Página do DOU de 21/11/2017 — Seção 1

pelo código 0001201711 2100079 Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 653, de 17 de novembro de 2017, publicada no DOU de 20 de novembro de 2017, Seção 1, página 93, onde se lê: "ANEXO . Titular do Projeto Água de Peixoto de Azevedo S.A. . CNPJ 03.629.871/0001-67 . Relação de Pessoas Jurídicas que integram a Concessionária 1. Nascentes do Xingú Participações e Administração S/A - CNPJ: 16.575.828/0001-08 . Relação de Pessoas Físicas que integram a Concessionária 1. Mara Daisy Gil Dias - CPF: 824.942.401-82 . Descrição do Projeto Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, Redução e Controle de Perdas no SAA e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Peixoto de Azevedo/MT . Setor Saneamento Básico . Modalidade Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário . Local de implantação do projeto Peixoto de Azevedo/MT . Prazo para implantação do projeto 36 meses . Processo Administrativo 80000.021377/2017-98 Leia-se: "ANEXO . Titular do Projeto Águas de Timon Saneamento S.A. . CNPJ 21.716.748/0001-65 . Relação de Pessoas Jurídicas 1. Aegea Saneamento e Participações S/A - CNPJ: 08.827.501/0001-58 2. Aegea Engenharia e Comércio LTDA - CNPJ: 12.991.632/0001-43 . Descrição do Projeto Ônus pago pela Concessionária correspondente ao direito concedido pelo município de Timon/MA para exploração do serviço público de abastecimento de água e esgoto - Outorga de Concessão. . Setor Saneamento Básico . Modalidade Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário . Local de implantação do projeto . Prazo para implantação do projeto 87 meses . Processo Administrativo Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 16 de novembro de 2017 N o- 3.834 - Processo nº 48500.005386/2016-15. Interessado: Cabras Geradora de Energia Elétrica Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 542/2017 que conferiu o registro para elaborar a revisão dos estudos de inventário do rio Guarita, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Tambaú, CEG PCH.PH.RS.030064-0.01, e o canal de fuga da PCH Bico de Pato, CEG PCH.PH.RS.035618-2.01, localizado no estado do Rio Grande do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 5º, inciso II, da Resolução Normativa nº 672/2015; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico N o- 3.854 - Processo no 48500.006109/2015-31. Interessados: Dobrevê Energia S.A. e Msul Energias Renováveis Ltda. Decisão: (i) Transferir a titularidade do registro para elaborar os estudos de inventário do rio Ribeira do Iguape, no trecho a jusante da PCH Itaóca, localizado na Sub Bacia 81, Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste, da empresa Dobrevê Energia S.A. para a Msul Energias Renováveis Ltda, conforme solicitação realizada por meio do documento SIC nº 48513.037701/2017-00. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 17 de novembro de 2017 N o- 3.849 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003864/2017-25, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANEXO . CELLONI DISTRIBUIDORA DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E TEC- NOLOGIA LTDA - ME COPEL TELECOMUNI- CAÇÕES S.A. DONATO JUNIOR & CIA LTDA.-ME . KAIRO CORREA MARQUES-ME Em 16 de novembro de 2017 N o- 3.850 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004048/2017-39, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Companhia Luz e Força Santa Cruz e FJ Net.com Provedor de Internet Ltda.-ME; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Companhia Luz e Força Santa Cruz, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. N o- 3.851 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003884/2017-04, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética do Rio Grande do Norte S/A - CO- SERN, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COSERN, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANEXO . ASSUNET LI- DA. ME NEXUS FIBRA TELECOMUNICA- COES LTDA. - ME SERGIO PEREIRA DE SOUSA - ME (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a COPEL Distribuição S.A, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COPEL, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANEXO . LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LT- DA VOXX TELECOM LT- DA B. D. MATOS & CIA LTDA ME . M . A. INFORMÁTICA LTDA ME ZIPMAX NETWORK SERVIÇOS LTDA ME Dirceu Celson Kulpa - ME . PROVERADIO COMÉRCIO E SER- VIÇOS LTDA ME K. H. D. SILVESTRI & CIA LTDA ME Heberton Luiz Polistchuk - ME. Em 20 de novembro de 2017 N o- 3.868 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005619/2017-52, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. - EBO, e MLG Muniz Informática Ltda.-ME.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela EBO, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 20 de novembro de 2017 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 21 de novembro de 2017. N o- 3.872. Processo nº 48500.000098/2017-47. Interessado: Parque Eólico Laranjeiras I S.A. Usina: EOL Laranjeiras I. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 2.500 kW cada, totalizando 12.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia. N o- 3.873. Processo nº 48500.004076/2007-84. Interessado: Lajes Energia S.A. Usina: PCH Lajes. Unidade Geradora: UG1 de 17.000 kW. Localização: Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro. N o- 3.874. Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Rover Energia Ltda. Usina: CGH Apolo. Unidade Geradora: UG1 de 1.000 kW, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de São Cristóvão do Sul, Estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D''AFONSECA CANTARINO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL N o- 3.852 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003866/2017-14, resolve: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 90/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8454/2017-896.089/2017-APACHE MINERAÇÃO LTDA ME- 8455/2017-896.097/2017-CERÂMICA SANTA MARIA 8456/2017-896.110/2017-G A M STONE LTDA- 8457/2017-896.135/2017-E. C. SMIDER COMÉRCIO E TRANSPORTES EIRELI ME- 8458/2017-896.139/2017-UNIBRAS COMERCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 8459/2017-896.140/2017-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- 8460/2017-896.148/2017-GELIO FURTADO MANSKE- 8461/2017-896.188/2017-MINERAÇÃO PANCIERI LT- DA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8462/2017-896.633/2012-AREIA RIO DOCE LTDA-