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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Superintendência em Rondônia

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia

Seção
1
Data
Edição
247
Página
132

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Areia Branca Material Básico LTDA. Cpf/cnpj :02.129.121/0001-63 - Processo minerário: 886190/06 - Processo de cobrança: 986531/17 Valor: R$.8.217,22

Andréia Moreschi da Silva

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DA SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 27/12/2017, p. 132

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