Página do DOU de 06/12/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 1 3 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.004/2010-ODILON COSTA SILVA 864.056/2011-HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA 864.058/2011-HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 864.180/2011-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.557/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.561/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.566/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 864.066/2005-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICI- PATION MINERAÇÃO LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.268/2009-DENIS BARBIERI- Cessionário:GEOMINAS MINE- RAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 11.979.744/0001-16- Alvará n°13.971/2009 864.113/2010-CLODOALDO CARDOSO LEITE- Cessionário:MI- NERADORA SERRA DO ESTRONDO LTDA.- CPF ou CNPJ 13.721.134/0001-43- Alvará n°11.094/2010 864.074/2011-ANTONIO FELIX GONÇALVES- Cessionário:MI- NERAÇÃO MORRO RICO LTDA.- CPF ou CNPJ 13.933.884/0001-89- Alvará n°6.725/2011 864.191/2011-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:JOSÉ LUIZ ROSSATI- CPF ou CNPJ 203.897.959-68- Alvará Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para PLG(1027) 864.149/2005-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIM- PEIROS DE CRISTALÂNDIA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.276/2011-JEFFERSON FERREIRA BATISTA-Registro de Licença n°031/2011 de 25/11/2011-Vencimento em INDETERMINA- DO Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.632/2011-TEIXEIRA & QUEIROZ LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.263/2011-FERNANDO ALVES ROSA 864.316/2011-ANCELMO FERNANDES AZEVEDO 864.317/2011-CONSTRUTORA PENAFORTE LTDA 864.518/2011-LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA 864.592/2011-MARILENE DOS SANTOS COSTA JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA N o- 41, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉR- CIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º da Resolução CAMEX no 80, de 9 de novembro de 2010, regulamentada pela Portaria SECEX nº 39, de 11 de novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio - OMC, promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, decide: Art.1º. Os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificados na NCM 9609.10.00, exportados pela empresa Maslino Trading CO, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês. Art. 2º. Estão excluídos do escopo de aplicação da medida os lápis com mina grafite de papel reciclado, lápis 'carpinteiro', lápis profissional para desenho e crayons, lápis borracha, lápis para maquiagem, lápis para marcar couro, lápis de cera, lápis para marcar textos. Art. 3º. As licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto em questão, do referido exportador, da referida origem, serão indeferidas, tendo em vista a conclusão do processo de verificação e controle de origem realizado pelo Departamento de Negociações Internacionais. TATIANA LACERDA PRAZERES b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58701.001749/2011-18 Proponente: Instituto Rugby Para Todos Título: Escolinha Social Rugby Rio Registro/ ME: 02SP067102010 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 10.979.371/0001-10 Cidade: São Paulo - UF: SP Valor aprovado para captação: R$ 708.225,23 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1842 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 21025-0 Período de Captação: da data de publicação até 2 - Processo: 58701.001820/2011-62 Proponente: Instituto Rugby Para Todos Título: Alto Rendimento Pasteur Registro/ ME: 02SP067102010 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 10.979.371/0001-10 Cidade: São Paulo - UF: SP Valor aprovado para captação: R$ 504.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 3043 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 18560-4 Período de Captação: da data de publicação até 30/09/2012. 3 - Processo: 58701.003369/2011-18 Proponente: Confederação Brasileira de Golfe Título: Aberto do Brasil de Golfe 2012 Registro/ ME: 02SP015792007 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 30.280.382/0001-15 Cidade: São Paulo - UF: SP Valor aprovado para captação: R$ 844.442,42 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 1572 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 18880-8 Período de Captação: da data de publicação até 30/09/2012. 4 - Processo: 58701.001708/2011-21 Proponente: Organização Funilense de Atletismo Título: Orcampi Talentos do Atletismo Registro/ ME: 02SP007072007 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 04.534.214/0001-07 Cidade: Campinas - UF: SP Valor aprovado para captação: R$ 551.014,87 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 0052 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 79776-6 Período de Captação: da data de publicação até 28/02/2012. 5 - Processo: 58701.001093/2011-33 Proponente: Torneio de Férias de Rio Pomba Título: Realização do Torneio de Férias de Rio Pomba Registro/ ME: 02MG080232010 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 01.243.560/0001-30 Cidade: Rio Pomba - UF: MG Valor aprovado para captação: R$ 63.521,27 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 0487 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 13402-3 Período de Captação: da data de publicação até 10/06/2012. 6 - Processo: 58701.001759/2011-53 Proponente: Associação Recreativa Amigos de Galópolis Título: Esportes na Ara Galópolis Registro/ ME: 02RS082992011 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 88.640.693/0001-28 Cidade: Caxias do Sul - UF: RS Valor aprovado para captação: R$ 98.225,97 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 0089 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 8834-0 Período de Captação: da data de publicação até 7 - Processo: 58701.001624/2011-98 Proponente: Liga Araucariense de Futsal Título: Liga Araucariense de Futsal Registro/ ME: 02PR083452011 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE RETIFICAÇÃO Na portaria INCRA/SR-14/AC/N.º 22, de 03 de novembro de 2003, publicada no DOU nº 221, de 13 de novembro de 2003, Seção I, página 61, que reconheceu a Reserva Extrativista Cazumbá/ Iracema - Resex Cazumbá/Iracema, código SIPRA AC0096000, localizada nos municípios de Sena Madureira e Manuel Urbano/AC, onde se lê:... atender 320 (trezentas e vinte) famílias "... leia-se: "... atender 336 (trezentas e trinta e seis) famílias...". SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-08/Nº 48, de 11 dezembro de 2003, publicada no DOU Nº 248, de 22 de dezembro de 2003, Seção I, que criou o PE FUSQUINHA, código SIPRA, SP0211000, onde se lê... "que prevê a criação de 43 (quarenta e três) unidades agrícolas familiares", leia-se ... "que prevê a criação de 47 (quarenta e sete) unidades agrícolas familiares" Ministério do Desenvolvimento Agrário . Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA N o- 383, DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução N.º 202, de 17 de maio de 2006, do Conselho de Administração da SU- FRAMA, em seu Art. 12, Inciso VI e os termos do Parecer Técnico de Projeto N.º 195/2011 - SPR/CGPRI/COAPI, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: Art. 1º APROVAR o projeto industrial de AMPLIA- ÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa INDUSTRIAL ORIENTE DE POLIMEROS LTDA. na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto n.º 195/2011 - SPR/CGPRI/COAPI, para produção de RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRE- SENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei n.° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior. Art. 2º ESTABELECER para o produto constante do Art. 1° desta Portaria, os limites anuais de importação de insumos abaixo: Discriminação Valor em US$ 1.00 1º ANO 2º ANO 3º ANO RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) 2,058,000 2,263,800 2,490,180 Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I - o cumprimento, quando da fabricação do produto constante do Art. 1° desta Portaria, do Processo Produtivo Básico definido no Anexo VII do Decreto n.º 783, de 25 de março de 1993; II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal; III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução n.º 202, de 17 de maio de 2006, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OLDEMAR IANCK Ministério do Esporte . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO N o- 287, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas em 07/10/2010, 02/09/2011, 30/09/2011, 01/11/2011 e 17/11/2011. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 172 de 28 de setembro de 2009 e pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando: a) aprovação dos projetos desportivos aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas em 07/10/2010, 02/09/2011, 30/09/2011, 01/11/2011 e 17/11/2011.