Superintendência em Rondônia
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 247
- Página
- 132
Seu processo neste ato
-
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
886190/06 — Areia Branca Material Básico LTDA.
Cpf/cnpj :02.129.121/0001-63 - Processo de cobrança: 986531/17 Valor: R$.8.217,22
Andréia Moreschi da Silva
Ver no texto do ato
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Areia Branca Material Básico LTDA. Cpf/cnpj :02.129.121/0001-63 - Processo minerário: 886190/06 - Processo de cobrança: 986531/17 Valor: R$.8.217,22
Andréia Moreschi da Silva
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DA SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 27/12/2017, p. 132