Portaria. — página do DOU de 24/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022400103 Seção 3 Os documentos referente à habilitação deverão ser entregues até o dia 19 de março de 2023 até as 23:59 h, horário de Brasília. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento diretamente no Portal do Governo Federal no link (https://www.gov.br/ptbr/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantesnas-unidades-deconservacao-federais) apresentando as seguintes informações e documentação: I - Formulário de Solicitação; II - Declaração firmada no portal de que conhece as normas da Unidade de Conservação e riscos associados à visitação em áreas naturais, comprometendo-se a cumprir a legislação ambiental, as normas e regulamentos vigentes necessários para a execução do serviço, bem como o estabelecido neste Edital e em sua respectiva Portaria. III - Cópia digitalizada do CPF e documento com foto; IV - Comprovante de residência digitalizado; V - Certificado digitalizado de cursos correlatos ao tema de formação de condutores de visitantes conforme as exigências do Art. 11 da Portaria nº 769, de 10 de dezembro de 2019. Poderão ser reconhecidos cursos realizados por outras instituições, desde que devidamente comprovados. Conteúdos obrigatórios: 1 - Conteúdos com informações sobre ética, apresentação pessoal e relações interpessoais. 2 - Conteúdos com informações sobre técnicas de condução de visitantes. 3 - Conteúdos com informações sobre os princípios de conduta consciente e minimização de impactos em ambientes naturais. 4 - Conteúdos com informações sobre primeiros socorros (certificados há no máximo 2 anos). VI - Cópia digitalizada do certificado do Curso sobre atrativos e normas do Parque Nacional Grande Sertão Veredas (oferecido pela administração do Parque). No curso será oferecida parte teórica e parte prática, onde na parte prática os candidatos ao credenciamento farão uma visita aos pontos turísticos do Parque Nacional acompanhados por funcionários do Parque e condutores experientes. VIl - Certificados de cursos adicionais ou domínio de línguas estrangeiras, não sendo estes, obrigatórios para a habilitação. Não poderão participar do credenciamento pessoas físicas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, enquanto perdurar o prazo estabelecido na sanção aplicada. Somente maiores de 18 (dezoito) anos de idade poderão ser habilitados. O interessado deverá encaminhar cópia digitalizada da documentação por meio do Portal do Governo Federal, na seção de Serviços ao Cidadão link (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantesnasunidades-de-conservacao-federais). ALBERTO PETERSON DE ALMEIDA Chefe do Parque Nacional Grande Sertão Veredas Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 39/2019. Nº Processo: 48500.001872/2019-07. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 16.592.254/0001-86 - LIVRARIA GONCALVES MIRANDA LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 039/2019, nos termos de sua cláusula décima terceira e com fundamento no art. 65, ii, d, da lei 8.666/93, em 8,73% (oito inteiros e setenta e três décimos por cento), correspondentes ao ipca de agosto/2022 acumulado em 12 meses.. Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.480,49. Data de Assinatura: 07/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia/manutenção predial corretiva, com fornecimento de material e por demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos. JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 23/02/2023) 323102-32396-2023NE800095 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 43/2021. Nº Processo: 48051.002798/2021-98. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços contratados corrigido pelo índice icti de 5,75%. Valor reajustado de r$ 2.896.301,42 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil trezentos e um reais e quarenta e dois centavos).. Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.887.296,81. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 22/2023 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) PROCESSO Nº 861.648/2009 - ARMAZEM DA AREIA LTDA - Posse da jazida de Areia/Quartzito/Cascalho no município de SENADOR CANEDO/GO outorgada pela Portaria nº 539/2022, publicada no D.O.U de 29/11/2022. A solenidade será realizada às 10:30 horas, do dia 28/02/2023; PROCESSO Nº 861.610/2011 - ARMAZEM DA AREIA LTDA - Posse da jazida de Areia/Quartzito/Cascalho no município de SENADOR CANEDO/GO outorgada pela Portaria nº 540/2022, publicada no D.O.U de 29/11/2022. A solenidade será realizada às 10:30 horas, do dia 28/02/2023; WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 2/2023 A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória Substituta da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social - PPCS, na modalidade Reunião Participativa, com a finalidade de dialogar acerca do projeto Revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que consta na Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM. Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são: a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa referente ao regime de Permissão de Lavra Garimpeira; b) identificar os aspectos relevantes da matéria; e c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM. A Reunião Participativa será realizada de modo presencial no dia 3 de março de 2023, das 09h às 14h, no Auditório do Sebrae, localizado na Travessa Treze de Maio, S/N - Bela Vista, na cidade de Itaituba/PA. Informações adicionais se encontram no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. Não há necessidade de inscrição prévia. INARA OLIVEIRA BARBOS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 495500 Nº Processo: 48086.000720/2023-01. Pregão Nº 99/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços dede vigilância patrimonial armada, para atendimento das necessidades da superintendência regional de são paulo e da litoteca de araraquara da cprm, conforme as especificações constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total: R$ 618.600,00. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Processo nº. 48089.001284/2021-98 Edital de Chamamento Público 001/2023 - Objeto: Credenciamento de organizações da sociedade civil para fins de apresentação de projeto com fundamento na Lei no 8.313, de 23 dezembro de 1991 ("Lei Rouanet") - DATA DA ENTREGA DA PROPOSTA TÉCNICA: 24/02/2023 a 26/03/2023 exclusivamente por meio do endereço eletrônico pregoeirorj@sgb.gov.br - O edital poderá ser adquirido no site www.cprm.gov.br RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR Presidente da Comissão Especial de Credenciamento RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/ERJ/2023 Processo Licitatório nº 48032.000394/2022-79. Pregão Eletrônico nº 001/ERJ/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a intermediação remunerada para aquisição de bilhetes de passagens aéreas e hospedagem, abrangendo destinos nacionais e internacionais e de emissão de seguro de assistência em viagem internacional, visando atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa: DECOLANDO TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPPCNPJ: 05.917.540/0001-58. VALOR TORAL: R$ 0,7568 (Zero real e setenta e cinco centavos ) Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2023. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 495370 Nº Processo: 48039.000022/2023. Objeto: Contratação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica para formação de jovens aprendizes, para cumprimento da cota de aprendizagem, conforme as especificações constantes neste Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Rodrigues Junior, 840, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/495370-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALZIRA BARROS CARDOSO Pregoeira (SIASGnet - 23/02/2023) 495370-29208-2023NE000001 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 495550 Número do Contrato: 20/2018. Nº Processo: 48043.000393/2020-33. Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 11.707.038/0001-15 - LUMAYER IMOBILIARIA LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais (doze) meses, contados de 01/03/2023 a 01/03/2024; reajustar pelo igp-m/fgv , do período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, o contrato nº 020/pr/18, pelo percentual de 5,451290%, a partir de 01/03/2023, nos termos da cláusula sexta da avença original; alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente, doravante denominada simplesmente cprm...".. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.551,28. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).