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TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E

PORTARIA Nº 135, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 30/08/2018

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
120

Processos citados

  • 890.262/1990

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.890.262/1990, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Granito, outorgada pela Portaria nº 356, de 11/09/2001, publicada no D.O.U. de 13/09/2001, de que é titular Mameri Mineração Eireli,

  • 896.635/2003

    896.635/2003, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 431,34 hectares, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes

  • 832.370/2006

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.832370/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à Calsol Industria e Comercio Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, numa área de 49,47 hectares, delimitada por um

  • 830.882/1992

    40,0m-SE 89°59'08''434; 60,0m-SW 00°00'34''377; 30,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m-SW 00°00'34''377; 30,0m-NE 90°00'00''000; 80,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 40,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-SE 89°59'39''374; 30,0m-SW 00°01'08''755; 80,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-SE 89°59'18''747; 40,0m-SW 00°00'51''566; 40,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 149,9m-SW 00°00'13''757; 19,9m-SW 90°00'00''000; 0,1m-SW 29°44'41''573, a qual foi desmembrada de Parte do Requerimento de Concessão de Lavra, publicada do D.O.U. de 28/05/2007 (DNPM nº 830.882/1992). Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 196,63 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas

  • 815.388/1968

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815388/1968, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Areia e Conchas Calcárias, outorgada pela Portaria nº 33, de 15/02/1991, publicada no

  • 815.540/2003

    de 19/02/1991, de que é titular Cysy Mineração Ltda., tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 815.540/2003, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 200,15 hectares, no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes

28°35'25,796''S/48°58'07,563''W; 28°35'24,172''S/48°58'07,563''W; 28°35'24,172''S/48°58'06,827''W; 28°35'23,198''S/48°58'06,827''W; 28°35'23,198''S/48°58'06,091''W; 28°35'22,223''S/48°58'06,091''W; 28°35'22,223''S/48°58'05,355''W; 28°35'21,249''S/48°58'05,355''W; 28°35'21,249''S/48°58'04,619''W; 28°35'20,274''S/48°58'04,619''W; 28°35'20,274''S/48°58'03,883''W; 28°35'18,975''S/48°58'03,883''W; 28°35'18,975''S/48°58'03,147''W; 28°35'17,676''S/48°58'03,147''W; 28°35'17,676''S/48°58'02,411''W; 28°35'16,052''S/48°58'02,411''W; 28°35'16,052''S/48°58'01,675''W; 28°35'14,427''S/48°58'01,675''W; 28°35'14,427''S/48°58'00,939''W; 28°35'11,796''S/48°58'00,940''W; 28°35'11,796''S/48°58'05,553''W; 28°35'11,788''S/48°58'05,553''W; 28°35'11,784''S/48°57'51,958''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°35'11,784''S e Long. 48°57'51,958''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1452,9m-SE 00°01'23''762; 2953,0m-SW 89°58'36''181; 2300,1m- SE 00°01'22''503; 1800,0m-SW 89°58'35''202; 19,9m-NW 00°01'43''703; 127,5m-NE 89°58'39''106; 500,0m-NW 00°01'22''503; 124,5m-SW 89°58'53''730; 30,1m-NW 00°01'08''595; 3,0m-NW 85°47'30''625; 1049,9m-NW 00°01'22''515; 500,0m-NE 89°58'41''616; 65,0m-NW 00°01'03''447; 49,0m-NE 89°58'35''827; 360,0m-NW 00°01'25''948; 49,0m-SW 89°59'17''897; 258,0m-NW 00°01'35''933; 52,0m-NE 89°58'40''667; 1100,0m-NW 00°01'22''507; 4,0m-SW 90°00'00''000; 217,9m-NW 00°01'15''725; 602,0m-NE 89°58'30''914; 48,9m-SE 00°01'24''327; 2203,0m-NE 89°58'36''670; 48,9m-NW 00°02'06''569; 46,0m-NE 89°57'45''509; 151,0m-NW 00°01'49''272; 858,4m-NE 89°58'38''303; 1,0m-NE 00°00'00''000; 125,9m-NE 89°58'21''693; 0,3m-SW 00°00'00''000; 125,4m-SW 89°59'43''548; 1,0m-SW 00°00'00''000; 219,0m-SW 89°59'50''582; 50,0m-SE 00°00'41''253; 20,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SE 00°00'41''253; 20,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 89°58'16''868; 30,0m-SE 00°01'08''755; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-SW 00°00'00''000; 60,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NW 00°01'08''755; 20,0m-NE 89°58'16''868; 30,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 40,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 40,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NW 00°00'41''253; 20,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 81,0m-NW 00°00'25''465; 125,4m-SW 90°00'00''000; 0,3m-NE 00°00'00''000; 369,4m-NE 89°58'41''833. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 135, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.890.262/1990, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Granito, outorgada pela Portaria nº 356, de 11/09/2001, publicada no D.O.U. de 13/09/2001, de que é titular Mameri Mineração Eireli, (Processo DNPM nº 890.262/1990) tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 896.635/2003, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 431,34 hectares, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°40'19,211''S/40°52'53,368''W; 20°40'24,706''S/40°52'53,367''W; 20°40'24,702''S/40°52'25,727''W; 20°40'40,960''S/40°52'25,723''W; 20°40'40,958''S/40°52'15,358''W; 20°41'29,733''S/40°52'15,347''W; 20°41'29,733''S/40°52'13,101''W; 20°41'46,349''S/40°52'13,098''W; 20°41'46,353''S/40°52'38,324''W; 20°41'46,359''S/40°53'29,086''W; 20°41'34,035''S/40°53'29,087''W; 20°40'54,690''S/40°53'29,090''W; 20°40'54,687''S/40°52'54,158''W; 20°40'19,211''S/40°52'54,163''W; 20°40'19,211''S/40°52'53,368''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°40'19,211''S e Long. 40°52'53,368''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 169,0m-S; 800,0m-E; 500,0m-S; 300,0m-E; 1500,0m-S; 65,0m-E; 511,0m-S; 730,0m-W; 1469,0m-W; 379,0m-N; 1210,0m-N; 1011,0m-E; 1091,0m-N; 23,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 148, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.832370/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à Calsol Industria e Comercio Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, numa área de 49,47 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°51'09,899''S/45°21'32,749''W; 20°51'10,872''S/45°21'32,749''W; 20°51'10,871''S/45°21'33,785''W; 20°51'10,874''S/45°21'33,786''W; 20°51'11,522''S/45°21'33,787''W; 20°51'11,522''S/45°21'36,552''W; 20°51'11,524''S/45°21'36,554''W; 20°51'12,822''S/45°21'36,554''W; 20°51'12,822''S/45°21'38,974''W; 20°51'12,825''S/45°21'38,974''W; 20°51'12,825''S/45°21'38,976''W; 20°51'14,123''S/45°21'38,976''W; 20°51'14,125''S/45°21'40,357''W; 20°51'14,125''S/45°21'40,360''W; 20°51'15,425''S/45°21'40,360''W; 20°51'15,426''S/45°21'42,087''W; 20°51'15,426''S/45°21'42,089''W; 20°51'17,051''S/45°21'42,089''W; 20°51'17,050''S/45°21'59,383''W; 20°50'46,810''S/45°21'59,381''W; 20°50'46,811''S/45°21'50,734''W; 20°50'50,387''S/45°21'50,735''W; 20°50'50,388''S/45°21'49,351''W; 20°50'52,013''S/45°21'49,351''W; 20°50'52,014''S/45°21'47,968''W; 20°50'53,964''S/45°21'47,968''W; 20°50'53,965''S/45°21'46,930''W; 20°50'55,915''S/45°21'46,930''W; 20°50'55,916''S/45°21'45,892''W; 20°50'58,517''S/45°21'45,893''W; 20°50'58,517''S/45°21'44,163''W; 20°50'59,818''S/45°21'44,163''W; 20°50'59,818''S/45°21'40,704''W; 20°51'00,793''S/45°21'40,704''W; 20°51'00,793''S/45°21'37,937''W; 20°51'01,769''S/45°21'37,937''W; 20°51'01,769''S/45°21'34,478''W; 20°51'03,070''S/45°21'34,478''W; 20°51'03,070''S/45°21'33,095''W; 20°51'05,021''S/45°21'33,095''W; 20°51'05,021''S/45°21'32,057''W; 20°51'09,896''S/45°21'32,057''W; 20°51'09,896''S/45°21'32,747''W; 20°51'09,899''S/45°21'32,749''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°51'09,899''S e Long. 45°21'32,749''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 29,9m-SW 00°02'17''831; 29,9m-SW 90°00'00''000; 0,1m-SW 29°44'41''573; 19,9m-SW 00°03'26''989; 79,9m-NW 89°59'34''198; 0,1m-SW 26°33'54''184; 39,9m-SW 00°01'43''339; 69,9m-SW 90°00'00''000; 0,1m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SW 90°00'00''000; 39,9m-SW 00°00'51''657; 39,9m-SW 89°53'58''404; 0,1m-SW 90°00'00''000; 40,0m-SW 00°00'00''000; 49,9m-SW 90°00'00''000; 0,1m-SW 81°52'11''631; 50,0m-SW 00°00'00''000; 499,9m-NW 89°59'47''622; 930,0m-NE 00°00'02''218; 250,0m-SE 89°59'51''749; 110,0m-SW 00°00'18''751; 40,0m-SE 89°59'08''434; 50,0m-SW 00°00'00''000; 40,0m-SE 89°59'08''434; 60,0m-SW 00°00'34''377; 30,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m-SW 00°00'34''377; 30,0m-NE 90°00'00''000; 80,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 40,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-SE 89°59'39''374; 30,0m-SW 00°01'08''755; 80,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-SE 89°59'18''747; 40,0m-SW 00°00'51''566; 40,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 149,9m-SW 00°00'13''757; 19,9m-SW 90°00'00''000; 0,1m-SW 29°44'41''573, a qual foi desmembrada de Parte do Requerimento de Concessão de Lavra, publicada do D.O.U. de 28/05/2007 (DNPM nº 830.882/1992). Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 196,63 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°50'47,625''S/45°21'52,397''W; 20°50'47,624''S/45°21'17,807''W; 20°51'15,263''S/45°21'17,806''W; 20°51'15,263''S/45°21'32,507''W; 20°51'17,539''S/45°21'32,507''W; 20°51'17,540''S/45°21'52,916''W; 20°51'03,883''S/45°21'52,916''W; 20°51'03,883''S/45°22'09,693''W; 20°50'50,876''S/45°22'09,692''W; 20°50'50,875''S/45°22'30,965''W; 20°50'25,513''S/45°22'30,964''W; 20°50'25,514''S/45°21'52,397''W; 20°50'47,625''S/45°21'52,397''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 70,5m, no rumo verdadeiro de 42°02'37''590 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°50'49,328''S e Long. 45°21'50,763''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-E; 850,0m-S; 425,0m- W; 70,0m-S; 590,0m-W; 420,0m-N; 485,0m-W; 400,0m-N; 615,0m-W; 780,0m-N; 1115,0m-E; 680,0m-S. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1.850) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 149, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815388/1968, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Areia e Conchas Calcárias, outorgada pela Portaria nº 33, de 15/02/1991, publicada no D.O.U. de 19/02/1991, de que é titular Cysy Mineração Ltda., tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 815.540/2003, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 200,15 hectares, no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°34'28,749''S/48°58'56,861''W; 28°34'29,562''S/48°58'56,861''W; 28°34'29,562''S/48°58'56,494''W; 28°34'30,374''S/48°58'56,494''W; 28°34'30,374''S/48°58'56,125''W; 28°34'31,185''S/48°58'56,125''W; 28°34'31,185''S/48°58'55,758''W; 28°34'31,998''S/48°58'55,758''W; 28°34'31,998''S/48°58'55,390''W; 28°34'32,810''S/48°58'55,390''W; 28°34'32,810''S/48°58'55,022''W; 28°34'33,622''S/48°58'55,022''W; 28°34'33,622''S/48°58'54,653''W; 28°34'34,434''S/48°58'54,653''W; 28°34'34,434''S/48°58'54,286''W; 28°34'35,246''S/48°58'54,286''W; 28°34'35,246''S/48°58'53,918''W; 28°34'36,058''S/48°58'53,918''W; 28°34'36,058''S/48°58'53,550''W; 28°34'36,870''S/48°58'53,550''W; 28°34'36,870''S/48°58'53,182''W; 28°34'37,682''S/48°58'53,182''W; 28°34'37,682''S/48°58'52,814''W; 28°34'39,469''S/48°58'52,814''W; 28°34'39,469''S/48°58'52,446''W; 28°34'40,281''S/48°58'52,446''W; 28°34'40,281''S/48°58'52,078''W; 28°34'41,093''S/48°58'52,078''W; 28°34'41,093''S/48°58'51,709''W; 28°34'41,905''S/48°58'51,709''W; 28°34'41,905''S/48°58'51,341''W; 28°34'42,717''S/48°58'51,341''W; 28°34'42,717''S/48°58'50,974''W; 28°34'43,529''S/48°58'50,974''W; 28°34'43,529''S/48°58'50,606''W; 28°34'44,341''S/48°58'50,606''W; 28°34'44,341''S/48°58'50,238''W; 28°34'44,991''S/48°58'50,238''W; 28°34'44,991''S/48°58'49,502''W; 28°34'45,640''S/48°58'49,502''W; 28°34'45,640''S/48°58'48,766''W; 28°34'46,290''S/48°58'48,766''W; 28°34'46,290''S/48°58'48,030''W; 28°34'46,875''S/48°58'48,030''W; 28°34'46,875''S/48°58'47,146''W; 28°34'46,550''S/48°58'47,146''W; 28°34'46,550''S/48°58'46,778''W; 28°34'46,225''S/48°58'46,778''W; 28°34'46,225''S/48°58'46,410''W; 28°34'45,900''S/48°58'46,410''W; 28°34'45,900''S/48°58'46,042''W; 28°34'45,575''S/48°58'46,042''W; 28°34'45,575''S/48°58'45,674''W; 28°34'45,251''S/48°58'45,674''W; 28°34'45,251''S/48°58'45,306''W; 28°34'44,926''S/48°58'45,306''W; 28°34'44,926''S/48°58'44,938''W; 28°34'44,601''S/48°58'44,938''W; 28°34'44,601''S/48°58'44,386''W; 28°34'44,276''S/48°58'44,386''W; 28°34'44,276''S/48°58'44,018''W; 28°34'43,951''S/48°58'44,018''W; 28°34'43,951''S/48°58'43,650''W; 28°34'43,627''S/48°58'43,650''W; 28°34'43,627''S/48°58'43,282''W; 28°34'43,302''S/48°58'43,282''W; 28°34'43,302''S/48°58'42,731''W; 28°34'42,977''S/48°58'42,731''W; 28°34'42,977''S/48°58'42,363''W; 28°34'42,652''S/48°58'42,363''W; 28°34'42,652''S/48°58'41,995''W; 28°34'42,327''S/48°58'41,995''W; 28°34'42,327''S/48°58'41,627''W; 28°34'42,002''S/48°58'41,627''W; 28°34'42,002''S/48°58'41,259''W; 28°34'41,678''S/48°58'41,259''W; 28°34'41,678''S/48°58'40,891''W; 28°34'41,353''S/48°58'40,891''W; 28°34'41,353''S/48°58'40,339''W; 28°34'41,028''S/48°58'40,339''W; 28°34'41,028''S/48°58'39,787''W; 28°34'40,703''S/48°58'39,787''W; 28°34'40,703''S/48°58'39,419''W; 28°34'40,378''S/48°58'39,419''W; 28°34'40,378''S/48°58'39,051''W; 28°34'40,053''S/48°58'39,051''W; 28°34'40,053''S/48°58'38,683''W; 28°34'39,729''S/48°58'38,683''W; 28°34'39,729''S/48°58'38,315''W; 28°34'39,404''S/48°58'38,315''W; 28°34'39,404''S/48°58'37,763''W; 28°34'39,079''S/48°58'37,763''W; 28°34'39,079''S/48°58'37,211''W; 28°34'38,754''S/48°58'37,211''W; 28°34'38,754''S/48°58'36,843''W; 28°34'38,462''S/48°58'36,843''W; 28°34'38,462''S/48°58'35,739''W; 28°34'38,754''S/48°58'35,739''W; 28°34'38,754''S/48°58'35,371''W; 28°34'39,079''S/48°58'35,371''W; 28°34'39,079''S/48°58'35,003''W; 28°34'39,403''S/48°58'35,003''W; 28°34'39,403''S/48°58'34,635''W; 28°34'39,728''S/48°58'34,635''W; 28°34'39,728''S/48°58'34,267''W; 28°34'40,053''S/48°58'34,267''W; 28°34'40,053''S/48°58'33,899''W; 28°34'40,378''S/48°58'33,899''W; 28°34'40,378''S/48°58'33,568''W; 28°34'41,710''S/48°58'33,568''W; 28°34'41,710''S/48°58'32,574''W; 28°34'42,002''S/48°58'32,574''W; 28°34'42,002''S/48°58'32,942''W; 28°34'42,327''S/48°58'32,942''W; 28°34'42,327''S/48°58'33,310''W; 28°34'42,652''S/48°58'33,310''W; 28°34'42,652''S/48°58'33,678''W; 28°34'42,977''S/48°58'33,678''W; 28°34'42,977''S/48°58'34,046''W; 28°34'43,301''S/48°58'34,046''W; 28°34'43,301''S/48°58'34,414''W; 28°34'43,626''S/48°58'34,414''W; 28°34'43,626''S/48°58'35,077''W; 28°34'43,951''S/48°58'35,077''W; 28°34'43,951''S/48°58'35,445''W; 28°34'44,276''S/48°58'35,445''W; 28°34'44,276''S/48°58'35,812''W; 28°34'44,601''S/48°58'35,812''W; 28°34'44,601''S/48°58'36,180''W; 28°34'44,926''S/48°58'36,180''W; 28°34'44,926''S/48°58'36,732''W; 28°34'45,251''S/48°58'36,732''W; 28°34'45,251''S/48°58'37,100''W; 28°34'45,575''S/48°58'37,100''W; 28°34'45,575''S/48°58'37,468''W; 28°34'45,900''S/48°58'37,468''W; 28°34'45,900''S/48°58'37,836''W; 28°34'46,225''S/48°58'37,836''W; 28°34'46,225''S/48°58'38,204''W; 28°34'46,550''S/48°58'38,204''W; 28°34'46,550''S/48°58'38,756''W; 28°34'46,875''S/48°58'38,756''W; 28°34'46,875''S/48°58'39,124''W; 28°34'47,200''S/48°58'39,124''W; 28°34'47,200''S/48°58'39,492''W; 28°34'47,524''S/48°58'39,492''W; 28°34'47,524''S/48°58'39,860''W; 28°34'47,849''S/48°58'39,860''W; 28°34'47,849''S/48°58'40,228''W; 28°34'48,174''S/48°58'40,228''W; 28°34'48,174''S/48°58'40,596''W; 28°34'48,499''S/48°58'40,596''W; 28°34'48,499''S/48°58'41,148''W; 28°34'48,824''S/48°58'41,148''W; 28°34'48,824''S/48°58'41,516''W; 28°34'49,149''S/48°58'41,516''W; 28°34'49,149''S/48°58'41,884''W; 28°34'49,473''S/48°58'41,884''W; 28°34'49,473''S/48°58'42,252''W; 28°34'49,798''S/48°58'42,252''W; 28°34'49,798''S/48°58'42,620''W; 28°34'50,123''S/48°58'42,620''W; 28°34'50,123''S/48°58'43,172''W; 28°34'50,448''S/48°58'43,172''W; 28°34'50,448''S/48°58'43,540''W; 28°34'50,773''S/48°58'43,540''W; 28°34'50,773''S/48°58'43,908''W; 28°34'51,098''S/48°58'43,908''W; 28°34'51,098''S/48°58'44,276''W; 28°34'51,422''S/48°58'44,276''W; 28°34'51,422''S/48°58'44,644''W; 28°34'51,747''S/48°58'44,644''W; 28°34'51,747''S/48°58'45,196''W; 28°34'52,072''S/48°58'45,196''W; 28°34'52,072''S/48°58'45,564''W; 28°34'52,397''S/48°58'45,564''W; 28°34'52,397''S/48°58'45,932''W; 28°34'52,722''S/48°58'45,932''W; 28°34'52,722''S/48°58'46,300''W; 28°34'53,047''S/48°58'46,300''W; 28°34'53,047''S/48°58'46,668''W; 28°34'53,371''S/48°58'46,668''W; 28°34'53,371''S/48°58'47,220''W; 28°34'53,696''S/48°58'47,220''W; 28°34'53,696''S/48°58'58,146''W; 28°34'38,105''S/48°58'58,146''W; 28°34'38,105''S/49°00'08,425''W; 28°33'48,731''S/49°00'08,425''W; 28°33'48,731''S/48°59'37,663''W; 28°34'21,339''S/48°59'37,663''W; 28°34'21,339''S/48°59'04,033''W; 28°34'28,749''S/48°59'04,033''W; 28°34'28,749''S/48°58'56,861''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°34'28,749''S e Long. 48°58'56,861''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m- E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 55,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m-E; 25,0m-S; 10,0m- E; 25,0m-S; 10,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-E; 18,0m-S; 24,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-

Como citar: PORTARIA Nº 135 — DE 27 DE AGOSTO DE 2018, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 30/08/2018, p. 120

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