÇÃO LTDA 840.158/2018-ITINGA MINERAÇÃO LTDA 840.159/2018-ITINGA MINERAÇÃO LTDA 840.162/2018-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA 840.231/2018-RONALDO DOS SANTOS ALVES 840.272/2018-SUDAMERICA LTDA 840.275/2018-SUDAMERICA LTDA 840.276/2018-SUDAMERICA LTDA 840.277/2018-SUDAMERICA LTDA 840.279/2018-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA 840.280/2018-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA 840.285/2018-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 840.003/2019-SUDAMERICA LTDA 840.004/2019-SUDAMERICA LTDA 840.054/2019-2MC MINERAÇÃO EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 840.154/2018-DIVALDO ALVES DA SILVA 840.164/2018-DIVALDO ALVES DA SILVA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 840.298/2018-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 30/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 880.175/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.176/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.426/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.427/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.428/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.429/1985-TIMBO INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA 880.430/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.431/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.432/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.433/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.434/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.435/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.436/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.437/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.439/1985-MINERAÇÃO E COMÉRCIO MARACAJÁ LTDA 880.440/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.441/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.465/1985-ACARAÍ INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA 880.544/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.545/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.149/1986-HILTON ARAÚJO DE PAULA 880.150/1986-HILTON ARAÚJO DE PAULA 880.317/1986-CONSTRUTORA E MINERAÇÃO MURUÁ S A 880.318/1986-CONSTRUTORA E MINERAÇÃO MURUÁ S A 880.319/1986-CONSTRUTORA E MINERAÇÃO MURUÁ S A 880.320/1986-CONSTRUTORA E MINERAÇÃO MURUÁ S A 880.321/1986-CONSTRUTORA E MINERAÇÃO MURUÁ S A 880.445/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.446/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.447/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.448/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.449/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.602/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.639/1986-ENI MINERAL LTDA 880.641/1986-ENI MINERAL LTDA 880.005/1987-ENI MINERAL LTDA 880.083/1987-ENI MINERAL LTDA 880.086/1987-ENI MINERAL LTDA 880.087/1987-ENI MINERAL LTDA 880.212/1987-MINERAÇÃO TRENTON LTDA. 880.262/1987-MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA 880.264/1987-EDGAR ROHNELT MINERAÇÃO LTDA 880.594/1987-C R ALMEIDA S.A. ENGENHARIA DE OBRAS 881.149/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 881.165/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 880.794/2008-FALCON METAIS LTDA 880.795/2008-FALCON METAIS LTDA 880.796/2008-FALCON METAIS LTDA 880.797/2008-FALCON METAIS LTDA 880.798/2008-FALCON METAIS LTDA 880.799/2008-FALCON METAIS LTDA 880.800/2008-FALCON METAIS LTDA 880.801/2008-FALCON METAIS LTDA 880.802/2008-FALCON METAIS LTDA 880.803/2008-FALCON METAIS LTDA 880.804/2008-FALCON METAIS LTDA 880.805/2008-FALCON METAIS LTDA 880.806/2008-FALCON METAIS LTDA 880.807/2008-FALCON METAIS LTDA 880.808/2008-FALCON METAIS LTDA EDUARDO PONTES E PONTES Gerente D ES P AC H O Relação nº 31/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 880.544/1984-C R ALMEIDA S.A. ENGENHARIA DE OBRAS 880.603/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.606/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.608/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.609/1984-BR MINERAÇÃO LTDA 880.765/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.766/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.767/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.445/1985-ACARAÍ INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA 880.446/1985-ACARAÍ INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA 880.448/1985-MUIRAQUITA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 880.456/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.457/1985-MINERAÇÃO E COMÉRCIO ANAUA LTDA 880.458/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.459/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.466/1985-ACARAÍ INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA 880.467/1985-ACARAÍ INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA 880.468/1985-ACARAÍ INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA 880.469/1985-ACARAÍ INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA 880.470/1985-ACARAÍ INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA 880.471/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.472/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.473/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.474/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.475/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA 880.531/1985-EDGAR ROHNELT MINERAÇÃO LTDA 880.532/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.533/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.534/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.535/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.536/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.537/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.538/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.540/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.541/1985-ESTRELA SUL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 880.542/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.546/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.562/1985-MULTI MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 880.563/1985-MULTI MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 880.600/1985-MINERADORA RIO MADEIRA LTDA 880.795/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA 880.796/1985-SERGAM SERVIÇOS GEOLÓGICOS DA AMAZÔNIA LTDA