RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.421, DE 18 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 26/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042600223 Seção 1 Nº 14.382 - Processo nº 48500.002836/2022-58. Interessado: Omega Desenvolvimento de Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 XIX, CEG UFV.RS.CE.054234- 2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.421, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.004670/2021-23. Interessado: Amazonas Energia S.A. Objeto: Autorizar a Amazonas Energia S.A. a explorar a UTE Manicoré II, CEG UTE.PE.AM.055254-2.01, sob o regime de Produção Independe de Energia Elétrica, com 14.692 kW de potência instalada, localizada no município de Manicoré, estado do Amazonas. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.430, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.007579/2022-41. Interessado: Thalassius A038.21 Participações S.A. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 12.947, de 18 de outubro de 2022. que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Thalassius A038.21 Participações S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora UFVs Sky Arinos - Arinos 2, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.035, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003127/2018-11, decide (i) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS cadastrada sob o CNPJ 02.831.210/0002-38 o recálculo da Parcela Variável por Atraso - PVA aplicada ao Contrato de Concessão nº 20/2012-ANEEL reconhecendo-se 39 (trinta e nove) dias como excludentes de responsabilidade para as funções transmissão LT 525 kV Povo Novo /Marmeleiro C-1 RS, LT 525 kV Nova Sta Rita /Povo Novo C-1 RS, LT 525 kV Marmeleiro /Sta V. Palmar C-1 RS e 55 (cinquenta e cinco) dias para a função transmissão CS 200/-200 MVAr Marmeleiro CS1 RS; e (ii) aprovar a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 020/2012-ANEEL, que formaliza a recomposição do prazo da concessão, compreendendo 42 (quarenta e dois) dias de extensão. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2023 Nº 1.119 - Processos no 48500.000004/2022-05. Interessado: Cauduro - Estudos, Projetos E Consultoria Ltda Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Pejuçara I a VII, localizadas no município de Pejuçara, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.129 - Processo no 48500.001471/2021-63. Interessado: Central Eólica Barra XI S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Barra XI, localizadas no município de Lagoa Nova, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.130 - Processos nos: 48500.005857/2022-25, 48500.005858/2022-70, 48500.005859/2022-14, 48500.005860/2022-49, 48500.005861/2022-93, 48500.005862/2022-38, 48500.005863/2022-82, 48500.005864/2022-27, 48500.005865/2022-71, 48500.005866/2022-16, 48500.005867/2022-61, 48500.005868/2022-13, 48500.005869/2022-50, 48500.005870/2022-84, 48500.005871/2022-29, 48500.005872/2022-73, 48500.005873/2022-18, 48500.005874/2022-62, 48500.005875/2022-15, 48500.005876/2022-51. Interessado: Fazenda Trijunção Projeto Solar SPE LTDA. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV relacionada no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Jaborandi, estado da Bahia. As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.132, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Processo no: 48500.005883/2019-58. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 3.357/2019, a fim de registrar as mudanças da potência instalada (de 59.868 kW para 54.870 kW) e as coordenadas (de 6° 49' 29,03'' S / 36° 56' 15,63'' W para 6° 49' 44,34'' S / 36° 56' 20,22'' W) da UFV Luzia 1, localizada no Município de Santa Luzia, no Estado da Paraíba, Código Único de Empreendimento de Geração - CEG nº UFV.RS.PB.044468-5.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de abril de 2023. Nº 1.135 - Processo nº: 48500.006996/2013. Interessados: Calcário Tangara Industria e Comercio LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Calcário Tangará. Unidades Geradoras: unidades geradoras UG4 e UG5, de 900,00 kW cada totalizando 1.800,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Tangará da Serra, no estado do Mato Grosso. Nº 1.136 - Processo nº: 48500.004773/2005-57. Interessados: Aliança Geração de Energia S.A. e VALE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UHE Risoleta Neves. Unidades Geradoras: UG3, de 46.670,00 kW. Localização: Municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, no estado de Minas Gerais. Nº 1.137 - Processo nº: 48500.002675/2020-31. Interessados: Parque Eólico Serra Do Seridó Ii S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó II. Unidades Geradoras: UG03, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 1.138 - Processo nº: 48500.005855/2020-74. Interessados: Serra do Mato IV Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mato IV. Unidades Geradoras: UG13 e UG14, de 3.383,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 1.139 - Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 13. Unidades Geradoras: UG3, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.143 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.144 - Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.141, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Processo nº: 48500.006456/2020-21. Interessado: Concessionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.131, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco - CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 232,38/MWh (duzentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de março de 2023. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.117, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001970/2023-12, decide indeferir a solicitação da Argo III Transmissão de Energia S.A. - Argo III, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.847.022/0001-48, de retificação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada ao Compensador Síncrono CS 150/-90 Mvar JI-PARANA CS1 RO em decorrência do desligamento ocorrido às 5h54min do dia 26 de fevereiro de 2021. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO Nº 1.118, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004508/2022-96, decide indeferir o pleito formulado pela Ventos de São Romualdo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.489.453/0001-00; Ventos de São Teófano Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.413.101/0001-71; Ventos de São Teonas Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.489.491/0001-63; Ventos de São Thomas Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.483.602/0001-24; no que se refere ao pedido de postergação do início do prazo de execução dos Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 340/2022, nº 341/2022, nº 342/2022 e 343/2022, relacionados às Centrais Eólicas Ventos de Santa Luzia 01 a 04, respectivamente. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 93/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.208/2008-CACHOEIRA METAIS LTDA-Minério de Ouro, Chumbo, Prata, Cobre e Zinco-Peixoto de Azevedo/MT 866.416/2012-FIDES GOLD MINERADORA S.A.-Minério de Ouro-Peixoto de Azevedo/MT Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.464/2012-N DALPIAZ ME- Registro de Licença N° 74/2012 - Vencimento em 14/06/2032 866.465/2012-N DALPIAZ ME- Registro de Licença N° 75/2012 - Vencimento em 14/06/2032 LEVI SALIÉS FILHO Gerente