Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 22/10/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 861.056/2005; 860.318/2006; 860.863/2008; 860.255/2010 861.290/2011; 861.796/2011; 862.065/2011 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2012 UASG 323017 Número do Contrato: 3/2010. Nº Processo: 48415-946078/2010. PREGÃO SISPP Nº 2/2010 Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 24126948000156. Contratado : DOMINANTE COMERCIO E SER- VICOS -GERAIS LTDA - EPP. Objeto: Terceiro termo de apostilamento ao contrato com repactuação de preço que passa a ser de R$ 16.459,72(dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais, setenta e dois centavos) mensais a partir de 01/09/2011, conforme convenção coletiva de trabalho PB000558/2011(Digitador). Fundamento Legal: Lei 8666/93 e alterações . Data de Assinatura: 17/10/2012. (SICON - 19/10/2012) 323017-32263-2012NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2012 - UASG 323016 Nº Processo: 48414-948405/2012 . Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação dos serviços de montagem de divisórias, estantes e instalação de vidros, incluindo o fornecimento de material, disponibilização de mão-de-obra e alocação de equipamentos conforme especificações fornecidas. Total de Itens Licitados: 00003 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Falta de espaço para armazenamento e guarda de processos, situação agravada pelos problemas de infiltração estrutural. Declaração de Dispensa em 19/10/2012 . ALVARO BAR- BOSA DE SANTANA . Chefe Sgadm . Ratificação em 19/10/2012 . ROGER GARIBALDE MIRANDA . Superintendente . Valor Global: R$ 10.145,00 . CNPJ CONTRATADA : 08.469.769/0001-65 L G DE MO RAIS PERONICO - ME. (SIDEC - 19/10/2012) 323016-32263-2012NE800107 EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA 31/2012 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 848.082/1995-Caulim-99.418 t- Área: 477.50 ha ROGER GARIBALDI MIRANDA EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO N o- 32/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) ROGER GARIBALDI MIRANDA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2012 - UASG 325001 Nº Processo: DL.EPE.047/2012 . Objeto: Contratação de consultoria para prestação de serviço especializado na pesquisa e fornecimento de preços de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para alimentar o banco de dados do sistema para elaboração de orçamentos de obras civis de usinas hidrelétricas-SISORH. Total de Itens Licitados: 0000. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Contratação de instituição incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos. Declaração de Dispensa em 05/10/2012 . IBANES CESAR CASSEL . Diretor . Ratificação em 15/10/2012 . JOSE CARLOS DE MIRANDA FARIAS . Diretor . Valor Global: R$ 423.093,00 . CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAO GETULIO (SIDEC - 19/10/2012) 325001-32314-2012NE000426 AVISO DE LICENÇA PRÉVIA A Empresa de Pesquisa Energética - EPE, CNPJ 06.977.747/0002-61, torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso - SEMA-MT, a Licença Prévia nº 301901/2012 para a Usina Hidrelétrica Sinop, localizada no rio Teles Pires, nos municípios de Sinop, Claudia, Itaúba, Ipiranga do Norte e Sorriso, emitida em 10 de maio de 2012, referendada pela Resolução CONSEMA nº 054/12 de 21 de junho de 2012, emitida após a publicação da Resolução nº 2279 da Assembleia Legislativa em 23 de agosto de 2012, com validade de 3 anos. EDNA ELIAS XAVIER Superintendente de Meio Ambiente RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N o- CO.EPE.003/2012 A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE torna público o resultado da avaliação dos documentos de habilitação da Concorrência nº CO.EPE.003/2012, tendo por objeto a contratação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaboração dos estudos sobre migração de peixes na bacia do Rio Juruena, localizada no norte do Estado do Mato Grosso e no Estado do Amazonas. 1) Proponentes habilitados: Associação Antonio Vieira - ASAV, Atol Consultoria Ambiental Ltda, Biolaw Consultoria Ambiental Ltda e Neotropical Consultoria Ambiental Ltda. 2) Proponente não habilitada: FUNDEP Desenvolvimento da Pesquisa, pelos seguintes motivos: A certidão de Falência e Concordata apresentada, em atendimento ao item 6.1.4 "a", não atendeu ao prazo máximo de emissão de 60 (sessenta) dias, estabelecido no item 5.4 "d" do Edital; e não foram recebidas as cópias do Termo de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, conforme exigência estabelecida no item 6.1.4 "b.2" do Edital.. 2) As propostas de preços das empresas habilitadas serão abertas no dia 30/10/2010, às 14:00 horas, na Av. Rio Branco, nº 1, 9º andar - Rio de Janeiro - RJ. IVETE TERRA NUNES Superintendente de Recursos Logísticos RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2012 O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA torna público o resultado do Pregão 10/2012, destinado a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização de eventos (contratação de equipamentos internos, materiais de apoio, serviços de alimentação, hospedagem e recursos humanos, entre outros)referentes a realização da XVIII REUNIÃO ESPECIALIZADA SOBRE AGRI- CULTURA FAMILIAR DO MERCOSUL - REAF que acontecerá em Porto Alegre no período de 11 a 15 de novembro de 2012, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo I do Edital. O Objeto foi adjudicado e homologado a Licitante vencedora AGÊNCIA DE EVENTOS NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ 05.439.142/0001-73), pelo melhor lance de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). Processo Administrativo nº 55000.002245/2012-13. RONIL CARLOS DA SILVA JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 19/10/2012) 490011-00001-2012NE800456 DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES RURAIS E QUILOMBOLAS AVISO DE CANCELAMENTO Nº do Processo: 55000.002683/2012-73. O Ministéiro do Desenvolvimento Agrário - MDA publica em seu sítio oficial www.mda.gov.br, o cancelamento do lote 01 território da cidadania Baixo Amazonas - AM, e do lote 06 território da cidadania dos Cocais - PI, referente a Chamada Pública nº 13/2012 da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas- DPMRQ/MDA, publicada no DOU, seção 3, nº 198, pág 140, do dia 11 de outubro de 2012. Dessa forma, não serão mais aceitas propostas para concorrerem a esses lotes, e as propostas que por ventura venham a ser encaminhadas à DPMRQ serão devolvidas ainda lacradas. KARLA EMMANUELA HORA RIBEIRO Diretora INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 133003 Número do Contrato: 21/2011. Nº Processo: 56377000116201196. PREGÃO SRP Nº 1/2011 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 02319745000143. Contratado : RC - ASSESSORIA, PLANEJA- MENTO E -ASSISTENCIA TECNICA LTD. Objeto: Exclusão dos itens 4.18 e 4.18.1, da Cláusula Quarta do Contrato SRFA/INCRA 21/2011, por interesse da administrção. Fundamento Legal: artigo 58, inciso I, c/c artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 10/10/2012. (SICON - 19/10/2012) 373083-37201-2012NE800032 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 133003 Número do Contrato: 32/2012. Nº Processo: 56377000039201255. PREGÃO SRP Nº 1/2011 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 01855756000185. Contratado : PROJEPLAN-PROJETOS E PLANE- JAMENTOSLTDA - EPP. Objeto: Exclusão dos itens 4.18 e 4.18.1, da Cláusula Quarta do Contrato SRFA/INCRA nr.32/2012, por interesse da Administração. Fundamento Legal: artigo 58, inciso I, c/c artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 10/10/2012. (SICON - 19/10/2012) 373083-37201-2012NE800032 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 133003 Número do Contrato: 35/2012. Nº Processo: 56377000045201211. PRE- GÃO SRP Nº 1/2011 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLO- NIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 13210528000137. Contratado : PROGETO - PROJETO DE -GEORRE- FERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA L. Objeto: Exclusão dos itens 4.18 e 4.18.1, da Cláusula Quarta do Contrato SRFA/INCRA 35/2012 por interesse da Administração. Fundamento Legal: artigo 58, inciso I, c/c artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 10/10/2012. (SICON - 19/10/2012) 373083-37201-2012NE800032 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 133003 Número do Contrato: 38/2012. Nº Processo: 56377000083201265. PREGÃO SRP Nº 1/2011 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 10938300000170. Contratado : L SOUSA & M PINHEIRO LTDA - EPP -Objeto: Exclusão dos itens 4.18 e 4.18.1, da Cláusula Quarta do Contrato SRFA/INCRA/38/2012, por interesse da Administração. Fundamento Legal: Artigo 58, inciso I, c/c com artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666 / 1993. Data de Assinatura: 10/10/2012. (SICON - 19/10/2012) 373083-37201-2012NE800032 GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº do Processo: 55000.002154/2012-70. Partícipes: Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ/MF: 01.612.452/0001-97, representado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Gilberto José Spier Vargas, CPF: 279.057.990-34; e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado por seu Governador, o Sr. André Puccinelli, CPF: 005.983.059-04, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, inscrita no CNPJ/MF n° 02.926.712/0001-61, representada por sua titular, a Sra. Tereza Cristina Correa da Costa Dias, CPF: 209.694.306-04. Objeto: Articulação Institucional para a execução das ações que compõem o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 no Estado de Mato Grosso do Sul. Vigência: Até 30 de junho de 2013. Modificação: Sempre que houver necessidade e mediante termos aditivos, poderão as cláusulas deste Acordo ser aditadas, modificadas e suprimidas . Data de assinatura: 21/08/2012. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 490002 Número do Contrato: 54/2011. Nº Processo: 55000002248201168. PREGÃO SRP Nº 5/2011 Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 03557312000199. Contratado : MUDANCAS CINCO ESTRELAS LTDA - EPPObjeto: Inclusão de cláusula contratual, prorrogação do prazo de vigência, além de registrar novo valor contratual, resultante de reajuste de preços do Contrato original. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 04/10/2012 a 04/10/2013. Valor Total: R$706.145,00. Fonte: 100000000 - 2012NE800327. Data de Assinatura: 04/10/2012. (SICON - 19/10/2012) 490011-00001-2012NE800465 Ministério do Desenvolvimento Agrário .