DESPACHO Nº 42022/DIRAR-6/ANM/2022 — página do DOU de 22/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022032200076 Seção 1 DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 6 (SC, RS, PR) DESPACHO Nº 42022/DIRAR-6/ANM/2022 Torno sem efeito o Auto de Infração n° 5748/2021, publicado no DOU de 25/10/2021 (TAH/evento 635), Página 89 (Seção 1) Relação n° 109/2021 Código:109 AUT PESQ/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PU Torno sem efeito a Multa Aplicada, publicada no DOU de 14/12/2021 (TAH/evento 641), Página 83 (Seção 1) Relação n° 128/2021 Código:106 AUT PESQ/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA WALNEY DE MEDEIROS MARIANO Chefe DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 8 (RO, RR, AC, AM D ES P AC H O Relação nº 107/22 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Jose Aparecido da Silva - 886091/19 - A.I. 2274/22 ALLEMBERT DOURADO RIBEIRO Chefe AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 159, DE 21 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que constam nos processos 48610.216713/2019-50; 48610.215033/2020-52 e 48610.204052/2022-15. resolve: autorizar a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, a exercer a atividade de de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 792, de 29 de outubro de 2019. . CNPJ . 10.456.016/0001-67 . 10.456.016/0003-29 . 10.456.016/0006-71 . 10.456016/0026-15 . 10.456016/0036-97 . 10.456016/0037-78 . 10456016/0039-30 . 10.456016/0038-59 . 10.456016/0002-48 . 10456016/0034-25 . 10.456016/0013-09 . 10.456.016/0048-20 . 10.456.016/0051-26 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 160, DE 21 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 10, de 15/03/2016, e considerando o que consta no Processo 48610.202994/2022-69, resolve: autorizar a empresa J P CAMPOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS - CNPJ 30.857.820/0001-65, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI). RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 161, DE 21 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.213298/2021-05, resolve: autorizar a empresa CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 01.466.091/0022-42, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Av. Zilá Correia Machado, Km 6,0, n.º 6.530, Lote B1, Sala B, Bairro Moreninha - Campo Grande/MS. CEP: 79.065-660 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -20:32:17,700; -54:33:43,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 4.941,00 m³. . TQ Ø (m) Altura/Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 12,42 9,00 1.089,00 II ou III Vertical Aéreo . 9,55 9,00 644,00 II ou III Vertical Aéreo . 9,55 9,00 644,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 6,69 9,00 316,00 IIIB Vertical Aéreo . 9,55 9,00 644,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 6,69 9,00 316,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 9,55 9,00 644,00 II ou III Vertical Aéreo . 9,55 9,00 644,00 II ou III Vertical Aéreo RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 162, DE 21 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 784, de 26 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo 48610.213298/2021-05, resolve: autorizar a filial da empresa CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ 01.466.091/0022-42, a exercer a atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização SDL- ANP 604 de 16 de novembro de 2016. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 355, DE 21 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.205480/2022-65, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 239, de 13/04/2020, por requerimento do agente autorizado, USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL - CNPJ nº 53.172.300/0001-14. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 356, DE 21 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.202122/2022-09, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 363, de 7/07/2017, por requerimento do agente autorizado CLARIANT S/A - CNPJ nº 31.452.113/0001-51. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 357, DE 21 DE MARÇO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRO0395918 A K MONTEZANI 40.757.490/0002-70 48610.205410/2022-15 . GLPRO0395920 A K MONTEZANI 40.757.490/0003-51 48610.205413/2022-41 A. M. CARVALHO REGO 40.504.996/0001-97 48610.205482/2022-54 . GLPRJ0395926 A N ANDRADE DEPOSITO DE GAS 43.259.529/0001-37 48610.203450/2022-14 . GLPSP0395997 A. SANTOS MOTA - REVENDA DE GLP EIRELI 42.059.172/0001-80 48610.205581/2022-36 . GLPSP0395914 ALIFF MICHAEL DIAS ARANHA DE SANTANA 44.642.597/0001-43 48610.205394/2022-52 ALO GAS E AGUA LTDA 44.389.741/0001-81 48610.204723/2022-48 . GLPCE0395949 ANA FLAVIA LIMA DA COSTA 43.553.950/0001-56 48610.205488/2022-21 . GLPPR0395965 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - COMERCIO DE GAS 33.960.039/0001-00 48610.002173/2021-43 . GLPCE0395938 ANTONIO FRANCISCO MELO BENEDITO 21.092.865/0001-03 48610.205475/2022-52 AUTO POSTO FENIX EIRELI 40.586.941/0001-73 48610.205577/2022-78 . GLPSP0395953 AUTO POSTO UNIVERSITARIO FERNANDOPOLIS LTDA. 06.233.434/0001-18 48610.205500/2022-06 . GLPRR0396035 BASGAL & BASGAL LTDA 43.583.655/0001-42 48610.202751/2022-21 . GLPPI0396037 BENEDITO DA ROCHA SOARES LTDA 40.438.526/0001-72 48610.200888/2022-41 . GLPCE0395935 C. H. NOGUEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 69.701.712/0012-97 48610.205459/2022-60 . GLPCE0395951 COMERCIO DE GAS VIEIRA & CARVALHO LTDA 42.908.309/0001-24 48610.205494/2022-89 . GLPSP0395931 CONFIANCA GAS E AGUA COMERCIAL LTDA 45.117.712/0001-23 48610.203084/2022-01 . GLPRS0395912 COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO LTDA 88.094.701/0017-45 48610.205388/2022-03 . GLPPA0396022 D DO ESPIRITO SANTO NUNES DE JESUS 44.666.110/0001-62 48610.200427/2022-78 . GLPSP0396049 DARUMA COMERCIO DE GAS, AGUA E ACESSORIOS LTDA 29.497.944/0001-06 48610.226735/2021-42 . GLPGO0395963 DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LIDERANCA LTDA 42.042.684/0001-34 48610.202748/2022-15 . GLPSE0396051 DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA 3 IRMAOS LTDA 44.189.976/0001-20 48610.204782/2022-16 . GLPGO0395959 DISTRIBUIDORA NDJ EIRELI 05.788.836/0001-16 48610.218436/2021-34 DOMIGOS B. CAMPOS 44.870.825/0001-32 48610.204256/2022-56 . GLPTO0396044 E. P. DOS SANTOS COMERCIO DE GLP EIRELI 22.275.103/0002-88 48610.204682/2022-90 . GLPMG0396026 F L PEREIRA EIRELI 15.380.946/0002-89 48610.204879/2022-29 . GLPAM0395989 F. P. PINTO 32.302.813/0001-22 48610.205572/2022-45 FELIPE LESSA CHAVES COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA 43.988.863/0001-21 48610.205511/2022-88 FERNANDA MOURA SOARES NUNES 26.402.424/0001-76 48610.205486/2022-32 . GLPPI0395955 FORTES GAS LTDA 10.952.291/0002-52 48610.205505/2022-21 . GLPSP0396029 GASBOM RODOANEL CARAPICUIBA COMERCIO DE GAS LTDA 43.805.824/0001-41 48610.205000/2022-66 . GLPTO0396033 J. AMARAL SILVA EIRELI 27.213.637/0001-12 48610.220349/2021-47 . GLPTO0395924 J C A DE SOUZA 45.311.881/0001-08 48610.205425/2022-75 . GLPAM0396031 JOANICE TAVEIRA DE LIMA EIRELI 06.105.305/0001-44 48610.204522/2022-41 JOSE ROBERTO ALVES BRITO 44.383.813/0001-83 48610.204073/2022-31 . GLPMS0396011 KIYOTA E MORAIS ALIMENTOS LTDA 30.191.516/0001-21 48610.201737/2022-18 L & R COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 44.815.767/0001-44 48610.203597/2022-12 . GLPMG0396046 L&A AGUA E GAS LTDA 42.105.537/0001-66 48610.204325/2022-21 . GLPGO0395922 LF COMERCIO DE GAS LTDA 44.599.045/0001-08 48610.205414/2022-95 . GLPSE0395987 LUIZ WASCHINGTON SANTOS SOUZA 44.208.801/0001-12 48610.205567/2022-32 . GLPMA0395940 M A P DE ALCANTARA 12.529.954/0003-37 48610.205477/2022-41 . GLPSP0395971 MARCIO RAFAEL DE OLIVEIRA SUPERMERCADO EIRELI 09.324.763/0001-62 48610.202980/2022-45 . GLPPR0395993 MARCOS ANTONIO ALVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 42.435.174/0001-27 48610.205578/2022-12 . GLPTO0396055 MB COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 36.989.303/0014-40 48610.221151/2021-81 . GLPSC0395969 M.N.F COMERCIO DE BEBIDAS E GAS LTDA 10.356.986/0001-90 48610.203136/2022-31 . GLPPA0396024 MOREIRA E MOREIRA COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA 43.442.728/0001-86 48610.201407/2022-14