Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 131
- Página
- 54
DESPACHO
Relação nº 201/2019
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
001.995/1963-MINERAÇÃO CONEMP LTDA.- AI Nº 1802;1803;1804;1805;1806;1813;1814;1807;1808;1809;1810;1811;1812;1815;1816;1817;1818;1822;1823;1824;1825;1826;1827;/2014-SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG;Arrendatário:Herculano Mineração Ltda
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
001.995/1963-Herculano Mineração S.A- AI N° 1819,1820 e 1821/2014
Aceita defesa apresentada(475)
001.995/1963-MINERAÇÃO CONEMP LTDA.
Nega provimento a defesa apresentada(476)
001.995/1963-MINERAÇÃO CONEMP LTDA.
JANIO ALVES LEITE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 10/07/2019, p. 54