Página do DOU de 09/05/2022 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022050900078 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 32/2022 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: Processo nº 868.231/2007 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria nº 79/2009 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 006.541/1965-MINA DE FERRO COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME- Portaria de Lavra nº 81818/1978- Cessionário:Pedras Decorativas Nodary Eireli- CNPJ 26.713.451/0001- 60 YURI FARIA PONTUAL DE MORAES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 268, DE 6 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo n° 48610.202878/2022-40, resolve: autorizar a filial da empresa RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A - CNPJ nº 33.453.598/0126-44, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 607, DE 6 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0224676 AUTO POSTO MAIS MAIS LTDA 22.475.610/0001-84 48610.210319/2022-11 . PR/AL0224657 AUTO POSTO TOTAL 4 LTDA 39.322.936/0001-74 48610.200043/2022-55 . PR/RS0224662 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS IPIRANGA 4672 LTDA 45.917.667/0001-91 48610.210540/2022-61 . PR/AM0224658 E F DA SILVA COMERCIO 08.747.965/0004-05 48610.001237/2021-99 . PR/PA0224660 ELIO ALVES CORREA EIRELI 41.977.808/0001-00 48610.208108/2022-19 . PR/PE0224663 ITAUNA AGRO PECUARIA E MECANIZACAO LTDA 07.238.132/0002-86 48610.225876/2021-48 . PR/MA0224661 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0015-60 48610.210498/2022-89 POSTO SATURNINO RANGEL MAURO LTDA 34.387.806/0001-04 48610.202571/2022-49 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 608, DE 6 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0399422 BARROS SILVA COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LT DA 45.203.796/0001-18 48610.209328/2022-51 . GLPRS0399389 BEL GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI 41.605.853/0001-34 48610.209511/2022-57 . GLPSP0399439 BRUNO VICTOR PAULINO AGUA E GAS 46.094.471/0001-07 48610.210521/2022-35 . GLPMS0399361 CHRISTIANE PATRICIA SANTOS AMARILHA DUARTE 44.309.339/0001-40 48610.206572/2022-62 . GLPMG0399374 COMERCIAL GAS E AGUA MINERAL OLIVEIRA 45.040.591/0001-69 48610.207966/2022-38 . GLPRJ0399414 DOIS COQUEIROS COMERCIO DE GAS LTDA 16.105.333/0001-15 48610.208700/2022-11 EDU COMERCIO DE GAS EIRELI 40.666.763/0001-90 48610.210049/2022-31 . GLPMS0399403 ELINO ALVES FERREIRA 26.853.935/0001-04 48610.209096/2022-31 . GLPRN0399435 ETEMILSON FERREIRA DA COSTA 29.081.844/0001-96 48610.207127/2022-10 . GLPRJ0399447 F M DE SOUZA DO ROSARIO 44.478.955/0001-24 48610.207426/2022-54 GAS ARATUBA LTDA 41.090.905/0001-87 48610.209981/2022-11 . GLPMG0399412 GILMAR IRINEU BICALHO CPF130.175.936-81 44.996.341/0001-34 48610.207047/2022-64 . GLPSP0399433 IMPERIAL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 37.361.613/0001-64 48610.210508/2022-86 . GLPSP0399424 IMPERIO GAS E AGUA LTDA 46.025.485/0001-79 48610.210447/2022-57 . GLPRS0399408 J. L. GOULART 39.290.433/0001-64 48610.208245/2022-45 . GLPGO0399445 JC DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA 42.323.611/0001-10 48610.210534/2022-12 . GLPGO0399410 JOSE ADAILTON RODRIGUES 1 45.678.742/0001-09 48610.210261/2022-06 . GLPSE0399441 LICURGO GAS E AGUA MINERAL LTDA 45.556.023/0001-15 48610.208445/2022-06 . GLPPE0399358 LITORAL MATA SUL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 44.355.155/0001-16 48610.209431/2022-00 . GLPRN0399370 LUIS EVANILSON CASTRO DA COSTA 26.746.459/0001-22 48610.209161/2022-29 . GLPRN0399429 MEGA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA 34.821.403/0003-85 48610.210477/2022-63 . GLPSP0399406 NOVA GAS E AGUA LTDA 45.163.921/0001-03 48610.210218/2022-32 . GLPGO0399378 NOVO GAS CHAMA FORTE EIRELI 39.896.555/0001-07 48610.210147/2022-78 . GLPGO0399391 PRECO CERTO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 45.632.859/0001-51 48610.210164/2022-13 . GLPRS0399380 PRO GAS COMERCIO DE GAS E CONEXOES LTDA 42.657.710/0001-39 48610.200501/2022-56 . GLPPA0399367 R. A DE SOUSA LTDA 45.199.909/0001-59 48610.209101/2022-14 . GLPTO0399416 R L PEREIRA COMERCIO DE GAS 43.784.068/0001-11 48610.210366/2022-57 RENATO DE SOUZA PEREIRA COMERCIO DE GAS SERRANO 26.765.193/0003-27 48610.209359/2022-11 . GLPSP0399393 REVENDEDORA LEO GAS EIRELI 00.012.721/0001-11 48610.207988/2022-06 . GLPPR0399431 SCHRENER E TELES LTDA 01.652.495/0001-04 48610.210490/2022-12 . GLPSP0399376 SKINA GAS HORTOLANDIA LTDA 43.279.515/0001-85 48610.210099/2022-18 . GLPGO0399437 SUPERCOUTO EIRELI 04.204.747/0002-01 48610.208862/2022-41 . GLPGO0399443 SUPERMERCADO SUPER ATUAL EIRELI 04.424.871/0001-93 48610.210528/2022-57 TRES FORTES COMBUSTIVEIS LTDA 38.127.180/0001-40 48610.210387/2022-72 . GLPMA0399426 TUPY COMERCIO DE GAS LTDA 12.457.272/0001-02 48610.210461/2022-51 . GLPGO0399365 UL DE SOUZA 37.154.920/0001-74 48610.210036/2022-61 . GLPSP0399420 WP GAS LTDA 40.099.686/0001-34 48610.210438/2022-66 ADRIANA NICKEL LOURENÇO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 269, DE 6 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.207302/2022-79, torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado . 22680-3 Projeto de infraestrutura para instalação e aquisição de equipamentos para laboratório de vibração e de sistemas integrados de poço em condições de fluxo e temperatura. SENAI-BA - SENAI C I M AT EC R$ 84.088.472,96 Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARIA INÊS SOUZA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 270, DE 6 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.209628/2021-50 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa TCP - Terminal de Combustíveis de Paulínia S/A , cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 28.978.543/0001-05, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), no município de Paulínia, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: 1.10 (dez) tanques verticais: . Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos . 1 TQ-01 Vertical Teto fixo cônico / Selo flutuante Aço carbono 41,935 16,690 20.486,810 Classe I . 1 TQ-02 Vertical Teto fixo cônico / Selo flutuante Aço carbono 41,968 14,770 20.783,022 Classe I . 2 TQ-03 Vertical Teto fixo cônico / Selo flutuante Aço carbono 41,949 14,770 20.703,667 Classe I . 2 TQ-04 Vertical Teto fixo cônico / Selo flutuante Aço carbono 41,948 14,660 20.555,782 Classe I . 3 TQ-05 Vertical Teto fixo cônico / Selo flutuante Aço carbono 20,976 14,710 5.143,520 Classe I . 3 TQ-06 Vertical Teto fixo cônico / Selo flutuante Aço carbono 20,960 14,870 5.191,993 Classe I . 3 TQ-07 Vertical Teto fixo cônico / Selo flutuante Aço carbono 20,961 14,730 5.155,954 Classe I . 3 TQ-08 Vertical Teto fixo cônico / Selo flutuante Aço carbono 20,954 14,650 5.127,180 Classe I . 4 TQ-10 Vertical Teto fixo cônico / Selo flutuante Aço carbono 61,007 14,710 43.658,998 Classe I . 5 TQ-11 Vertical Teto fixo cônico / Selo flutuante Aço carbono 61,010 14,760 44.021,781 Classe I