Processo minerário
868.335/2012
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
decisão judicial nos autos da Ação Ordinária nº 6231- — página do DOU de 03/07/2013
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Página do DOU de 16/09/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 24/03/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 07/07/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 05/11/2015
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AVISO DE ALTERAÇÃO — página do DOU de 16/11/2016
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Página do DOU de 23/03/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 27/07/2018 — Seção 1
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PORTARIA Nº 2.315, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 — página do DOU de 26/12/2018
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 02/04/2019
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DESPACHO N° 941, DE 23 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 24/07/2019
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Página do DOU de 29/12/2020 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 11/11/2025
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul — 13/04/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul — 26/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul — 18/08/2026 — Seção 1
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