DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

DESPACHO

Relação nº 69/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que se julgou procedentes(s) o recurso apresentado, a decisão expedida foi reconsiderada e o débito será cancelado Notificado: A. P. Chaves Com. e Indústria CNPJ/CPF: 04.146.171/0001-84

Processo de Cobrança nº: 950.740/2016

NFLDP: 08/2018 Valor: R$16.566,71

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que se julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso à Gerência da ANM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Mineração Paragominas S/A

CPF/CNPJ: 12.094.570/0001-77

Processo de Cobrança 950.451/2018

NFLDP 294/2018 Valor: R$2.175.271,55

Notificado: Concepar - Construtora e Comércio do Pará Ltda.

CPF/CNPJ: 03.076.996/0001-07

Processo de Cobrança 950.137/2018

NFLDP 86/2018 Valor: R$160.255,38

Notificado: Concepar - Construtora e Comércio do Pará Ltda.

CPF/CNPJ: 03.076.996/0001-07

Processo de Cobrança 950.138/2018

NFLDP 87/2018 Valor: R$213.687,07

Notificado: Concepar - Construtora e Comércio do Pará Ltda.

CPF/CNPJ: 03.076.996/0001-07

Processo de Cobrança 950.136/2018

NFLDP 85/2018 Valor: R$210.946,16

Notificado: Concepar - Construtora e Comércio do Pará Ltda.

CPF/CNPJ: 03.076.996/0001-07

Processo de Cobrança 950.139/2018

NFLDP 88/2018 Valor: R$159.892,67

Notificado: Vale S/A

CPF/CNPJ: 33.592.510/0001-54

Processo de Cobrança 950.614/2018

NFLDP 334/2018 Valor: R$9.237.480,90

Notificado: Vale S/A

CPF/CNPJ: 33.592.510/0001-54

Processo de Cobrança 950.615/2018

NFLDP 335/2018 Valor: R$9.456.557,16

Notificado: Reinarda Mineração Ltda.

CPF/CNPJ: 07.022.271/0001-97

Processo de Cobrança 950.089/2018

NFLDP 76/2018 Valor: R$1.929.786,00

Notificado: Mineração Vila Nova Ltda.

CPF/CNPJ: 02.008.461/0001-36

Processo de Cobrança 958.070/2011

NFLDP 006/2011 Valor: R$192.463,18

Notificado: Zamapá Min. S.A

CPF/CNPJ: 05.857.559/0001-56

Processo de Cobrança 958.092/2014

NFLDP 085/2014 Valor: R$1.127.225,96

Notificado: Zamapá Min. S.A

CPF/CNPJ: 05.857.559/0001-56

Processo de Cobrança 958.139/2013

NFLDP 091/2013 Valor: R$185.890,51

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso à Gerência da ANM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Cadam S.A CPF/CNPJ: 04.788.980/0001-90

Processo de Cobrança 958.202/2013

NFLDP 001/2014 Valor: R$1.079.661,35

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Cerâmica Sardos e Filhos Ltda. - ME

CPF/CNPJ: 03.304.241/0001-12

Processo de Cobrança 958.167/2011

NFLDP 012/2014 Valor: R$987,42

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.

Determino tornar sem efeito a Imposição de multa, do Auto de Infração Nº 122/2018 - Superintendência DNPM/PA, publicado no DOU de 01/11/2018 (6.43)

DNPM nº 850.515/2013.

Titular: DC MINERAÇÃO LTDA.

Tornar sem Efeito imposição de multa TAH (6.43)

Processo: 850.637/2016

Titular: Chesther Gomes Pedro

Tornar sem Efeito Auto de Infração nº021/2019 (6.36)

Processo: 850.008/2016

Titular: A M S Mineração Ltda. Me

Tornar sem Efeito imposição de multa TAH (6.43)

Tornar sem Efeito a Notificação no 184/2017/2018 - TAH - Superintendência - DNPM/PA. (6.56);

Tornar sem Efeito a Notificação no 185/2017 - Multa TAH - Superintendência - DNPM/PA. (9.04);

Processo: 851.728/2011

Titular: José Aparecido da Silva Mineração

Tornar sem Efeito imposição de multa TAH (6.43)

Processo: 850.554/2007

Titular: João Batista Bezerra Ferreira

Tornar sem Efeito imposição de multa TAH (6.43)

Processo: 850.143/2016

Titular: Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A

Tornar sem Efeito imposição de multa TAH (6.43)

Tornar sem Efeito a Notificação no 384/2017/2018 - TAH - Superintendência - DNPM/PA. (6.56);

Tornar sem Efeito a Notificação no 385/2017 - Multa TAH - Superintendência - DNPM/PA. (9.04);

Processo: 851.067/2013

Titular: Júlio Cesar Rosilho

Torna sem efeito o Auto de Infração nº 185/2018 (6.36)

Processo: 850.359/2016

Titular J.J.G. e Comércio Atacadista de Produtos da Extração Mineral ME

Torna sem efeito o Auto de Infração nº 186/2018 (6.36)

Processo: 850.396/2016

Titular J.J.G. e Comércio Atacadista de Produtos da Extração Mineral ME

Torna sem efeito o Auto de Infração nº 184/2018 (6.36)

Processo: 850.157/2016

Titular Messias Rodrigues Costa

Nega Pedido de Reconsideração (2.63)

Processo: 851.559/2013.

Titular: Cooperativa dos Garimpeiros da Região do Lindoeste

Belém, 07 de maio de 2019

MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA

Gerente