DIRETORIA IV — página do DOU de 12/01/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.000425/2004-15, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa UNIBRASPE - Brasileira de Petróleo S/A, CNPJ: 03.774.231/0001-40, autorizada a construir um duto para a transferência de Diesel Metropolitano entre a PETROBRAS/ RE- PAR e sua Base de Distribuição de derivados de petróleo localizada no Município de Araucária, Estado do Paraná com as características básicas descritas na Tabela a seguir: Diâmetro (pol) Extensão (m) Produto Diesel Metropolitano Pressão inicial de operação (kgf/cm2) Pressão de chegada de operação (kgf/cm2) Pressão de teste hidrostático (kgf/cm2) Vazão (m3/h) Material API 5L Gr. B Espessura SCH 40 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o cronograma constante no Despacho do Superintendente n° 1.471 de 09/12/2011, publicado no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A empresa UNIBRASPE - Brasileira de Petróleo S/A deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.007473/2007-61 e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Petrobras Transporte S/A - Transpetro, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.709.449/0016-35, autorizada a operar o Ponto de Entrega de Barra do Riacho, interligado ao Gasoduto Lagoa Parda - Vitória, no município de Aracruz/ES, com vazão máxima de 150.000 m³/dia de gás natural. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Petrobras Transporte S/A - Transpetro deverá enviar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Fica revogada a Autorização n° 162, de 05 de abril de 2010, publicada no DOU n° 64, de 06 de abril de 2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.013089/2009-69, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0001-59, autorizada a prosseguir com as atividades de construção necessárias para a ampliação da capacidade do Oleoduto OSVAT 42"/38", que interliga o Terminal Aquaviário de São Sebastião ao Terminal de Guararema, passando pela Estação de Rio Pardo, no Estado de São Paulo, para atendimento à vazão de aproximadamente 5.050 m³/h, cujos volumes correspondentes ao fator de utilização de 85% estão discriminados na Tabela 1 a seguir. Tabela 1 - Volumes a serem movimentados. Tipo de Petróleo Oleoduto Sentido de Fluxo Volumes a movimentar (m³/dia) Mist550 OSVAT 42"/38" TEBAR-Guararema-REPLAN 63.000 Mist220 OSVAT 42"/38"/34" 40.000 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas à ANP quaisquer alterações. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.013750/2008-55 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Natural Gás Distribuidora Ltda, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.705.050/0006-65, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), situada na OTR Granja Natureza, S/N - Povoado Pé de Galo - Zona Rural, Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º A Natural Gás Distribuidora Ltda. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização n° 199 de 28/04/09 publicada no DOU n°80 de 29/04/09. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6 0 5 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 870.936/2000-TIEN TZE MING- DOU de 15/06/2011 871.211/2000-JOSÉ FERNANDO MIRANDA DE FA- RIAS- DOU de 08/07/2011 870.449/2001-VERONA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- DOU de 02/06/2011 871.247/2002-ELIZABETH BRANDÃO DE MORAIS- DOU de 31/05/2011 871.402/2002-WAGNER RODRIGUES NASCIMENTO- DOU de 02/06/2011 871.527/2002-PAULO MENDES SILVA- DOU de 871.585/2002-ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA- DOU de 15/06/2011 871.610/2002-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMA- RÃES- DOU de 02/06/2011 871.711/2002-SÉRGIO CARARI FROSSARD- DOU de 870.003/2003-CAMPO FORMOSO MÁRMORES LTDA- DOU de 15/06/2011 870.041/2003-CAMPO FORMOSO MÁRMORES LTDA- DOU de 15/06/2011 870.083/2003-CAMPO FORMOSO MÁRMORES LTDA- DOU de 15/06/2011 870.144/2003-P. GRAN PEREIRA GRANITOS LTDA- DOU de 15/06/2011 870.447/2003-MARIA JARDIM SOUZA- DOU de 870.544/2003-LEORDINO DE OLIVEIRA SILVA- DOU de 15/06/2011 870.646/2003-RAUL MARTINS LOBATO- DOU de 870.791/2003-RUBSON CARIAS- DOU de 02/06/2011 870.807/2003-RMN RECURSOS MINERAIS DO NOR- DESTE LTDA- DOU de 15/06/2011 870.850/2003-IZA MARIA SANTOS MACHADO- DOU de 15/06/2011 870.852/2003-ALZIRA ALMEIDA CARDOSO- DOU de 871.123/2003-RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES- DOU de 15/06/2011 871.145/2003-CLODOALDO CURCINO DE EÇA- DOU de 15/06/2011 871.149/2003-NORD MINERADORA LTDA ME- DOU de 15/06/2011 871.198/2003-DANIEL FERNANDES LEITE CORREIA- DOU de 15/06/2011 871.562/2003-ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ PEREIRA- DOU de 08/07/2011 871.715/2003-NILVANDO AZEVEDO ATHAYDE- DOU de 15/06/2011 871.818/2003-LAÉRCIO ANTÔNIO BRAZ- DOU de 871.886/2003-JOÃO FIGUEIREDO DOS SANTOS- DOU de 08/07/2011 871.908/2003-WILLIS MENDES FERREIRA- DOU de 872.393/2003-GENTIL PACHECO GONÇALVES- DOU de 08/07/2011 872.455/2003-GILBERTO ELIZEU SOUZA- DOU de 870.172/2004-SILVIO ROMERO TINOCO LAZARONI- DOU de 08/07/2011 870.530/2004-MARCO TÚLIO MIRANDA DE OLIVEI- RA- DOU de 08/07/2011 870.813/2004-GRANPRIMUS-COMÉRCIO, INDÚST, EX- PORT, IMPORT E TRANSP. TDA- DOU de 08/07/2011 870.863/2004-JORGE LUIZ BODOUR DANIELIAN- DOU de 08/07/2011 871.038/2004-BAMCOS CORPORATION MINERAÇÃO LTDA- DOU de 08/07/2011 871.040/2004-BAMCOS CORPORATION MINERAÇÃO LTDA- DOU de 08/07/2011 871.069/2004-GLOBAL SERVIÇOS INTERNACIONAL LTDA- DOU de 08/07/2011 871.077/2004-VASNI BARBOSA DE OLIVEIRA- DOU de 08/07/2011 871.406/2004-INV MINERAÇÃO LTDA- DOU de RELAÇÃO N o- 6 2 9 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 874.133/1993-SERGIO HENRIQUE MONTEIRO GOMES- AI N°3597 e 3598/2006 871.006/2002-MYLSON SOEIRO BANHOS FILHO-AI N°1697 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 870.922/2003-RAUL MARTINS LOBATO-AI N°3967/2006 e 1750/2007