Página do DOU de 20/11/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 529, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 18 de junho de 2009, torna público o seguinte ato: Art. 1º - Fica a empresa Chem-Trend Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., com endereço na Rua Antonio Felamingo, n.° 529, Macuco - Valinhos/SP - CEP 13279-452, inscrita no CNPJ n.º 55.531.925/0001-50, autorizada a exercer a atividade de importação de óleos lubrificantes acabados industriais, conforme processo n.º 48610.003813/2005-12. Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleos lubrificantes acabados industriais. Art. 3º - Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 19 de novembro de 2012 N o- 1.369 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.006988/2011-20, torna público o cancelamento do Registro n.º 331/2006 e da Autorização nº 204/2006, publicado no DOU em 07/08/2006, para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, da Whirlpool S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 59.105.999/0001-86, situada na Av. das Nações Unidas, nº 12.995, 32º andar, Brooklin Novo, CEP: 04578-000, São Paulo - SP, em razão do não envio de documentação necessária para o recadastramento da atividade de importador de óleo lubrificante acabado. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 55/2012 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537) 858.151/2008-Conatrutora e Siderurgia de Macapá Ltda- DOU de 24/03/2010 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 858.099/2012-ROBSON LUIZ FARIAS SIQUEIRA- Registro de Licença N°06/2012-Onde se Lê: " ...22/06/2012 vencimento em 22/06/2012...", Leia-se vencimento em 22/06/2013. RELAÇÃO N o- 63/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 858.145/2007-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 858.146/2007-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 858.183/2008-ESMELBRAZ MINING LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.076/2010-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA-OF. N°491/2012 858.044/2012-ROBERTO SALVADOR FLORES-OF. N°499/2012 858.063/2012-TROPICAL BRASIL INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°490/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 858.026/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°166/2011 858.034/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°167/2011 858.081/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°259/2011 858.101/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°161/2011 858.102/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°162/2011 858.113/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°573/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 858.044/2003-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- Alvará N°1.735- DOU de 03/03/2004 858.006/2004-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- Alvará N°3.329- DOU de 16/04/2004 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 858.064/2006-ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO LT D A Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.008/2010-F. DA COSTA TORRES ME- Registro de Licença No.:22/2010 - Vencimento em 23/10/2014 858.098/2011-CEZÁRIO CORTES DE MIRANDA- Registro de Licença No.:16/2011 - Vencimento em 23/10/2014 Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 858.151/2008-Conatrutora e Siderurgia de Macapá Ltda Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 858.003/2009-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CERÂMICA DO ESTADO DO AMAPÁ ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 469/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 871.098/1987-RIO BRILHANTE MINERAÇÃO LTDA-AI 870.355/2005-RICARDO FALCAO SETENTA-AI N°3222/2012 872.585/2005-JOSE LINCOLN DOS SANTOS-AI N°3298/2012 872.797/2005-RODRIGO PAES BARRETO LIMA-AI N°3220/2012 872.996/2005-LIPARI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°3295/2012 872.997/2005-LIPARI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°3296/2012 871.723/2006-ROUDILLYS RIOS DO NASCIMENTO-AI N°3232/2012 871.772/2006-LUIZ PAULO BARTILOTTI CHAVES-AI N°3236/2012 872.569/2006-ROQUE ALMEIDA DE SANTANA-AI N°3230/2012 872.593/2006-REGINA LUCIA SANTOS NOLASCO-AI N°5225/2012 872.879/2006-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°3226/2012 873.471/2006-LEONARDO JARDIM OLIVEIRA-AI N°3235/2012 873.532/2006-RICARDO CARDOSO BOMFIM-AI N°3233/2012 873.646/2006-RODRIGO MORENO GAVA-AI N°3228/2012 873.816/2006-REINAN BATISTA QUEIROZ-AI N°3223/2012 870.042/2007-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°3053/2012 870.043/2007-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°3052/2012 870.301/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 870.502/2007-LUIZ WAGNER VELOSO REIS-AI N°3237/2012 870.801/2007-RODRIGO HOISEL PAIVA-AI N°3229/2012 870.959/2007-RICARDO FERNANDES MACHADO DA SILVA-AI N°3224/2012 873.117/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°3410/2012 873.129/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°3409/2012 873.466/2007-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-AI N°3215/2012 873.659/2007-LEL MINERAÇAO E TRANSPORTES LT- DA-AI N° 873.789/2007-LUIZ ANTONIO BERNARDES-AI N°3242/2012 874.059/2007-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA- AI N°3227/2012 874.339/2007-ROBSON FERNANDES GUSMÃO-AI N°3213/2012 874.890/2007-LUIZ MARTINS DE ARAUJO-AI N°3240/2012 870.248/2008-RUBENS FAVARATO-AI N°3219/2012 870.320/2008-RICARDO DA ANUNCIAÇÃO CORDEI- RO-AI N°3231/2012 870.474/2008-LUIS FERNANDO CUNHA BAPTISTA-AI N°3238/2012 870.907/2008-LEONARDO JARDIM OLIVEIRA-AI N°3297/2012 871.619/2008-LARGO MINERAÇÃO LTDA-AI N°3241/2012 871.747/2008-RENOVA ENERGIA S.A.-AI N°3212/2012 871.905/2008-LEONARDO FERNANDES FERREIRA-AI N°3243/2012 872.257/2008-REBECCA ANDRADE FERRAZ SILVA-AI N°3221/2012 872.679/2008-ROGÉRIO PIRES RIOS-AI N°3214/2012 873.896/2008-LUIZ ANTONIO CANSI-AI N°3239/2012 873.987/2008-RITA MARIA DA SILVA FERREIRA-AI N°3218/2012 874.823/2008-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°3208/2012 875.106/2008-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°3201/2012 875.240/2008-RILENE CARVALHO DA SILVA CARDO- SO-AI N°3216/2012 875.266/2008-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°3206/2012 870.103/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°3210/2012 870.186/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°3207/2012 870.245/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N° 870.460/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°3203/2012 870.841/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°3205/2012 870.843/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°3209/2012 871.672/2009-MARCOS ANTÔNIO BRETA-AI N°3058/2012 871.674/2009-MARCOS ANTÔNIO BRETA-AI N°3056/2012 871.675/2009-MARCOS ANTÔNIO BRETA-AI N°3061/2012 871.676/2009-MARCOS ANTÔNIO BRETA-AI N°3062/2012 871.677/2009-MARCOS ANTÔNIO BRETA-AI N°3059/2012 871.678/2009-MARCOS ANTÔNIO BRETA-AI N°3054/2012 871.679/2009-MARCOS ANTÔNIO BRETA-AI N°3060/2012 871.680/2009-MARCOS ANTÔNIO BRETA-AI N°3055/2012 871.681/2009-MARCOS ANTÔNIO BRETA-AI N°3057/2012 870.108/2010-LUZETE LIMA DA SILVA-AI N°3299/2012 48610.001547/2009-17 Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV 48610.001418/2008-48 GAVIÃO AZUL Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, I 1.459,0450 48610.001418/2008-48 GAVIÃO REAL Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, I 1.459,0450 48610.0001367/2008-54 TUBARÃO MARTELO Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV 1.341,4418 48610.009134/2005-57 CONCRIZ Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV 1.443,3079 48000.003868/97-94 Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV 1.428,1541 CARMÓPOLIS NOROESTE Sergipano Terra 1.194,7740 Conforme o inciso IV do art 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da Bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo. Bacia Corrente de Maior Valor Valor da Corrente (R$/m³) Alagoas Alagoano Camamu Baiano Mistura 1.390,5382 Campos Baleia Azul 1.341,4418 Ceara Ceara Mar 1.277,1979 Espirito Santo Peroa 1.459,0450 Potiguar Pescada 1.443,3079 Reconcavo Uirapuru 1.418,2983 Santos Condensado de Mexilhão 1.458,7221 1.438,2652 Solimoes Urucu 1.428,1541 Tucano Sul Baiano Mistura 1.390,5382 Maior Brasil Peroa 1.459,0450 Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de OUTUBRO de 2012 este preço corresponde ao preço do campo de Araças Leste, no valor de R$ 1.355,9542/m³.