DESPACHO Nº 1.353, DE 15 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 17/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051700069 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.353, DE 15 DE MAIO DE 2023 Processos nº: 48500.003081/2018-22, 48500.003082/2018-77, 48500.003076/2018-10, 48500.003077/2018-64, 48500.003078/2018-17, 48500.003079/2018-53 e 48500.001109/2019-78. Interessado: Belmonte I Parque Solar S.A. (CNPJ 30.418.521/0001-24), Belmonte II Parque Solar S.A. (CNPJ) 30.418.547/0001-72. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas listadas no Belmonte 1-2, Belmonte 1-3, Belmonte 2-2, Belmonte 2-3, Belmonte 2-4, Belmonte 2-5 e Belmonte 2-6. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.202, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000611/2023-48, decide: anuir previamente à celebração de Contratos de Prestação de Serviços entre a Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 07.282.377/0001-20, Contratante, com sua parte relacionada, a Energisa Soluções Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A. - CNPJ nº 19.371.183/0001-80, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.346, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003033/2019-15, decide restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 01 da CGH Ubirajara Machado de Moraes, de 800,00 kW de potência instalada e Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG: CGH.PH.MG.027139-0.01). GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de maio de 2023. Nº 1.351 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ciclus Ambiental do Brasil S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Ciclus. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.429,00 kW cada. Localização: Município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro. Nº 1.352 - Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 13. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.318, DE 16 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de março de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de junho de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.319, DE 16 DE ABRIL DE 2023 Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de julho de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de junho de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.001086/2023-88, decide acatar, de forma excepcional, a solução proposta pela empresa Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o n° 02.016.507/001-69, de excepcionalidade dos requisitos dos Procedimentos de Rede para o arranjo do barramento da SE Coxilha Negra 3, cabendo à CGT Eletrosul: (i) a adequação da subestação em caso de necessidade de evolução para o arranjo de barramentos determinado pelo Submódulo 2.10 - Requisitos técnicos mínimos para a conexão às instalações de transmissão (Requisitos); (ii) a adequação referida deve ser realizada tempestivamente, sem comprometer a conexão de qualquer novo agente que porventura venha a se conectar no barramento. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.340, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos referentes à quadragésima sexta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas: (i) R$ 27.971,37 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.395.273/0001-33; e (ii) R$ 5.560,48 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.341, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.000148/2022-53, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos em função da 14ª medição do contrato nº 460000.1081/2021: (i) R$ 2.761.004,41 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatro reais e quarenta e um centavos) à empresa ELECNOR do Brasil Ltda, CPNJ nº 30.455.661/0001-72; (ii) R$ 132.319,88 (cento e trinta e dois mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) à empresa Metrum Equipamentos de Medição & Testes LTDA, CPNJ nº 04.928.581/0001-87; (iii) R$ 57.240,47 (cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) à empresa Siemens Energy Brasil LTDA., CPNJ nº 44.013.159/0031-31; (iv) R$ 10.865,25 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) à empresa Furukawa Eletric LatAm S.A., CNPJ nº 51.775.690/0001-91; e (v) R$ R$ 332.819,08 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e oito centavos), à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 02.341.467/0053-51. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 4.203, DE 16 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.830996/2023-86-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7320647). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.204, DE 16 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48066.815102/2023-99-SEA MINING OFFSHORE LTDA (Documento SEI: 7328576). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.205, DE 16 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48059.850230/2023-78-PONTO ALTO MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7329257). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.206, DE 16 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826093/2023-31-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 7329261). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.207, DE 16 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48075.886045/2023-13-J . D . A DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO (Documento SEI: 7329265) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO