Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do — página do DOU de 13/10/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO Nº 520, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 08, de 6 de março de 2007, e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48600.001358/2003-78, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa OESTE DIESEL LTDA., habilitada na ANP como Transportador- Revendedor-Retalhista, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.496.095/0001-08, autorizada a construir a ampliação (tanque n°07) das instalações de armazenamento na Rodovia BR 020 km 606 Caixa Postal 96, Zona Rural, Barreiras-BA, CEP 47809-000, Coordenadas Geográficas Aproximadas: -12.113985, - 45.076680 (SIRGAS 2000). As instalações de armazenamento, cuja autorização para construção de ampliação está sendo solicitada, serão constituídas pelos tanques aéreos horizontais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento, após construção do tanque n° 07, será de 120,0 m³. TA N Q U E DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) (Classe) OBS. 1,90 5,29 15,0 II ou III A.O. 177/2003 Em Operação 1,90 5,29 15,0 II ou III 1,90 5,29 15,0 II ou III 1,90 5,29 15,0 II ou III 1,90 5,29 15,0 II ou III 1,90 5,29 15,0 II ou III 2,50 6,00 30,0 II ou III A Construir Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 11 de outubro de 2016 N o- 1.191 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.011164/2015-03, torna pública a habilitação do WA Transportes e Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.713.125/0001-00, situada na Rua Mário S. Arima, n.° 760, Lote 01, Bairro Alto, no município de Aquidauana/MS - Cep: 79.200-000, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). N o- 1.192 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.011349/2016-914, torna pública a habilitação da Green Energia e Logística EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.855.675/0001-48, situada na Rod. Comendador Alberto Bonfiglioli, n° 415/ CDOR Parte B2, bairro Jardim Itaipú, município de Presidente Prudente/SP - CEP: 19.063-390, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). N o- 1.193 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.002106/2016-61, torna pública a habilitação da TRR Santa Luzia LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.863.767/0001-00, situada na Rodovia Folha Industrial, Quadra 12 Lote, nº 01 - A, bairro de Nova Marabá, município de Marabá/PA - CEP: 68.508-970, para o exercício da atividade de transportadorrevendedor-retalhista (TRR). FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 11 de outubro de 2016 Nº 1.194 - O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n°11/2011, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo 48610.000946/2016-90, torna público o seguinte ato: Art. 1° Fica alterada a área e incluídos os levantamentos: 0268_BM_S-50-52-53 e 0268_BM_S-50-52-53_PHII à Autorização ANP n° 139/2016, de 16/03/2016, publicada no DOU em 17/03/2016, outorgada à PGS Investigação Petrolífera Ltda., para reprocessamento em profundidade de dados sísmicos 3D, versão PSDM, do programa original 0276_BM_S_4, com fins comerciais, da Bacia de Santos, cujo reprocessamento resultante terá a nomenclatura R0014_SAN- Art. 2° Sem prejuízo das disposições contidas na Resolução ANP nº 11/2011, de 17 de fevereiro de 2011, permanecem inalterados os demais termos e condições elencados na Autorização ANP nº 139/2016 e despachos relacionados a esta autorização. PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA Referência: Processo DNPM no 968.197/2009 Interessado: Daniel de Oliveira Reis & Cia Ltda. Assunto: Análise de Recurso. Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 100/2016-DI- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO. Referência: Processo DNPM no 927.021/2010. Interessado: Boscardin e Cia Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico. Nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 114/2016-DIPAR-LRS, aprovada pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada e no mérito, NEGO-LHE PRO- Referência: Processo no 961.216/2009 Interessado: Calcário Santa Tereza Ltda. Assunto: Análise de Recurso Hierárquico - CFEM. Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 129/2016-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada por ser tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Referência: Processo DNPM n°960.508/2016 e 961.274/2015 Interessados: Jesus Virginio Duarte Glória Angélica Duarte Madalena Virginio da Silva João Manoel da Silva Helena Virginio Batista José Virginio Duarte Telma Maria Virginio da Silva José Antônio Duarte Maria Elias Neto Duarte (denunciantes) Anglo American Brasil (denunciado) Assunto: Denúncia de irregularidade no processo minerário em função da ausência de indenização aos superficiários Nos termos da NOTA N° 745/2016/CAM/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovada pelo senhor Procurador-chefe da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO os pedidos feitos pelos denunciantes. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA DA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 177/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 871.286/2016-NORTH FACE SERVIÇOS ADMINISTRATI- VOS EIRELI ME-OF. N°756/2016-DOU de 19/09/2016 871.288/2016-NORTH FACE SERVIÇOS ADMINISTRATI- VOS EIRELI ME-OF. N°756/2016-DOU de 19/09/2016 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 870.875/2004-MINERAÇÃO SANTE FÉ LTDA ME- Registro de Licença N°018/2004, publicado no DOU de 15/09/2004- Onde se lê: "vencimento: prazo de 180 dias ....., Leia-se: vencimento: 17/05/2024...." . Onde se lê: "área de 30,00 ha ..... Leia-se: área de 7,21 ha" RELAÇÃO N o- 185/2016 Fase de Disponibilidade Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179) 871.001/1985-PEDREIRA ENGENHO VELHO LTDA- NOT Nº5581/2009-R$ 48331,96 sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0722/2016 Unidade de Pesquisa Laboratório Patricia Oliva Soares de Experimentação e Simulação Numérica em Transferência de Calor e Massa Instituição Credenciada Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ CNPJ/MF 33.540.014/0001-57 Processo ANP 48610.010367/2016-55 Localização Nova Friburgo - RJ Linhas de Pesquisa Modelagem da Deposição de Parafinas em Tubos de Petróleo Modelagem dos Escoamentos envolvidos em Processos de Cimentação de Poços LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 11 de outubro de 2016 Nº 1.195 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 Inclui o Art. n 88-A na Portaria N° 155, de 12 de maio de 2016, publicada no DOU de 17/05/2016. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM , no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no inciso XI do art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º Inclui o Artigo 88-A, na Portaria n° 155, de 12 de maio de 2016, cuja redação passa a ser: Art. 88-A. Os alvarás de autorização de pesquisa serão outorgados para substância mineral específica, sendo conferida ao titular, contudo, a prerrogativa de executar pesquisa para qualquer outra substância mineral útil, não constante do alvará, sem prejuízo da observância do disposto no parágrafo único do art. 29 do Código de Mineração. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTO R HUGO FRONER BICCA DESPACHOS DO DIRETOR GERAL Referência: Processo no 960.827/2009 Interessado: Soma Empresa de Mineração Ltda. - ME. Assunto: Análise de Recurso Hierárquico - CFEM. Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 128/2016-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada por ser tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Referência: Processo no 960.724/2009 Interessado: Pena - Pereira Naves Construções Ltda - Me. Assunto: Análise de Recurso Hierárquico - CFEM. Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 131/2016-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada por ser tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.