AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
DESPACHO ANP Nº 797, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 — página do DOU de 25/09/2020
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 119
Processos citados
- 848.386/2012
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020092500119 Seção 1 848.386/2012-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°125/2020/SEFAM - RN/GER-RN Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 848.128/2020
848.128/2020-JOSE VIRGULINO DA SILVA FILHO-OF. N°37/2020/CAREAS -
- 848.127/2020
848.127/2020-JOSE VIRGULINO DA SILVA FILHO-OF. N°36/2020/CAREAS -
- 848.030/2018
Relação nº 76/2020 Fase de Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 848.030/2018-Soluções Em Mineração Eireli Me- NOT. N°45/2020
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020092500119
Seção 1
848.386/2012-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA-OF. N°125/2020/SEFAM - RN/GER-RN
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.128/2020-JOSE VIRGULINO DA SILVA
FILHO-OF. N°37/2020/CAREAS -
RN/SEREM - RN/GER-RN
848.127/2020-JOSE VIRGULINO DA SILVA
FILHO-OF. N°36/2020/CAREAS -
RN/SEREM - RN/GER-RN
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 76/2020
Fase de
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904)
848.030/2018-Soluções Em Mineração Eireli Me- NOT. N°45/2020
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 797, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL
E
BIOCOMBUSTÍVEIS,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regulamentares, com base nas deliberações tomadas na 1.022ª Reunião de
Diretoria, realizada em 24 de setembro de 2020, e em face da publicação da
Resolução CNPE nº 8, de 18 de agosto de 2020, retifica o Despacho nº 263,
de
19 de
março
de 2020,
e torna
públicas
novas metas
individuais
compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de
gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de
2020.
.
Razão Social
Código
do
Agente
Regulado no
SIMP
CNPJ
Meta
Individual
(em CBIO)
Meta
Individual
(em CBIO)
Total
(em CBIO)
. 76
OIL
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS S/A
1011989750
11.989.750/0001-54
39.152
40.052
. ACOL
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1007013489
07.013.489/0001-85
8.727
9.089
. AGILE LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS LTDA
1010911906
10.911.906/0001-11
-
. ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
LTDA .
1009201095
09.201.095/0001-86
12.900
13.288
.
ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A.
5023314594
23.314.594/0001-00
498.207
12.346
510.553
. ALPES
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1010354704
10.354.704/0001-16
2.681
2.795
. AMERICANOIL DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI
1001973067
01.973.067/0008-41
13.474
13.821
. ARAGUAIA
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS S.A.
1011441933
11.441.933/0001-30
8.902
9.055
. ARAPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1007489111
07.489.111/0001-52
. ART
PETRO
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1003933842
03.933.842/0001-94
2.859
2.943
. ASPEN
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1001382912
01.382.912/0001-38
-
.
ASTER PETRÓLEO LTDA.
1002377759
02.377.759/0001-13
58.731
1.335
60.066
. ATEM'
S
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO S.A.
1003987364
03.987.364/0001-03
247.858
4.907
252.765
. ATLANTA
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1001595949
01.595.949/0001-44
-
. ATLÂNTICA
PRODUTOS
DE
PETRÓLEO LTDA.
1005552292
05.552.292/0001-99
45.392
1.308
46.700
. BATUVY
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1009250921
09.250.921/0001-87
. BIOPETRÓLEO
DO
BRASIL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
LTDA .
1013485658
13.485.658/0001-82
10.970
11.094
. BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1011920216
11.920.216/0001-91
5.042
5.153
. BRASOIL
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1001421240
01.421.240/0001-22
. BRASPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO LTDA.
1026723599
26.723.599/0001-85
3.772
3.831
. BV
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1030630087
30.630.087/0001-41
5.318
-
5.318
. CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO
LTDA .
1007115453
07.115.453/0001-02
. CIAPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1001466091
01.466.091/0021-61
258.542
6.996
265.538
. COMÉRCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETRÓLEO ISABELLA LTDA.
1001560835
01.560.835/0001-69
. COPERCANA
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA.
1010204914
10.204.914/0001-28
10.717
10.859
. CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA
DE PETRÓLEO LTDA.
1007723581
07.723.581/0001-39
2.208
2.237
. D`MAIS
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1003565937
03.565.937/0001-00
30.907
31.851
. DANPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO S.A.
1005315244
05.315.244/0001-87
1.761
1.878
. DIAL
-
DISTRIBUIÇÃO,
ABASTECIMENTO
E
LOGISTICA
LTDA .
1007697706
07.697.706/0001-01
-
. DIAMANTE
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1014415656
14.415.656/0001-80
1.580
1.750
. DIBRAPE
DISTRIBUIDORA
BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
1086910148
86.910.148/0001-89
42.944
1.007
43.951
. DIRECIONAL
DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
1006536758
06.536.758/0001-25
8.334
8.535
.
DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA.
1041080722
41.080.722/0002-61
70.465
1.599
72.064
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
MASUT LTDA
1002368373
02.368.373/0001-45
17.003
17.476
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
SAARA S.A.
1097471676
97.471.676/0001-03
11.635
11.924
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
TORRÃO LTDA.
1001902563
01.902.563/0001-38
54.693
1.498
56.191
. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
PETRÓLEO CHARRUA LTDA
1001317309
01.317.309/0001-72
44.725
1.036
45.761
. DISTRIBUIDORA
EQUADOR
DE
PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.
1003128979
03.128.979/0007-61
89.738
2.018
91.756
. DISTRIBUIDORA MONTEPETRO
DE
PETRÓLEO LTDA.
1001911853
01.911.853/0001-48
1.599
1.640
. DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE
PETRÓLEO LTDA.
1001256137
01.256.137/0001-74
68.229
1.541
69.770
. DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO
LTDA .
1002494950
02.494.950/0001-45
11.327
11.590
.
DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
1002284585
02.284.585/0001-44
18.052
18.618
. ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1013569712
13.569.712/0001-78
6.957
6.976
. ECOLÓGICA
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1002798067
02.798.067/0001-49
-
. ECOMAT
-
ECOLÓGICA
MATO
GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA .
1003851841
03.851.841/0001-09
3.696
3.771
. ESTRADA
DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
1001804345
01.804.345/0001-60
44.225
1.145
45.370
. FAN
-
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1005380369
05.380.369/0001-90
37.319
38.237
. FEDERAL
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1002909530
02.909.530/0003-44
67.539
2.218
69.757
.
FERA LUBRIFICANTES LTDA.
1069209575
69.209.575/0001-15
72.516
1.720
74.236
. FGC
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1006537572
06.537.572/0001-90
6.826
6.885
. FLAG
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1004117163
04.117.163/0002-90
. FLEX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
LTDA .
1010918655
10.918.655/0001-05
8.801
9.023
. FLEXPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A.
1008892436
08.892.436/0001-44
32.899
33.659
. FLÓRIDA
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1003652783
03.652.783/0001-86
-
. GLOBAL
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1002337275
02.337.275/0001-40
.
GOL COMBUSTÍVEIS S.A.
1006983874
06.983.874/0001-92
1.178
1.204
. GP
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS S/A
1003609381
03.609.381/0001-07
66.306
1.465
67.771
. GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1007135653
07.135.653/0001-27
1.888
1.971
. GREEN
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1011898169
11.898.169/0001-27
1.197
1.229
. HORA
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1002299645
02.299.645/0001-00
40.476
41.450
. IDAZA
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1001787793
01.787.793/0001-01
51.933
1.254
53.187
. IMPERIAL
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1006240179
06.240.179/0001-30
43.098
43.981
. IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETRÓLEO S.A.
1033337122
33.337.122/0001-27
2.885.677
76.035
2.961.712
. JACAR
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1002293021
02.293.021/0001-78
. JOAPI
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS S.A.
1000401560
00.401.560/0001-58
. LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS
DE PETRÓLEO LTDA.
1002805889
02.805.889/0001-00
147.849
2.987
150.836
. LIDER
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1008543600
08.543.600/0001-08
. LIDERPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1001083568
01.083.568/0001-86
7.445
7.638
. MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.
A.
1033461567
33.461.567/0001-14
. MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
LTDA .
1009596665
09.596.665/0001-84
22.769
23.323
. MAXSUL
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1000326969
00.326.969/0001-57
36.581
37.406
. MAXXI
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1013210610
13.210.610/0001-61
-
. MIDAS
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA.
1019700983
19.700.983/0001-05
5.179
5.259
.
MINUANO PETRÓLEO LTDA.
1006031802
06.031.802/0001-45
. MONTE
CABRAL
DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
1004138529
04.138.529/0001-27
3.808
3.912
. NOROESTE
DISTIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1001966325
01.966.325/0001-96
5.392
-
5.392
. ORCA
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1006958597
06.958.597/0001-68
-
. PARANAPANEMA
DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA.
1005411176
05.411.176/0001-50
3.626
3.630
. PDV
BRASIL
COMBUSTÍVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA.
1004780146
04.780.146/0001-58
-
. PELIKANO
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1000828887
00.828.887/0001-00
7.887
8.154
. PETRO
AMAZON
PETRÓLEO
DA
AMAZONIA LTDA.
1084634682
84.634.682/0001-84
. PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE
PETRÓLEO LTDA.
1085491074
85.491.074/0001-20
.
PETROBAHIA S/A
1001125282
01.125.282/0001-16
82.289
1.967
84.256
. PETROBALL
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1002431337
02.431.337/0001-89
6.203
6.248
.
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
5034274233
34.274.233/0001-02
3.935.485
105.053
4.040.538
. PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA.
1002924588
02.924.588/0001-03
9.870
10.158
. PETROGOIÁS
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1005470445
05.470.445/0001-59
1.188
1.223
.
PETRÓLEO SABBÁ S.A.
1004169215
04.169.215/0001-91
366.462
8.554
375.016
.
PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA.
1003016811
03.016.811/0001-79
11.883
12.205
. PETRONAC
DISTRIBUIDORA
NACIONAL
DE
DERIVADOS
DE
PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA
1002123223
02.123.223/0001-71
22.668
23.240
. PETRONOL
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO E ETANOL LTDA.
1009371943
09.371.943/0001-03
-
. PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
1007243624
07.243.624/0001-89
. PETROSERRA
DISTRIBUIDORA
DE
PETRÓLEO LTDA.
1001557353
01.557.353/0010-40
26.752
27.475
. PETROSOJA
DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
1010383235
10.383.235/0001-63
Como citar: DESPACHO ANP Nº 797 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 25/09/2020, p. 119