EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 323108 - GER - PA — página do DOU de 17/08/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021081700095 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 323108 - GER - PA Nº Processo: 48059.000551/2020-86. Pregão Nº 2/2021. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (secretária (o) de nível médio I), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/08/2021 a 09/08/2022. Valor Total: R$ 329.280,00. Data de Assinatura: 06/08/2021. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2021). GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 323122 - GER - TO Número do Contrato: 2/2017. Nº Processo: 48417.700053/2017-15. Pregão. Nº 3/2017. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - TO. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: As partes resolvem prorrogar por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de agosto de 2021, o prazo de vigência originalmente estabelecido na cláusula sétima. Em virtude da repactuação, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 4.032,28.. Vigência: 14/08/2021 a 13/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.387,36. Data de Assinatura: 12/08/2021. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2021). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2021 Publicado no D.O de 2021-07-30, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/07/2020 a 01/07/2021. . Leia-se: Vigência: 02/07/2021 a 01/07/2022. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2021). SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS EDITAL Nº 410/2021 Fase de Disponibilidade. ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1348) 300.030/2011-ÁREA DESCARTADA do Processo Original 8865682007 - EDITAL/RELAÇÃO N° EDITAL/RELAÇÃO N° 78/2016 - Publicado no DOU de 05/01/2017 - Seção Seção 3 - página 105 886.464/2011-MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA. - EDITAL/RELAÇÃO N° EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção Seção 3 - página página 116 JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE CONTRATO Nº 9022/2017 - UASG 323057 - SGA Nº Processo: 48610.010542/2016-12. Pregão Nº 57/2016. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇAO ANALÍTICA EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos científicos, nobreaks e móveis. Fundamento Legal: MP 1.047/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2017 a 01/09/2018. Valor Total: R$ 307.171,00. Data de Assinatura: 01/09/2017. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2021). AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANP Nº 13/2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1060ª Reunião de Diretoria, realizada em 12 de agosto de 2021, e no que consta no processo nº 48610.204620/2021, COMUNICA: Aos agentes econômicos do setor Pesquisa Desenvolvimento e Inovação e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir. 1. Objetivo 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que estabelece as regras, as definições, diretrizes e normas para a aplicação dos recursos a que se referem as Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como as regras para comprovação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e respectivas despesas realizadas pelas Empresas Petrolíferas em cumprimento às referidas cláusulas contratuais. 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões. 1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública. 1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 2. Disponibilização de Informações 2.1 A minuta de resolução objeto desta Consulta e Audiência Pública, estará à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico www.gov.br/anp/ptbr/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas. DA CONSULTA PÚBLICA 3. Prazo 3.1 O prazo da Consulta Pública será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. 4. Envio de Comentários e Sugestões 4.1 Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados à ANP para o endereço eletrônico: fiscalizacaoped@anp.gov.br, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 5. Data 5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 18 de outubro de 2021, das 14 às 17 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020. 5.2. O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, no sítio eletrônico da ANP, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública. 6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública 6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 17 horas do dia 30 de setembro de 2021, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso, a ser encaminhado para o endereço eletrônico: fiscalizacaoped@anp.gov.br. 6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura. 6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 17 horas do dia 12 de outubro de 2021. 6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto. 6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. 6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido. 6.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência. 6.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP. 7. Presidência e Secretariado Fica designado como Presidente da Audiência Pública o servidor Alfredo Renault e como Secretário a servidora Maria Inês Souza. 8. Programação . 14h:00 Recepção de expositores e registro de participantes . 14h:30 Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência . 14h:45 Exposição do tema pela SPD . 15h15 Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições . 16h45 Comentários finais e encerramento JOSÉ CESÁRIO CECCHI Diretor-Geral Substituto COMUNICADO Nº 108, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido encontrado (s), e torna público que o (s) auto (s) de infração, conforme extrato, foram julgados improcedentes: . Auto de Infração Processo nº CNPJ/CPF Nome ou Razão Social . 560480 de 11/09/2019 48620.205130/2019-84 23.379.418/0001-57 AUTO POSTO BARAO DA FRANCA EIRELI . 548644 de 14/11/2018 48620.000036/2019-31 05.527.785/0001-79 AUTO POSTO ITAPORAN LTDA. Quando se tratar de processo eletrônico, consulta ao processo poderá ser realizada através do endereço eletrônico: www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelo número (11) 2276-1337. PAULO ROBERTO CORREIA FRAGA Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 107, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação: . Auto de Infração Processo nº CNP/CPF Nome ou Razão Social . 571402 de 20/08/2020 577155 de 06/10/2020 48620.204227/2020-11 10.273.096/0001-15 AUTO POSTO ANA CAROLINA LTDA. . 575829 de 04/08/2020 580266 de 05/10/2020 48620.203851/2020-93 07.137.304/0001-44 ARTE BELA COM. VAREJ. COMB. E DERIV. DE PETRÓLEO LTDA. . 562215 de 16/09/2019 564410 de 22/11/2019 578131 de 28/08/2020 48620.204855/2019-55 44.383.214/0001-60 AUTO POSTO TRÊS MARIAS LTDA. . 557741 de 19/08/2019 48620.204145/2019-25 10.447.303/0001-00 AUTO POSTO EMANOEL LTDA. . 554098 de 23/08/2019 48620.200966/2019-92 11.190.123/0001-59 AUTO POSTO ABUL DHABI LTDA. . 576816 de 04/11/2019 48620.203616/2019-88 07.137.304/0001-44 ARTE BELA COMERCIO VAREJISTA COMB. E DERIV. DE PETROLEO LTDA.