ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 800.091/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA,
concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de QUIXERA-
MOBIM/CE, numa área de 300,00ha, delimitada por um polígono
que tem seus vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 861.156/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à CONCREMAX ENGENHARIA, CON-
CRETO E MATERIAIS LTDA, concessão para lavrar AREIA, CAS-
CALHO, no(s) Município(s) de MINEIROS/GO, numa área de
50,00ha, delimitada por um
Documento assinado digitalmente conforme MP n
850.967/2006-EUGENIO LOBATO CARVALHO-OF.
N°1.701/2012
850.828/2008-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-OF.
N°2.590/2012
850.414/2010-MCT MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°2.564/2012
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
850.281/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área
de 7138,47 para 4404,58-Bauxita
850.292/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área
de 5668,55 para 3570,59-Bauxita
850.303/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área
de 8202,28 para 2317,72-Bauxita
850.057/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área
de 9999,99 para 4969,61-Bauxita
850.061/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área
de 10000,02 para 9089,84-Bauxita
850.066/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área
de 9999,43 para 7142,82-Bauxita
850.069/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área
de 9999,97 para 4714,79-Bauxita
850.071/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área
de 9998,89 para 7943,37-Bauxita
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
850.929/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°15.217/2011
850.858/2010-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO
DE ROCHAS S/A -Alvará N°18.984/2011
850.550/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A -Alvará N°15.250/2011
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
852.563/1993-VALE S A-ALVARÁ N°1.433/1998
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.277/1972-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF.
N°2.528/2012
820.278/1972-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF.
N°2.528/2012
820.279/1972-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF.
N°2.528/2012
820.281/1972-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF.
N°2.528/2012
820.282/1972-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF.
N°2.528/2012
822.143/1972-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF.
N°2.528/2012
822.144/1972-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF.
N°2.528/2012
850.354/1979-MSL MINERAIS S A-OF. N°2.488/2012
850.440/1979-MSL MINERAIS S A-OF. N°2.481/2012
850.470/1979-MSL MINERAIS S A-OF. N°2.483/2012 e
2.484/2012
851.373/1991-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-OF.
N°2.523/2012
852.184/1992-PARÁ PIGMENTOS SA-OF. N°2.526/2012
RELAÇÃO N
o- 14/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de
Pesquisa(157)
850.396/2010-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA
850.468/2010-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FI-
LHO
850.485/2010-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FI-
LHO
850.633/2010-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA
850.534/2011-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL
LT D A
850.539/2011-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL
LT D A
850.774/2011-LUIZ ANTONIO DE AQUINO
850.905/2011-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA
850.935/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA
850.936/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA
851.010/2011-MAURI WEIRICH
851.131/2011-CAUBI ANDRÉ CALDEIRA FERNANDES
851.132/2011-CAUBI ANDRÉ CALDEIRA FERNANDES
851.216/2011-MAISA MOJU AGROINDUSTRIAL LTDA.
851.217/2011-MAISA MOJU AGROINDUSTRIAL LTDA.
851.257/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
851.642/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
851.659/2011-BRASIL RECURSOS NATURAIS INTER-
NACIONAL LTDA.
851.662/2011-BRASIL RECURSOS NATURAIS INTER-
NACIONAL LTDA.
851.716/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
851.771/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
851.772/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
851.776/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
850.050/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
850.052/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.
850.121/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.231/2012-COUTO CABRAL INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO S.A.
850.234/2012-COUTO CABRAL INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO S.A.
850.267/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.396/2012-ERIVELTON MARQUES DA SILVA
850.451/2012-AUROBRÁS MINERAÇÃO S A
850.452/2012-AUROBRÁS MINERAÇÃO S A
850.453/2012-AUROBRÁS MINERAÇÃO S A
850.454/2012-AUROBRÁS MINERAÇÃO S A
850.455/2012-AUROBRÁS MINERAÇÃO S A
850.456/2012-AUROBRÁS MINERAÇÃO S A
850.580/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
850.171/2012-JOSE MARCELO QUIRINO ROCHA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.015/2004-VALE S A-ALVARÁ N°6452/2008
850.965/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-ALVA-
RÁ N°14735/2008
850.971/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-ALVA-
RÁ N°7412/2008
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
856.249/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
854.557/1996-MINERAÇÃO ZASPIR LTDA
850.550/2000-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-
RAL LTDA.
850.588/2003-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA
850.013/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-
RAL LTDA.
850.254/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-
RAL LTDA.
850.282/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-
RAL LTDA.
850.289/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-
RAL LTDA.
850.234/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-
RAL LTDA.
850.269/2005-LUIZ DARY BAZANELLA
850.768/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-
RAL LTDA.
850.936/2005-VALE S A
850.425/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI-
NERAÇÃO
850.427/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI-
NERAÇÃO
850.447/2009-FREIRE GARCIA VIEIRA ADVOGADOS
S C
850.812/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI-
NERAÇÃO
850.002/2010-MINERAÇÃO VALE DOS REIS LTDA
850.135/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT-
DA.
850.137/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT-
DA.
JOSÉ LUIZ BASTOS RODRIGUES
Substituto
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA N
o- 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 800.091/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA,
concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de QUIXERA-
MOBIM/CE, numa área de 300,00ha, delimitada por um polígono
que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
05°08'19,031''S
/
39°18'37,233''W; 05°06'41,367''S / 39°18'37,233''W; 05°06'41,367''S /
39°18'04,765''W; 05°08'19,031''S / 39°18'04,764''W; 05°08'19,031''S /
39°18'37,233''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2029,0m, no rumo
verdadeiro de 34°26'59''992 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°09'13,500''S e Long. 39°19'14,500''W e os lados a partir
desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
3000,0m-N; 1000,0m-E; 3000,0m-S; 1000,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
PORTARIA N
o- 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 861.156/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à CONCREMAX ENGENHARIA, CON-
CRETO E MATERIAIS LTDA, concessão para lavrar AREIA, CAS-
CALHO, no(s) Município(s) de MINEIROS/GO, numa área de
50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir
(Lat/Long):
17°39'32,700''S/52°33'42,400''W;
17°39'45,711''S/52°33'42,400''W;
17°39'45,711''S/52°33'40,025''W;
17°39'47,337''S/52°33'40,025''W;
17°39'47,337''S/52°33'34,936''W;
17°39'45,711''S/52°33'34,936''W;
17°39'45,711''S/52°33'31,543''W;
17°39'44,084''S/52°33'31,543''W;
17°39'44,084''S/52°33'28,150''W;
17°39'40,832''S/52°33'28,150''W;
17°39'40,832''S/52°33'26,454''W;
17°39'39,205''S/52°33'26,454''W;
17°39'39,205''S/52°33'24,757''W;
17°39'37,579''S/52°33'24,757''W;
17°39'37,579''S/52°33'23,061''W;
17°39'35,952''S/52°33'23,061''W;
17°39'35,952''S/52°33'21,365''W;
17°39'34,326''S/52°33'21,365''W;
17°39'34,326''S/52°33'19,668''W;
17°39'32,700''S/52°33'19,668''W;
17°39'32,700''S/52°33'17,972''W;
17°39'31,073''S/52°33'17,972''W;
17°39'31,073''S/52°33'16,275''W;
17°39'29,447''S/52°33'16,276''W;
17°39'29,447''S/52°33'14,579''W;
17°39'27,820''S/52°33'14,579''W;
17°39'27,820''S/52°33'12,883''W;
17°39'26,194''S/52°33'12,883''W;
17°39'26,194''S/52°33'11,187''W;
17°39'24,568''S/52°33'11,187''W;
17°39'24,567''S/52°33'08,812''W;
17°39'16,436''S/52°33'08,812''W;
17°39'16,436''S/52°33'07,116''W;
17°39'24,567''S/52°33'07,115''W;
17°39'24,567''S/52°33'06,097''W;
17°39'27,169''S/52°33'06,097''W;
17°39'27,169''S/52°33'04,401''W;
17°39'28,796''S/52°33'04,401''W;
17°39'28,796''S/52°33'02,704''W;
17°39'31,073''S/52°33'02,704''W;
17°39'31,072''S/52°32'54,222''W;
17°39'35,951''S/52°32'54,222''W;
17°39'35,951''S/52°32'53,204''W;
17°39'40,180''S/52°32'53,204''W;
17°39'40,180''S/52°32'59,989''W;
17°39'41,156''S/52°32'59,989''W;
17°39'41,156''S/52°33'01,007''W;
17°39'46,035''S/52°33'01,007''W;
17°39'46,035''S/52°32'59,311''W;
17°39'47,661''S/52°32'59,310''W;
17°39'47,661''S/52°32'57,614''W;
17°39'49,287''S/52°32'57,614''W;
17°39'49,287''S/52°32'54,221''W;
17°39'50,263''S/52°32'54,221''W;
17°39'50,263''S/52°32'49,132''W;
17°39'49,287''S/52°32'49,132''W;
17°39'49,286''S/52°32'44,042''W;
17°39'50,262''S/52°32'44,042''W;
17°39'50,262''S/52°32'43,024''W;
17°39'51,238''S/52°32'43,024''W;
17°39'51,238''S/52°32'41,328''W;
17°39'53,515''S/52°32'41,328''W;
17°39'53,514''S/52°32'36,917''W;
17°39'52,539''S/52°32'36,917''W;
17°39'52,538''S/52°32'34,542''W;
17°39'55,791''S/52°32'34,542''W;
17°39'55,791''S/52°32'35,559''W;
17°39'57,092''S/52°32'35,559''W;
17°39'57,092''S/52°32'30,809''W;
17°39'53,839''S/52°32'30,810''W;
17°39'53,839''S/52°32'30,131''W;
17°39'51,562''S/52°32'30,131''W;
17°39'51,562''S/52°32'31,149''W;
17°39'50,586''S/52°32'31,149''W;
17°39'50,586''S/52°32'32,506''W;
17°39'49,611''S/52°32'32,506''W;
17°39'49,611''S/52°32'32,846''W;
17°39'48,635''S/52°32'32,846''W;
17°39'48,635''S/52°32'36,239''W;
17°39'49,286''S/52°32'36,239''W;
17°39'49,286''S/52°32'39,632''W;
17°39'48,310''S/52°32'39,632''W;
17°39'48,310''S/52°32'41,328''W;
17°39'47,335''S/52°32'41,328''W;
17°39'47,335''S/52°32'43,025''W;
17°39'46,359''S/52°32'43,025''W;
17°39'46,359''S/52°32'49,810''W;
17°39'47,010''S/52°32'49,810''W;
17°39'47,010''S/52°32'53,203''W;
17°39'46,360''S/52°32'53,203''W;
17°39'46,360''S/52°32'54,221''W;
17°39'45,384''S/52°32'54,221''W;
17°39'45,384''S/52°32'55,918''W;
17°39'44,408''S/52°32'55,918''W;
17°39'44,408''S/52°32'56,596''W;
17°39'43,758''S/52°32'56,596''W;
17°39'43,758''S/52°32'54,221''W;
17°39'43,107''S/52°32'54,221''W;
17°39'43,107''S/52°32'51,507''W;
17°39'42,131''S/52°32'51,507''W;
17°39'42,131''S/52°32'50,829''W;
17°39'39,854''S/52°32'50,829''W;
17°39'39,854''S/52°32'50,150''W;
17°39'38,228''S/52°32'50,150''W;
17°39'38,228''S/52°32'49,472''W;
17°39'34,975''S/52°32'49,472''W;
17°39'34,975''S/52°32'50,151''W;
17°39'30,746''S/52°32'50,151''W;
17°39'30,746''S/52°32'50,830''W;
17°39'29,771''S/52°32'50,830''W;
17°39'29,771''S/52°32'51,508''W;
17°39'28,795''S/52°32'51,508''W;
17°39'28,795''S/52°32'52,526''W;
17°39'27,169''S/52°32'52,526''W;
17°39'27,169''S/52°32'56,937''W;
17°39'27,819''S/52°32'56,937''W;
17°39'27,820''S/52°32'59,312''W;
17°39'27,169''S/52°32'59,312''W;
17°39'27,169''S/52°33'00,330''W;
17°39'26,193''S/52°33'00,330''W;
17°39'26,193''S/52°33'01,008''W;
17°39'25,218''S/52°33'01,008''W;
17°39'25,218''S/52°33'01,687''W;
17°39'24,242''S/52°33'01,687''W;
17°39'24,242''S/52°33'02,365''W;
17°39'22,615''S/52°33'02,366''W;
17°39'22,616''S/52°33'03,044''W;
17°39'20,989''S/52°33'03,044''W;
17°39'20,989''S/52°33'03,723''W;
17°39'19,363''S/52°33'03,723''W;
17°39'19,363''S/52°33'03,044''W;
17°39'17,086''S/52°33'03,044''W;
17°39'17,086''S/52°33'03,723''W;
17°39'14,809''S/52°33'03,723''W;
17°39'14,809''S/52°33'04,402''W;
17°39'13,833''S/52°33'04,402''W;
17°39'13,833''S/52°33'05,080''W;
17°39'12,857''S/52°33'05,080''W;
17°39'12,858''S/52°33'11,187''W;
17°39'13,834''S/52°33'11,187''W;
17°39'13,834''S/52°33'12,205''W;
17°39'21,965''S/52°33'12,205''W;
17°39'21,965''S/52°33'12,883''W;
17°39'22,941''S/52°33'12,883''W;
17°39'22,941''S/52°33'13,901''W;
17°39'23,917''S/52°33'13,901''W;
17°39'23,917''S/52°33'14,919''W;
17°39'24,893''S/52°33'14,919''W;
17°39'24,893''S/52°33'15,936''W;
17°39'25,869''S/52°33'15,936''W;
17°39'25,869''S/52°33'16,954''W;
17°39'26,519''S/52°33'16,954''W;
17°39'26,519''S/52°33'17,972''W;
17°39'27,495''S/52°33'17,972''W;
17°39'27,495''S/52°33'18,990''W;
17°39'28,146''S/52°33'18,990''W;
17°39'28,146''S/52°33'20,008''W;
17°39'29,122''S/52°33'20,008''W;
17°39'29,122''S/52°33'21,025''W;
17°39'29,772''S/52°33'21,025''W;
17°39'29,772''S/52°33'22,043''W;
17°39'30,748''S/52°33'22,043''W;
17°39'30,748''S/52°33'23,061''W;
17°39'31,724''S/52°33'23,061''W;
17°39'31,724''S/52°33'24,079''W;
17°39'32,700''S/52°33'24,079''W;
17°39'32,700''S/52°33'25,097''W;
17°39'33,676''S/52°33'25,097''W;
17°39'33,676''S/52°33'26,115''W;
17°39'34,651''S/52°33'26,115''W;
17°39'34,651''S/52°33'27,132''W;
17°39'35,302''S/52°33'27,132''W;
17°39'35,302''S/52°33'28,150''W;
17°39'36,278''S/52°33'28,150''W;
17°39'36,278''S/52°33'29,847''W;
17°39'36,928''S/52°33'29,847''W;
17°39'36,928''S/52°33'30,864''W;
17°39'37,904''S/52°33'30,864''W;
17°39'37,904''S/52°33'31,543''W;
17°39'38,880''S/52°33'31,543''W;
17°39'38,880''S/52°33'32,561''W;
17°39'39,856''S/52°33'32,561''W;
17°39'39,856''S/52°33'34,257''W;
17°39'40,832''S/52°33'34,257''W;
17°39'40,832''S/52°33'34,936''W;
17°39'41,482''S/52°33'34,936''W;
17°39'41,482''S/52°33'37,650''W;
17°39'32,700''S/52°33'37,650''W;
17°39'32,700''S/52°33'42,400''W;
Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 25/01/2013, p. 54