ALVARÁ Nº 2.553, DE 21 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 22/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032200067 Seção 1 ALVARÁ Nº 2.553, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870006/2023-43-MINAS BAHIA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 6780143) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 2.554, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871891/2022-05-GERALDO LEONIDAS REIS (Documento SEI: 6780165) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 2.555, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871141/2022-25-MINERACAO MARTINS EIRELI (Documento SEI: 6780176) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 2.556, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826252/2022-17-CONSTRUTORA RPL LTDA (Documento SEI: 6780186) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 7/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM B2 AUXILIAR - MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF. N°43589/2022/COGRGBM/ANM (ITENS II, III, IV, V, VI, VII, VIII) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-AI. N°AI 2400/2021/DISBM - PROC ADM. 48054.931794/2021-99 BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-AI. N°AI 2920/2022/DISBM - PROC ADM. 48054.931197/2022-45 BARRAGEM B2 - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL S.A.- 002.740/1947-AI. N°AI 9639/2020/DISBM - PROC ADM. 48054.934634/2020-11 BARRAGEM B2 AUXILIAR - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL S.A.- 002.740/1947-AI. N°AI 9640/2020/DISBM - PROC ADM. 48054.934635/2020-65 Nega provimento a defesa apresentada - BARRAGENS(2410) BARRAGEM B2 - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL S.A.- 002.740/1947 BARRAGEM B2 AUXILIAR - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL S.A.- 002.740/1947 ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 257, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0238204 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA ALIANCA JACUTINGA II LTDA 45.820.460/0001-02 48610.200296/2023-18 . PR/RJ0238224 ECO MAGE COMBUSTIVEIS LTDA. 23.855.634/0001-21 48610.205720/2023-11 . PR/SP0238184 GDO PARTICIPACOES S/A 27.751.075/0017-28 48610.231010/2022-57 JOAO BATISTA FERREIRA DE MOURA 42.519.544/0001-04 48610.207427/2023-80 . PR/RS0238144 SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.411.256/0016-23 48610.205496/2023-59 V DA SILVA COSTA COMBUSTIVEIS LTDA 32.713.177/0001-21 48610.205470/2023-19 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 258, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0247611 AC COMERCIO DE GAS LTDA 44.640.063/0001-88 48610.205013/2023-16 . GLP/MS0247612 AUTO POSTO POROROCA XVIII LTDA 30.924.985/0001-02 48610.205301/2023-71 . GLP/SP0247613 CARLAO GAS COMERCIO LTDA 48.707.850/0001-50 48610.205221/2023-15 . GLP/GO0247614 DISTRIBUIDORA DE GAS FERNANDES LTDA 46.688.331/0001-67 48610.205113/2023-42 . GLP/GO0247615 ELIZEU JOSE DA SILVA SOCIEDADE LIMITADA U N I P ES S OA L 43.664.018/0001-09 48610.205135/2023-11 . GLP/MT0247616 FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA 33.905.874/0007-32 48610.205571/2023-81 . GLP/MT0247617 GEDEAO MORAES DO NASCIMENTO 45.889.109/0001-60 48610.205185/2023-90 . GLP/MS0247618 IRACELES FATIMA DE PAULA MARAES 10.872.491/0001-14 48610.205304/2023-12 . GLP/MT0247619 JANAINA O P FERREIRA LTDA 46.358.731/0001-04 48610.205157/2023-72 . GLP/PA0247620 J.DE SOUSA LIMA 29.320.056/0001-05 48610.200259/2023-00 . GLP/DF0247621 JOSENI RODRIGUES DE SOUZA ME 09.060.574/0001-20 48610.221179/2022-07 . GLP/SC0247622 LUCHINI REVENDA DE GÁS LTDA 47.630.672/0001-44 48610.205132/2023-79 . GLP/RJ0247623 MAPULU DEPÓSITO VAREJISTA DE GAZ LTDA 48.725.704/0001-58 48610.205171/2023-76 . GLP/MT0247624 MERCADO HOKKAIDO LTDA 28.883.477/0001-81 48610.204188/2023-14 . GLP/RS0247625 MS COMERCIO DE GAS LTDA 48.136.939/0001-04 48610.205329/2023-16 . GLP/SP0247626 NAIELI TAYNA DE SANT ANA 49.420.646/0001-17 48610.205052/2023-13 . GLP/PI0247627 POSTO RAMOS LTDA 08.470.231/0002-51 48610.232852/2022-26 . GLP/CE0247628 PRATA GAS LTDA 48.151.173/0001-37 48610.231522/2022-13 . GLP/SE0247629 RIVALDO B SANTOS FILHO 48.760.877/0001-07 48610.205306/2023-01 . GLP/MT0247630 VERA LUCIA NEVES SILVA RODRIGUES 28.720.579/0002-67 48610.205080/2023-31 . GLP/SE0247631 VIVIA XAVIER DE AZEVEDO DANTAS 44.914.977/0001-90 48610.204393/2023-71 ADRIANA NICKEL LOURENCO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 206, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.207041/2023-78, torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização para a empresa PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. (PPBL), CNPJ 30.653.538/0001-66, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado . 23356-9 "Ampliação dos Laboratórios Computacionais de Simulação de Reservatórios e Caracterização de Reservatórios." UNICAMP/CEPETRO R$ 5.608.409,39 Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARIA INÊS SOUZA AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 207, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; Considerando o que consta do processo de nº 48610.006574/2018-77, que trata do acordo de cooperação técnica e financeira para implementação do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis (PRH-ANP) e define a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - como gestora nos termos da Resolução ANP n°50/2015; Considerando o que consta do processo de nº 48610.204771/2018-50, que trata da aprovação pela Diretoria da ANP do edital padrão para as chamadas públicas de seleção dos programas que comporão o Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP), bem como, do recebimento das propostas e seleção das instituições de ensino que executarão os 55 programas previstos; e Considerando o que consta do processo 48610.207885/2023-19, que trata do pedido de autorização da empresa petrolífera PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. (PPBL) para aportar recursos financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira n° 01/2018/PRH-ANP, torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização para a empresa petrolífera PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. (PPBL), CNPJ 30.653.538/0001-66, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, aportar o valor de R$ 3.417.754,56 em Programa Específico de Formação e