PORTARIA ANM Nº 1.049, DE 21 DE JUNHO DE 2022 — página do DOU de 23/06/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022062300094 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 50/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826236/20 Valmir José Ceretta - 826103/19 Vanderlei Sebastião Teixeira Junior - 826281/20 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Chefe de Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA PORTARIA ANM Nº 1.049, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Revoga a Portaria nº 360, de 12 de junho de 2020, da Superintendência de Regulação e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração. O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA REGULATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais, CONSIDERANDO a vigência do novo Regimento Interno da ANM, aprovado por meio da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, que estabeleceu a competência à Superintendência de Outorga de Títulos Minerários para a análise de pedidos de anuência prévia de cessões, arrendamentos e averbações em títulos minerários, por meio da Divisão de Gestão de Títulos Minerários, bem como o constante nos autos do processo nº 48051.000402/2020-97, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 360, de 12 de junho de 2020, da Superintendência de Regulação e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. YURI FARIA PONTUAL DE MORAES AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E AUTORIZAÇÃO ANP Nº 388, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no "caput" do art. 8º e em seu inciso V, e no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.012211/2013-66, e as deliberações tomadas na 1.092ª Reunião de Diretoria, realizada em 15 de junho de 2022, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação de unidades auxiliares do polo de processamento de gás natural da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0125-41, denominado Gaslub, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2, Acesso A-1, s/n, Zona Urbana do 4º Distrito de Itaboraí, Itaboraí RJ, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, contemplando as seguintes unidades: . Identificação Unidade . U-5131 Geração e Distribuição de Vapor . U-5604 Água de Resfriamento . U-5147 Geração de Energia Elétrica . U-5123 Tratamento de Água . U-5135 Sistema de Combustíveis Gasosos . U-5412 Sistema de Tocha/Flare Art. 2º Esta Autorização fica condicionada à outorga válida do órgão ambiental competente, sob pena de sua revogação. Art. 3º Esta Autorização contempla somente unidades auxiliares, não autorizando o processamento de gás natural nem a produção de derivados. Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 332, de 31/05/2022, publicada no DOU de 01/06/2022. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 379, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.214973/2022-96. resolve: Autorizar a empresa TANKGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO S.A., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 36.296.828/0001-86 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 380, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.214974/2022-31. resolve: Autorizar a empresa GOL COMBUSTÍVEIS S/A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 06.983.874/0005-16 . 06.983.874/0002-73 . 06.983.874/0003-54 . 06.983.874/0007-88 . 06.983.874/0006-05 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 381, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.214660/2022-38. resolve: Autorizar a empresa DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 527, de 12 de Dezembro de 2014. . CNPJ . 53.877.627/0001-91 . 53.877.627/0009-49 . 53.877.627/0013-25 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 382, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.214665/2022-61. resolve: Autorizar a empresa TEXSA DO BRASIL LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 447, de 6 de Setembro de 2016. . CNPJ . 04.608.635/0001-27 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 383, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212553/2020-11 resolve: Autorizar a empresa FARBEN S. A. INDÚSTRIA QUÍMICA a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização ANP n.º 65, de 14 de fevereiro de 2012. . CNPJ . 85.111.441/0001-13 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 384, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.211940/2020-22. resolve: Autorizar a empresa BUSCH DO BRASIL LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no CNPJ listado abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 1161/2018. . CNPJ . 03.176.066/0001-25 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 385, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212460/2020-89 resolve: Autorizar a empresa OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização ANP n.º 1.226, de 11 de dezembro de 2018. . CNPJ . 53.425.120/0001-05 . 53.425.120/0010-98 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 386, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.211609/2020-11. resolve: Autorizar a empresa YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 19, de 11 de janeiro de 2012. . CNPJ . 62.934.252/0001-45 RUBENS CERQUEIRA FREITAS