RELAÇÃO nº 21/2019

RELAÇÃO nº 21/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Canindé Água Mineral LTDA. Cpf/cnpj :10.665.526/0001-44 - Processo minerário: 866475/11 - Processo de cobrança: 966767/18 Valor: R$.28.979,09

Titular: Jayme Vicente Valadares me Cpf/cnpj :03.328.459/0001-07 - Processo minerário: 800369/77 - Processo de cobrança: 966755/18 Valor: R$.2.805,93

Titular: Mineração Milênio Ltda me Cpf/cnpj :00.584.477/0001-61 - Processo minerário: 866667/94 - Processo de cobrança: 966754/18 Valor: R$.35.777,16

Titular: Mineradora do Valle Eireli Cpf/cnpj :10.284.963/0001-18 - Processo minerário: 866255/09 - Processo de cobrança: 966433/18 Valor: R$.972.222,07

Titular: Pedreira Tangará Ltda Cpf/cnpj :15.004.963/0001-30 - Processo minerário: 866421/12 - Processo de cobrança: 966751/18 Valor: R$.2.686,10, Processo minerário: 866239/89 - Processo de cobrança: 966752/18 Valor: R$.66,01, Processo minerário: 866083/09 - Processo de cobrança: 966753/18 Valor: R$.222,16

Serafim Carvalho Melo

Gerente Regional