Página do DOU de 02/02/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n No escopo dos serviços de instalações elétricas estão inclusos o projeto, a construção, a montagem e as interligações de: -Subestação; -Alimentação das bombas auxiliares; -Alimentação do sistema de efluentes; -Iluminação predial e do parque de armazenamento; -Proteção contra descargas atmosféricas; -Proteção catódica fundo de tanques e tubulações enterradas; -Malhas de aterramento; -Sistemas de automação, instrumentação e controle, motorização de válvulas; -Instalações prediais, de comunicação, circuito interno, informática, CFTV e no-break. A nova tancagem e movimentações internas serão operadas pelo efetivo atual do TA-AR, a partir da Casa de Controle existente. Haverá ampliação do sistema de automação, contemplando o controle e monitoração das novas bombas auxiliares, válvulas motorizadas, alarmes e medição de nível dos novos tanques. As seguintes funções, não se restringindo a apenas essas, serão configuradas no sistema de automação e controle: -Medidores, transmissores e alarmes de nível nos tanques (ENRAF®); -Válvulas motorizadas; -Analisadores de óleo em água; -Indicadores de pressão e temperatura; -Circuito Fechado de TV para vigilância patrimonial; -Alarmes de incêndio; -Encaminhamento de cabos de alimentação em 24 Vcc; -Monitoramento das variáveis operacionais e integração com o SCADA (4); -Intertravamentos e controle de acessórios e equipamentos; -Comunicação e repetidores PROFIBUS DP. O projeto dos tanques atmosféricos seguirá as normas API STD 650 11th, Appendix C, D, I, K e complementada pela Petrobras N-270 d. As distâncias entre tanques, ruas, propriedades devem atender à norma ABNT NBR 17505-2. O fundo dos novos tanques será do tipo "simples" com detalhe de detecção de vazamentos de acordo com a figura I-8 da norma API STD 610. O projeto do teto flutuante seguirá o padrão consolidado pela N-270, com teto flutuante do tipo "pontoon" com flutuador central, com as pernas de sustentação retráteis e apoio do teto na extensão dos tubos guia, quando apoiado em operação, de acordo com as figuras B-6 e B-7 da N-270. Os misturadores/agitadores mecânicos a serem instalados contarão com hélices, mais adequadas à fluidez e à viscosidade do petróleo Marlim. O projeto mecânico de tubulação seguirá os padrões da norma ASME B 31.4., complementada pela norma Petrobras N-1673 e atenderá às especificações de materiais de tubulação para hidrocarbonetos, seguindo a norma ABNT NBR 5590:2008, em cumprimento à portaria INMETRO 015 / 2009. Adicionalmente, será observado o atendimento ao Plano de Integridade de Dutos e ao Padrão para Gerenciamento de Integridade Estrutural dos Dutos da PETROBRAS. Todas as válvulas que compõem o alinhamento do petróleo, desde o tanque de origem até o ORBIG, serão motorizadas e com sinalização de status no console de operação do SCADA e do Centro Nacional de Controle Operacional - CNCO, além de comando de abertura e fechamento local, pelo operador no campo, quando devidamente autorizado por este Sistema. No caso de incêndio, em qualquer parte do parque de armazenamento, haverá sempre duas rotas de fuga distintas e fácil acesso para a brigada anti-incêndio. A alimentação do sistema de combate a incêndio da área dos novos tanques de petróleo (TQ- 441031 e TQ-441033) será realizada através de derivação da linha 16'-AF-5420-173-DBh do sistema de combate a incêndio existente no Terminal. De acordo com a memória de cálculo MC-4200.01-5420-941- EGV-001, rev. H, o sistema de incêndio existente atenderá a vazão mínima necessária para combate a incêndios nos dois novos tanques. O descarte de águas pluviais será separado de possíveis coletas de derrame de produto, reduzindo, assim, o volume de efluentes oleosos. O sistema de controle e aquisição de dados operacionais deve permitir a monitoração e controle das seguintes principais variáveis operacionais de processo: -Status dos principais equipamentos bombas e válvulas; ligado, desligado, preparado, disponível, em manutenção etc. -Vazões, pressões, temperaturas e densidades nos oleodutos; -Altura e volume dos tanques de armazenamento; -Alarmes pressão, nível alto e muito alto, temperaturas; -Vazamentos de selos mecânicos em bombas e aquecimento nos mancais. Em relação à proteção contra descargas atmosféricas e eletricidade estática, todos os novos tanques irão possuir teto e costado em chapas de aço carbono, com espessuras igual ou superiores a 6 mm e com diâmetros superiores a 15 m, considerados autoprotegidos contra descargas atmosféricas pela NBR 5419, não necessitando de captores. 3 - MEIO AMBIENTE Em 11/11/2011, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA emitiu a Licença de Instalação nº IN018018, válida até 01/11/2016, para a implantação de um tanque de armazenamento de petróleo (TQ- 441031) no Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - TA-AR. Para o Tanque TQ-441033, a ANP aguarda a emissão de novo licenciamento ambiental, pois, em que pese a Licença de Instalação nº IN001825 possuir vigência até 25/05/2013, o cronograma do empreendimento atualizado, constante do processo 48610.012437/2007-19 e reproduzido de forma resumida a seguir, destaca que a execução das obras se iniciará apenas no segundo semestre de 2013. 4 - NORMAS -PETROBRAS: N-38, N-76f, N-553, N-1203, N-1550, N-1652, N-2006, N-2167, N-2429, N- -API : 6D, STD 610, PUB 4602, RP 540, STD 682, RP 1004, API RP 521. -NFPA : 20, 30, 70, 77, 385 -ABNT: NBR 17.505 -1, -2, -3, -5, -6 e -7 -ABNT NBR 5590:2008 -INMETRO : 236/94 -INMETRO 83/2003 -MT NR-13, NR-20, NR-23; -Portaria ANP nº 170/98; -Lei Nº 6.766/1979, Uso do solo urbano; -Resoluções Nº 001/86, 006/86, 237/97 CONAMA; -CONAMA 20/96: Qualidade dos Efluentes Hídricos e Corpos D' Água; -CONAMA 3/90: Qualidade do Ar; -CONAMA 23/97: Importação e Exportação de Resíduos; -CONAMA 237/97: Licenciamento Ambiental; -Proteção do Meio Ambiente Lei no 6.938, de 31.08.81; -Lei Nº 9.985 de 18/07/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação; -Código Florestal . 5 - CRONOGRAMA Item Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto. 1º semestre de 2010 2º semestre de 2011 1º semestre de 2012 2º semestre de 2013 Equipamentos 1º semestre de 2013 1º semestre de 2013 Construção e Montagem. 2º semestre de 2013 2º semestre de 2014 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 5/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 858.064/2004-ALTO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 18/01/2012, Relação n° Nº 1, Seção 1, pág. 49- Onde se lê: "... Concede anuência e autorização averbação de cessão parcial de diretos...", Leia - se:" ... Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281).858.064/2004-AL- TO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ Nº 1.818/2004 - COOPERANTE MINERAÇÃO LTDA- CPF OU CNPJ 721.261.912-49...". RELAÇÃO N 7/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Guido de Oliveira Dantas - 858021/99 - Not.4/2012 - R$ 174,72 Industria Santos Silva Minerios e Estanho Ltda - 858064/01 - Not.6/2012 - R$ 34.943,10, 858066/01 - Not.8/2012 - R$ 34.943,10, 858069/01 - Not.9/2012 - R$ 34.943,10 Mineração Agua Boa Ltda - 858001/01 - Not.7/2012 - R$ 799,05 AUGUSTO COSTA SALGADO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 29/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 872.801/2007-ANTONIO CARLOS DANTAS DE CAS- TRO-OF. N°13/2012 871.432/2011-COMPANHIA DE AREIA LTDA-OF. N°18/2012 872.610/2011-MINERADORA VALE DO SÃO FRANCIS- CO LTDA-OF. N°39/2012 872.614/2011-MINERADORA VALE DO SÃO FRANCIS- CO LTDA-OF. N°42/2012 872.637/2011-FRANCISCO ASSIS DOS REIS-OF. N°32/2012 873.616/2011-JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A-OF. N°33/2012 873.617/2011-JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A-OF. N°33/2012 873.967/2011-NILTON SULZ DE ALMEIDA JUNIOR-OF. N°46/2012 873.968/2011-NILTON SULZ DE ALMEIDA JUNIOR-OF. N°46/2012 873.969/2011-NILTON SULZ DE ALMEIDA JUNIOR-OF. N°46/2012 873.998/2011-XAVIER S. & SILVA LTDA-OF. N°49/2012 874.009/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- OF. N°40/2012 874.089/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°44/2012 874.090/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°44/2012 874.091/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°44/2012 874.092/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°44/2012 874.093/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°44/2012 874.097/2011-CLAUDINEY ADALMO SANTOS-OF. N°26/2012 874.098/2011-CLAUDINEY ADALMO SANTOS-OF. N°26/2012 874.244/2011-BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°50/2012 874.252/2011-MINERCON MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÕES S.A.-OF. N°36/2012 874.255/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°47/2012 874.256/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°47/2012 874.257/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°47/2012 874.268/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°28/2012 874.269/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°28/2012 874.270/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°28/2012 874.271/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.272/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.273/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.274/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.275/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.276/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.277/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.278/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.280/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.281/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.291/2011-MONTE DAS OLIVEIRAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°37/2012 874.300/2011-MIRALVA ARAUJO SANTOS BRITO ME- OF. N°16/2012 874.302/2011-CERAMICA IGARAPÉ LTDA-OF. N°17/2012 874.304/2011-ANTÔNIO CARLOS DAS DORES-OF. N°38/2012 874.306/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.307/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.308/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-OF. N°25/2012 874.382/2011-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-OF. N°35/2012 874.422/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-OF. N°20/2012 874.533/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA-OF. N°23/2012 874.535/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA-OF. N°22/2012 874.538/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA-OF. N°21/2012