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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO — página do DOU de 16/11/2016

Seção
Seção 3
Data
Edição
1
Página
88

Processos citados

  • 886.305/2003

    Acolhendo proposta do Superintendente em exercício do DNPM em Rondônia, torno sem efeito o Edital de Disponibilidade Nº 25/2016 - Superintendência em Rondônia, publicado no DOU de 26/10/2016, Seção 3, pág. 116, que disponibilizou para requerimento de autorização de pesquisa as seguintes áreas DNPM Nºs: 886.305/2003,

  • 886.155/2011

    886.155/2011,

  • 886.265/2013

    886.265/2013,

  • 886.556/2008

    886.556/2008,

  • 886.223/2006

    886.223/2006,

  • 886.559/2008

    886.559/2008,

  • 886.388/2009

    886.388/2009,

  • 886.431/2010

    886.431/2010,

  • 886.432/2010

    886.432/2010,

  • 886.013/2011

    886.013/2011,

  • 886.026/2011

    886.026/2011,

  • 886.068/2011

    886.068/2011,

  • 886.108/2011

    886.108/2011,

  • 886.148/2011

    886.148/2011,

  • 886.171/2011

    886.171/2011,

  • 886.399/2011

    886.399/2011,

  • 886.471/2011

    886.471/2011,

  • 886.474/2011

    886.474/2011,

  • 886.006/2013

    886.006/2013,

  • 886.117/2013

    886.117/2013,

  • 886.266/2013

    886.266/2013 e

  • 886.021/2010

    886.021/2010, por ter sido publicado com incorreções no texto e constar indevidamente o nome da autoridade para a prática de tal ato'' Fase de Disponibilidade ANULA a declaração de disponibilidade da área na

  • 301.009/2016

    Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(2802) 301.009/2016 - Processo Original

  • 868.335/2012
  • 301.010/2016

    pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(2802) 301.009/2016 - Processo Original 868.335/2012 301.010/2016 - Processo Original

  • 868.336/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n AVISOS DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 318/2016 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº GCN.A/PE-318/2016, publicada no D.O.U de 14/09/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Scanner de Inspeção Novo Edital: 16/11/2016 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65, 12º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 16/11/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/11/2016, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. (SIDEC - 14/11/2016) 910847-91081-2016NE017691 PREGÃO Nº 387/2016 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº GCN.A/PE-387/2016, publicada no D.O.U de 24/10/2016. Objeto: Pregão Eletrônico - Luvas Novo Edital: 16/11/2016 das 08h30 às 11h00 e de13h30 às 16h00. Endereço: Rua Candelária, 65 - 12º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 16/11/2016 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/11/2016, às 15h00 no site ALFREDO LIMEIRA DE NIEMEYER NETO Gerente (SIDEC - 14/11/2016) 910847-09108-2016NE017691 FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1. Licitação nº: PE CSS.A.00061.2016. 2. Contrato 8000009312. 3. Nome da Empresa: TORRETELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. 4. Objeto: Fornecimento de bloco de enchimento e painel eliminador de gotas, para uso em Torres de Resfriamento, com entrega em Ibiúna - SP 5. Valor da Contratação: R$ 274.999,28. 6. Prazo Contratual: 12 (doze) meses. 7. Data de Assinatura: 1. Processo nº. PE.CSS.A.00040.2016. 2. Instrumento Contratual: 8000009380. 3. Nome da Empresa: ML Gestão e Serviços Ltda - EPP. 4. Objeto: Prestação de serviços para massagem desportiva, montagem e desmontagem de tendas e fornecimento de produtos para hidratação e alimentação, em eventos de Corrida de Rua no Estado de São Paulo. 5. Valor da Contratação: R$ 85.240,00. 6. Prazo Contratual: 12 (doze) meses. 7. Data de Assinatura: 09/11/2016. AVISO DE ALTERAÇÃO 1. FURNAS Centrais Elétricas S.A. torna pública a alteração da data para entrega da Documentação de Habilitação e das Propostas relativas à licitação CO.GCM.A.00011.2016 para o dia 24/11/2016 às 13h. 2. Ficam mantidas as demais condições do Aviso de Licitação publicado no D.O.U. do dia 29/08/2016 LUIZ FERNANDO DA COSTA E CUNHA Gerente da Divisão de Compras COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Objeto 025/2014-D.Contratantes:Companhia Energética de Alagoas/PRENER-Comércio de Materiais Elétricos Ltda. Objeto: Alteração das cláusulas de reajustes do contrato, em conformidade com os Pareceres nº134-PRJ/2016 e PCJ EDE nº144/2016. RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2016 A Companhia Energética de Alagoas declara credenciada a empresa SERASA S/A, CNPJ.:62.173.620/0001-80, para prestação de serviços de classificação negativa de risco de crédito (negativação). Maceió -AL, 14 de novembro de 2016. BERTOLUCC SILVA DE MELO p/Departamento de Logística e Suprimentos CELG DISTRIBUIÇÃO S/A EXTRATO DE CONTRATO 92.14814 CA1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLEER S/A. CNPJ/MF 00.028.986/0009-65. Modalidade: Dispensa de licitação (Lei 8.666/93, art. 24, I). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com reposição de peças, para 03 (três) elevadores da marca Atlas Schindler. Vigência: 08 (oito) meses a partir de 01/10/2016. Valor total: 12.000,00 (doze mil reais).Processo: 2015/17891-8. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 7.00152/16 Celg Distribuição S.A - Celg D. Objeto: Aquisição de medidores de energia.. Número no BB: 653496. Número do processo: 2016/23911-4. Data de abertura: 30/11/2016 às 14:00 horas. Edital e anexos disponíveis, gratuitamente, em www.celg.com.br e www.lic i t a c o e s - e . c o m . b r. DALTON EDUARDO DE FREITAS Superintendente de Licitações AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00153/2016 - UASG 926524 Nº Processo: 1532016. Objeto: Aquisição de materiais de segurança (EPI´s).. Total de Itens Licitados: 47. Edital: 16/11/2016 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Tito Bittencourt, Nº 142 - São Francisco, São Francisco - Manaus/AM ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/926524-5-00153-2016. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/11/2016 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: . EDMAR LIMA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 11/11/2016) 926524-02016-2016NE002016 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 127/2016 Favorecido: BLUVAL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, Grupo 01, Valor R$ 72.117,35 RAYMUNDO EDUARDO DA CRUZ ALVES Gerente do Departamento de Licitação e Suprimento de Materiais e Serviços - FLS (SIDEC - 14/11/2016) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2016 - UASG 323002 Nº Processo: 48400001153201582. TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2016. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. CNPJ Contratado: 37068772000175. Contratado : ANGLO CONSTRUCOES LTDA - EPP -.Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução da Obra de Reforma dos Sanitáriosdo ed. Sede do DNPM, em Brasília-DF. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/11/2016 a 06/05/2017. Valor Total: R$157.504,11. Fonte: 141032184 - 2016NE800372. Data de Assinatura: 07/11/2016. (SICON - 14/11/2016) 323002-32263-2016NE800027 AVISOS DE ANULAÇÃO Acolhendo proposta do Superintendente em exercício do DNPM em Rondônia, torno sem efeito o Edital de Disponibilidade Nº 25/2016 - Superintendência em Rondônia, publicado no DOU de 26/10/2016, Seção 3, pág. 116, que disponibilizou para requerimento de autorização de pesquisa as seguintes áreas DNPM Nºs: 886.305/2003, 886.155/2011, 886.265/2013, 886.556/2008, 886.223/2006, 886.559/2008, 886.388/2009, 886.431/2010, 886.432/2010, 886.013/2011, 886.026/2011, 886.068/2011, 886.108/2011, 886.148/2011, 886.171/2011, 886.399/2011, 886.471/2011, 886.474/2011, 886.006/2013, 886.117/2013, 886.266/2013 e 886.021/2010, por ter sido publicado com incorreções no texto e constar indevidamente o nome da autoridade para a prática de tal ato'' Fase de Disponibilidade ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1348) 886.556/2008-LUCIDIO JOSÉ CELLA - EDITAL/RELA- ÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.155/2011-FAZENDA RIO MADEIRA S.A. - EDI- TAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.265/2013-PEDREIRA VALE DO ABUNÃ LTDA - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1349) 886.305/2003-VAALDIAM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.223/2006-MINERAÇÃO COMEMORAÇÃO LTDA - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.559/2008-TRANQÜILO FIDELE GARBIN - EDI- TAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.388/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.021/2010-BIOCHIN IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA. - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.431/2010-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.432/2010-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.013/2011-JOSE FIDELIS BRAGA - EDITAL/RELA- ÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.026/2011-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.068/2011-PAULO JOSE MUND - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 11 6 886.108/2011-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.148/2011-LUCAS PRADO KALLAS - EDITAL/RE- LAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.171/2011-JOSE FIDELIS BRAGA - EDITAL/RELA- ÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.399/2011-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.471/2011-MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO, SER- VIÇOS E COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA. - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 11 6 886.474/2011-MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO, SER- VIÇOS E COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA. - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 11 6 886.006/2013-ANDERSON GONÇALVES DA SILVEIRA - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 886.117/2013-NOROESTE CONSTRUÇÃO CIVIL E EM- PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EDITAL/RELAÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 11 6 886.266/2013-DANIEL LOCATELLI - EDITAL/RELA- ÇÃO N° 25/2016 - Publicado no DOU de 26/10/2016 - Seção 3 - página 116 ALOISIO SOUZA DE JESUS E CRUZ Diretor da DGTM SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 4/2016 - UASG 323022 Nº Processo: 48420.996604/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamento com garantia conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00009. Edital: 16/11/2016 de 08h00 às 11h30 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Av Cezar Hilal, Nº 410, Bento Ferreira - VITORIA - ES ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/323022-05-4-2016. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/12/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GLAUCIA DA PENHA FRACALOSSI COSTA Pregoeiro (SIDEC - 14/11/2016) 323022-32263-2016NE800027 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 29/2016 Fase de Disponibilidade O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(2802) 301.009/2016 - Processo Original 868.335/2012 301.010/2016 - Processo Original 868.336/2012 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto

Como citar: AVISO DE ALTERAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 1, 16/11/2016, p. 88

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