Página do DOU de 27/12/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 23 de dezembro de 2011 Despacho nº 4.941. Decisão: Liberar as unidades geradoras da UTE Santana I na potência contratada pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA de 24.000 kW Interessado: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA Usina: UTE Santana I Localização: Município de Santana, Estado do Amapá. A íntegra do Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a / b i b l i o t e c a . ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 26 de dezembro de 2011 Nº 4.939 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECO- NÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, no Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 01/2006 ANEEL e o que consta do Processo nº 48500.001867/2010-58, resolve anuir à proposta de alteração do Estatuto Social da ATE III Transmissora de Energia S.A, para redução do Capital Social em R$ 16.300.000,00 (dezesseis milhões e trezentos mil reais), com vistas à correção de distorção formal existente entre a Ata de Assembléia Geral Extraordinária, de 03 de Junho de 2008, arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro em 04 de julho de 2008 e os registros contábeis da empresa. Nº 4.940 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECO- NÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, com fundamento no Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1.957, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução ANEEL nº. 444, de 26 de outubro de 2001, no Contrato de Concessão nº 03/2004-ANEEL e no que consta do Processo nº 48500.004150/2005- 84, resolve anuir às minutas dos Contratos de Cessão de Uso a Título Precário e Gratuito da Companhia Energética de São Paulo (cedente), de áreas localizadas no reservatório da UHE Eng. Sergio Motta, pelo período de 5 (cinco) anos, com os seguintes cessionários: I- Prefeitura Municipal Anaurilândia - MS, terreno de 3,15 ha, destinado a Lazer; II- Magid Thomé Filho - ME, terreno de 0,19 ha, a ser usado para apoio a porto de areia; e III- J. Gama Empreendimentos Imobiliários Ltda., terreno de 0,60 ha, destinado a Lazer. ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 26 de dezembro de 2011 N o- 4.942. Processo nº 48500.000043/2011-41. Decisão: i Aceitar o Projeto Básico da PCH Boa Vista, com potência estimada de 13,00 MW, situada no rio Doce, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de Goiás, às coordenadas 18º13´0,67´´ de Latitude Sul e 51º07´36,16´´ de Longitude Oeste, apresentado pela FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.222.898/0001-01. N o- 4.943. Processo nº 48500.002359/2011-78, Decisão: i) Aceitar o Projeto Básico da PCH Volta Grande, com potência estimada nos estudos de inventário de 5,3 MW, situada no rio Indaiá Grande, subbacia 63, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Mato Grosso do Sul, às coordenadas 19º02´29´´ de Latitude Sul e 52º33´12´´ de Longitude Oeste, cujo titular é a Hidroelétrica Chapadão Ltda. inscrita nos CNPJ sob o nº 10.703.166/0001-28. N o- 4.944. Processo nº 48500.006269/2008-51. Decisão: i) Aceitar o Projeto Básico da PCH Engenheiro Beltrão, com potência estimada nos estudos de inventário de 5,2 MW, situada no rio Morão, sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Paraná, às coordenadas 23°50'57'' de Latitude Sul e 52°14' 36'' de Longitude Oeste, apresentado pela empresa LAP Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.175.124/0001-57. N o- 4.945. Processo nº 48500.005559/2010-00, Decisão: i) Aceitar o Projeto Básico da PCH Rochedo II, com potência estimada nos estudos de inventário de 11,5 MW, situada no rio Meia Ponte, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de Goiás, às coordenadas 17º26´35´´ de Latitude Sul e 49º13´42´´ de Longitude Oeste, cujos titulares são Minas PCH S.A., CELG Geração e Transmissão S.A. e Sonnen Empreendimentos e Participações Ltda. inscritas nos CNPJ´s sob os nºs 07.895.905/0001-16, 07.779.299/0001- 73 e 04.849.489/0001-21. N o- 4.946. Processo nº 48500.002225/2011-57. Decisão: i) Aceitar o Projeto Básico da PCH Lajeado, com potência estimada nos estudos de inventário de 8,8 MW, situada no rio Indaiá Grande, sub-bacia 63, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Mato Grosso do Sul, às coordenadas 19º03´26´´ de Latitude Sul e 52º31´51´´ de Longitude Oeste, cujo titular é a Hidroelétrica Lajeado Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 08.543.477/0001-25. N o- 4.947. Processos no 48500.004138/2007-58. Decisão: i) Aprovar os Estudos de Inventário do rio da Prata, localizado na sub-bacia 42, bacia hidrográfica do São Francisco, no Estado de Minas Gerais, apresentados pela empresa Desenvix S.A. N o- 4.948. Processo nº 48500.003332/2010-11. Decisão: i - Aceitar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Lajeado Pelado, localizado na sub-bacia 85, bacia hidrográfica do Atlântico - Trecho Sudeste, no Estado do Rio Grande do Sul, apresentados pela empresa COPREL - Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ sob o n° 08.323.274/0001-23. N o- 4.949. Processo nº 48500.007687/2008-65. Decisão: i) - Aprovar o Projeto Básico da PCH Pito, de titularidade da empresa RTK Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 02.984.642/0001-06, situada no rio Lajeado Passo Grande, sub-bacia 71, bacia hidrográfica do rio Uruguai, localizada no Município d e Campos Novos, Estado de Santa Catarina. A íntegra dos Despachos está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca . ODENIR JOSÉ DOS REIS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 578, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012283/2007-65, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0028-43, autorizada a realizar as modificações para melhoria operacional nas instalações do Píer de GNL de Pecém que serão utilizadas para a transferência de GNL e para o recebimento de gás natural regaseificado para posterior injeção diretamente no gasoduto que interliga o píer de GNL ao Gasoduto Guamaré - Pecém (GASFOR), localizado no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Art. 2º Fica a TAG autorizada a realizar as modificações para relocação do trecho do Gasoduto Porto de Pecém-GASFOR 20" instalado sobre o pórtico localizado no acesso do Píer 2 do Porto de Pecém, que será montado sob a ponte de acesso ao Píer 2. Art. 3º Após o início das obras de modernização do Terminal, a empresa só poderá voltar a operar o mesmo após outorga de novas Autorizações de Operação para o Terminal e para o Gasoduto Porto de Pecém-GASFOR 20". Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.571/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1248/2011 803.572/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1248/2011 803.573/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1248/2011 803.574/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1248/2011 803.575/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1248/2011 803.576/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1248/2011 803.577/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1248/2011 803.578/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1248/2011 803.579/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1248/2011 803.580/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1248/2011 803.685/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. 803.687/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. 803.688/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 803.070/2003-J FERNANDO TAJRA REIS- Área de 675,00ha para 241,65-Esteatito Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 803.389/2010-JÚLIO SARMENTO DE MENESES JÚ- NIOR- AI N°472/2011 803.391/2010-CONSTRUMAX INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA- AI N°473/2011 803.392/2010-CONSTRUMAX INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA- AI N°474/2011 803.395/2010-CONAGRO LTDA- AI N°475/2011 803.396/2010-VALTERLINS OLIVEIRA GOMES- AI 803.397/2010-CONSTRUMAX INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA- AI N°477/2011 803.421/2010-MARCIO ROMULO SIQUEIRA ALEN- CAR- AI N°479/2011 803.423/2010-MARCIO ROMULO SIQUEIRA ALEN- CAR- AI N°480/2011 803.424/2010-MARCIO ROMULO SIQUEIRA ALEN- CAR- AI N°481/2011 803.427/2010-LATERRA MINERAÇÃO LTDA- AI 803.428/2010-LATERRA MINERAÇÃO LTDA- AI 803.432/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA- AI N°484/2011 803.447/2010-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°485/2011 803.481/2010-MARCELO ZAIDAN SUCAR- AI 803.497/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°487/2011 803.500/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°488/2011 803.501/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°489/2011 803.503/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°490/2010 803.504/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°491/2011 803.505/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°492/2011 803.506/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°493/2011 803.507/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°494/2011 803.508/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°495/2011 803.509/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°496/2011 803.511/2010-LATERRA MINERAÇÃO LTDA- AI 803.516/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°498/2011 803.517/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA- AI N°499/2011 803.521/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA- AI N°500/2011 803.522/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA- AI N°501/2011 803.523/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA- AI N°502/2011 803.524/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA- AI N°503/2011 803.525/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA- AI N°504/2011 803.526/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA- AI N°505/2011 803.527/2010-PEDRO MENDES- AI N°506/2011 803.528/2010-PEDRO MENDES- AI N°507/2011 803.529/2010-PEDRO MENDES- AI N°508/2011 803.530/2010-PEDRO MENDES- AI N°509/2011 803.531/2010-PEDRO MENDES- AI N°510/2011 803.535/2010-EJOVEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA- AI N°511/2011 803.536/2010-EJOVEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA- AI N°512/2011 803.543/2010-AGRESTE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°513/2011 Ministério de Minas e Energia .