Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 12/03/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 861.725/2011; 861.572/2012; 861.848/2012; 862.002/2012 862.027/2012; 862.094/2012; 862.204/2012; 862.206/2012 Fase de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1343) 860.768/2008 Fase de Requerimento de Registro de Extração O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1346) 861.668/2009 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2014 - UASG 323011 Nº Processo: 48409990078201457 . Objeto: Manutenção e conservação de veículo. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Urgência na realização do serviço e valor dentro do previsto pelo inciso II, art. 24, da Lei 8666/93. Declaração de Dispensa em 05/03/2014. JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA. Superintendente. Ratificação em 11/03/2014. MARIA TEREZA REIS DUQUE. Analista Administrativo. Valor Global: R$ 1.302,00. CNPJ CON- TRATADA : 28.366.565/0001-06 AUTO MECANICA IRANCAR LTDA M E - ME. (SIDEC - 11/03/2014) 323011-32263-2014NE800065 GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE PERMISSÃO DE USO a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Arminda Gomes Sesana; inscrita no CPF nº 039.265.251-00; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000552/2014-13; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa de Agricultores Familiares e Agroindustrial de Mondaí - COAFAMO; inscrita no CNPJ nº 14.483.393/0001-46; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000549/2014-08; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa dos Agricultores Familiares Agroecológicos do Projeto de Assentamento Colônia 1 e Região Ltda; inscrita no CNPJ nº 14.104.209/0001-00; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000553/2014-68; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Associação Agropecuária Barra Grande de Caconde; inscrita no CNPJ nº 07.038.484/0001-07; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000539/2014-64; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Espera Feliz - COOFELIZ; inscrita no CNPJ nº 08.253.112/0001-66; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000540/2014-99; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa Mista do Vale da Esperança - Cooperval; inscrita no CNPJ nº 10.647.207/0001-06; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000541/2014-33; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Rosângela de Almeida Moraes; inscrita no CPF nº 525.420.686-15; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000547/2014-19; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Maria Roseli de Freitas; inscrita no CPF nº 779.774.081-04; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000545/2014-11; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Bernadete Maria da Silva Ghisolfi; inscrita no CPF nº 369.075.611-15; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003458/2013-35; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa de Agricultura Familiar e Solidária do Paraná - COACIPAR; inscrita no CNPJ nº 15.124.542/0001-43; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000542/2014-88; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar Assentamento Chapadinha - ASTRAF; inscrita no CNPJ nº 10.266.379/0001-30; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000551/2014-79; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. SECRETARIA EXECUTIVA NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATOS DE CONTRATOS a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; b) Objetivo: Realizar diagnóstico propositivo sobre o cenário da tecnologia da informação e comunicação (TIC) no Brasil rural de forma a nortear ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário em prol do fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável e solidário. c) Local de Trabalho:Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Vanessa Branco; e) Nº. do Contrato: 114004; f) Valor Total do Contrato: R$ 210.00,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 14/01/2014 a 13/01/2016. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; b) Objetivo: Identificar fontes de informações e realizar análise sobre a importância do reconhecimento e fortalecimento de práticas e saberes tradicionais no rural, considerando os conceitos de identidade e diversidade cultural. c) Local de Trabalho:Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Ana Carolina Fleury Nogueira; e) Nº. do Contrato: 114003; f) Valor Total do Contrato: R$ 113.520,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 15/01/2014 a 14/01/2015. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; b) Objetivo: Estudo sobre a oferta de políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em pequenos municípios rurais da Mesorregião Norte Central do Paraná, bem como a disponibilização de serviços e equipamentos públicos à população urbana e rural e seus impactos na estruturação do rural. c) Local de Trabalho:Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Gessilda da Silva Viana; e) Nº. do Contrato: 114030; f) Valor Total do Contrato: R$ 227.040,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 13/02/2014 a 12/02/2016. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; b) Objetivo: Fornecer subsídios para qualificação e aperfeiçoamento das ferramentas de gestão de documentos e publicações das políticas para mulheres rurais no âmbito do MDA. c) Local de Trabalho:Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Gustavo Rodrigues Macedo; e) Nº. do Contrato: 114031; f) Valor Total do Contrato: R$ 92,500,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 10/02/2014 a 09/02/2015. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS RETIFICAÇÕES No Extrato de Contrato Nº 1/2013 publicado no D.O. de 21/03/2013 , Seção 3, Pág. 109. Onde se lê: Vigência: 11/03/2013 a 10/03/2015 Leia-se : Vigência: 11/03/2013 a 10/11/2014 (SICON - 11/03/2014) 323019-32263-2014NE800010 No Extrato de Contrato Nº 3/2013 publicado no D.O. de 12/07/2013 , Seção 3, Pág. 120. Onde se lê: Vigência: 08/07/2013 a 07/07/2015 Leia-se : Vigência: 08/07/2013 a 07/03/2015 (SICON - 11/03/2014) 323019-32263-2014NE800010 No Extrato de Contrato Nº 4/2013 publicado no D.O. de 20/08/2013 , Seção 3, Pág. 122. Onde se lê: Vigência: 19/08/2013 a 18/08/2015 Leia-se : Vigência: 19/08/2013 a 18/04/2015 (SICON - 11/03/2014) 323019-32263-2014NE800010 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A CNPJ: 33.000.167/0125-41 AVISO DE LICENÇA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 06/03/2014, a Licença Ambiental de Instalação n° 997/2014, com validade de 2 (dois) anos, para o Projeto de duas Unidades de Tratamento Caústico de GLP, localizadas na Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato em ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS Gerente Executivo de Programas de Investimento Ministério do Desenvolvimento Agrário .