Página do DOU de 30/12/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 112/2010 - SP Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.475/2000-ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES-AI N°50/10-FISC/DNPM/SP 820.011/2004-VENÍCIO TAVARES-AI N°51/10- FISC/DNPM/SP 820.054/2004-NELMA MASCARENHAS MARQUES PO- LISELLI-AI N°86/10-FISC/DNPM/SP 820.409/2004-DANIEL PAULO DA CRUZ-AI N°52/10- FISC/DNPM/SP 820.441/2004-I. BATISTA COLOZZO ME-AI N°53/10- FISC/DNPM/SP 820.549/2004-LYGIA MARTINS SCHNITZER-AI N°85/10- FISC/DNPM/SP 820.549/2004-LYGIA MARTINS SCHNITZER-AI N°85/10- FISC/DNPM/SP 820.626/2004-WAYBRIGTH DO BRASIL INVESTIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°84/10-FISC/DNPM/SP 820.687/2004-MAURÍCIO MACHADO VITTI-AI N°83/10- FISC/DNPM/SP 820.715/2004-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-AI N°54/10-FISC/DNPM/SP 820.745/2004-AUGUSTO CARLOS HENRIQUES-AI N°55/10-FISC/DNPM/SP 820.751/2004-IRMÃOS NIVOLONI LTDA-AI N°57/10- FISC/DNPM/SP 820.011/2005-JORGE AOYAMA-AI N°58/10- FISC/DNPM/SP 820.020/2005-ARGILEIRA LARANJAL PAULISTA LTDA- AI N°82/10-FISC/DNPM/SP 820.023/2005-ROBERTO CONSTANTINO DE M CORRA- DI-AI N°81/10-FISC/DNPM/SP 820.034/2005-COMPANHIA MINERADORA GERAL-AI N°80/10-FISC/DNPM/SP 820.035/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°79/10- FISC/DNPM/SP 820.036/2005-VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMO- BILIÁRIOS LTDA-AI N°98/10-FISC/DNPM/SP 820.040/2005-SÃO MARTINHO S.A.-AI N°87/10- FISC/DNPM/SP 820.041/2005-SÃO MARTINHO S.A.-AI N°65/10- FISC/DNPM/SP 820.042/2005-SÃO MARTINHO S.A.-AI N°78/10- FISC/DNPM/SP 820.043/2005-SÃO MARTINHO S.A.-AI N°77/10- FISC/DNPM/SP 820.060/2005-CERÂMICA BUSCHINELLI LTDA-AI N°76/10-FISC/DNPM/SP 820.063/2005-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.-AI N°75/10-FISC/DNPM/SP 820.066/2005-LEÃO ENGENHARIA S A-AI N°59/10- FISC/DNPM/SP 820.085/2005-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°74/10- FISC/DNPM/SP 820.086/2005-TECH ROCK MINERAÇÃO LTDA.-AI N°73/10-FISC/DNPM/SP 820.104/2005-CHARLES GEORGES TABET-AI N°62/10- FISC/DNPM/SP 820.121/2005-QUINTAS DE ATIBAIA EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS LTDA-AI N°61/10-FISC/DNPM/SP 820.181/2005-NILCEIA DE JESUS LEITE GARCIA-AI N°72/10-FISC/DNPM/SP 820.201/2005-PAULO ALVES ESTEVES-AI N°71/10- FISC/DNPM/SP 820.217/2005-WILSON MATHIAS-AI N°60/10- FISC/DNPM/SP 820.249/2005-AMBIENTAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAL LTDA-AI N°63/10-FISC/DNPM/SP 820.273/2005-ANTONIO MOREIRA-AI N°70/10- FISC/DNPM/SP 820.292/2005-DANIELA APARECIDA FURLANETTO - ME-AI N°69/10-FISC/DNPM/SP 820.293/2005-DANIELA APARECIDA FURLANETTO - ME-AI N°68/10-FISC/DNPM/SP 820.307/2005-GERALDO MAGELA GONTIJO-AI N°67/10-FISC/DNPM/SP 820.342/2005-JOSE CLAUDIO SARAGIOTTO-AI N°66/10-FISC/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 820.238/1999-AXEL JAN BRUSTSCHER- AI N°49/10- FISC/DNPM/SP 820.644/2004-IOTTI, FERREIRA & REZENDE LTDA- AI N°56/10-FISC/DNPM/SP 820.239/2005-LEÃO ENGENHARIA S A- AI N°64/10- FISC/DNPM/SP ENZO LUÍS NICO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 544/2010 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: a. Pelúcio Comércio e Exportação Ltda Cpf/cnpj :17.011.974/0001-73 - Processo de cobrança: 933874/10 Valor: R$.363.989,07 Titular: Agroindustrial Delta de Minas S/a Cpf/cnpj :07.249.877/0001-60 - Processo de cobrança: 933878/10 Valor: R$.29.006,65, Processo de cobrança: 933855/10 Valor: R$.69.266,99 Titular: Alianca Primo Ltda Cpf/cnpj :17.281.866/0001-10 - Processo de cobrança: 933789/10 Valor: R$.1.822,30 Titular: Antonio Daniel Guimarães-micro EMP. Cpf/cnpj :42.920.934/0001-91 - Processo de cobrança: 933742/10 Valor: R$.123,49 Titular: Antonio Ito Vasconcelos e Filhos Ltda Cpf/cnpj :25.875.709/0001-61 - Processo de cobrança: 933779/10 Valor: R$.14.454,51 Titular: Arcelormittal Mineração Serra Azul S.A. Cpf/cnpj :08.102.787/0001-04 - Processo de cobrança: 933853/10 Valor: R$.226.922,69 Titular: Areal Ouro Verde LTDA. Cpf/cnpj :71.064.075/0002-65 - Processo de cobrança: 933788/10 Valor: R$.942,51 Titular: Areal Vista Alegre Ltda me Cpf/cnpj :26.198.002/0001-20 - Processo de cobrança: 933802/10 Valor: R$.1.618,42 Titular: Areia Uberlandia Ltda Cpf/cnpj :29.070.638/0001-80 - Processo de cobrança: 933787/10 Valor: R$.2.063,71 Titular: Areial do Náutico Ltda me Cpf/cnpj :00.571.981/0001-27 - Processo de cobrança: 933800/10 Valor: R$.28,72 Titular: Areias Salioni Ltda Cpf/cnpj :49.026.834/0001-65 - Processo de cobrança: 933806/10 Valor: R$.251,49 Titular: Arpasa - Araguari Pavimentações LTDA. Cpf/cnpj :16.820.607/0001-58 - Processo de cobrança: 933850/10 Valor: R$.80.392,30 Titular: Arte Materiais de Construção LTDA. Cpf/cnpj :00.099.805/0001-34 - Processo de cobrança: 933801/10 Valor: R$.23,12 Titular: Arvel Dragagem Comércio e Transportes Ltda Cpf/cnpj :01.301.909/0001-42 - Processo de cobrança: 933778/10 Valor: R$.12.424,23 Titular: Britagem São Salvador LTDA. Cpf/cnpj :21.451.794/0001-80 - Processo de cobrança: 933849/10 Valor: R$.133.067,16 Titular: Cal Floresta Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :19.190.420/0001-06 - Processo de cobrança: 933744/10 Valor: R$.186.519,59 Titular: Calsol Industria e Comércio de Calcário Ltda Cpf/cnpj :16.685.794/0001-04 - Processo de cobrança: 933785/10 Valor: R$.48.236,76 Titular: Cerâmica Mineração Transporte e Aço LTDA. Cpf/cnpj :22.282.628/0001-60 - Processo de cobrança: 933861/10 Valor: R$.122.786,59 Titular: Comercial Tati Ltda Cpf/cnpj :25.736.729/0001-51 - Processo de cobrança: 933747/10 Valor: R$.670,52 Titular: Companhia Geral de Minas Cpf/cnpj :60.580.396/0001-15 - Processo de cobrança: 933865/10 Valor: R$.7.406,93 Titular: Concretran S.A. Cpf/cnpj :76.420.967/0001-94 - Processo de cobrança: 933872/10 Valor: R$.8.715,04 Titular: Construtora e Pedreira Beira Rio LTDA. Cpf/cnpj :20.051.181/0001-92 - Processo de cobrança: 933848/10 Valor: Titular: Construtora Scalzo Cardoso Ltda Cpf/cnpj :18.043.984/0001-53 - Processo de cobrança: 933754/10 Valor: R$.778,40 Titular: Elgran Mineração Ltda Cpf/cnpj :00.379.047/0001- 08 - Processo de cobrança: 933782/10 Valor: R$.148.302,19 Titular: Fontex Importadora e Exportadora LTDA. Cpf/cnpj :50.985.597/0001-49 - Processo de cobrança: 933757/10 Valor: R$.9.663,04 Titular: Gilberto Francisco Contesini - fi Cpf/cnpj :03.135.366/0001-66 - Processo de cobrança: 933804/10 Valor: R$.1.236,04 Titular: Gilberto Vaz de Mello Azeredo e Cia Ltda - me Cpf/cnpj :01.453.461/0001-82 - Processo de cobrança: 933805/10 Valor: R$.7.837,45 Titular: Granitos Tijuca Ltda Cpf/cnpj :86.503.703/0001-58 - Processo de cobrança: 933781/10 Valor: R$.42.279,94 Titular: Ical Indústria de Calcinação LTDA. Cpf/cnpj :17.157.264/0001-56 - Processo de cobrança: 933873/10 Valor: R$.604.527,86, Processo de cobrança: 933858/10 Valor: R$.6.101,27 Titular: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :61.327.904/0001-10 - Processo de cobrança: 933856/10 Valor: R$.67.249,70 Titular: Incopol - Industrial e Comércio Pontal LTDA. Cpf/cnpj :21.319.207/0001-01 - Processo de cobrança: 933847/10 Valor: R$.33.238,90 Titular: Inducal Industria de Calcinacao Ltda Cpf/cnpj :16.864.928/0001-54 - Processo de cobrança: 933830/10 Valor: R$.5.939,50 Titular: Irmãos Cadorini Ltda Cpf/cnpj :17.957.622/0001-05 - Processo de cobrança: 933780/10 Valor: R$.63,31 Titular: Irmãos Romani Ltda Cpf/cnpj :44.770.683/0001-31 - Processo de cobrança: 933776/10 Valor: R$.571,82 Titular: Jandyra Moniz Torres - F.I. Cpf/cnpj :23.877.376/0001-84 - Processo de cobrança: 933831/10 Valor: R$.1.412,19 Titular: Jlx Mineração sa Cpf/cnpj :09.545.681/0001-48 - Processo de cobrança: 933852/10 Valor: R$.83.001,23 Titular: João Carlos Clemante-fi Cpf/cnpj :65.353.781/0001- 43 - Processo de cobrança: 933745/10 Valor: R$.1.242,59 Titular: João Damsceno Bairral-me Cpf/cnpj :00.632.846/0001-44 - Processo de cobrança: 933794/10 Valor: R$.262,79 Titular: Joelma de Morais Cardoso Fernandes Cpf/cnpj :01.155.523/0001-70 - Processo de cobrança: 933798/10 Valor: R$.718,74 Titular: Manacá Águas Minerais Ltda Cpf/cnpj :02.995.999/0001-81 - Processo de cobrança: 933753/10 Valor: R$.2.171,00 Titular: Mineração Barroso Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :19.553.676/0001-30 - Processo de cobrança: 933862/10 Valor: R$.104.030,94 Titular: Mineração Beira Rio Dois Irmãos LTDA. M.E. Cpf/cnpj :22.342.612/0001-03 - Processo de cobrança: 933796/10 Valor: R$.1.487,68 Titular: Mineração Belocal Ltda Cpf/cnpj :06.730.693/0001- 54 - Processo de cobrança: 933866/10 Valor: R$.36.383,13 Titular: Mineração Caiana Ltda Cpf/cnpj :17.724.758/0001- 75 - Processo de cobrança: 933851/10 Valor: R$.577,26 Titular: Mineração Dulce Valadares Ltda Cpf/cnpj :71.383.780/0001-44 - Processo de cobrança: 933867/10 Valor: R$.1.577,91, Processo de cobrança: 933868/10 Valor: R$.2.272,23, Processo de cobrança: 933869/10 Valor: R$.1.741,26 Titular: Mineração Feldspato Ourofinense Ltda Cpf/cnpj :17.918.186/0001-65 - Processo de cobrança: 933870/10 Valor: R$.890,79, Processo de cobrança: 933860/10 Valor: R$.70,24, Processo de cobrança: 933863/10 Valor: R$.8.461,14, Processo de cobrança: 933864/10 Valor: R$.8.038,57, Processo de cobrança: 933871/10 Valor: R$.940,53 Titular: Mineração Fonseca IND. e COM. Ltda Cpf/cnpj :01.747.763/0001-63 - Processo de cobrança: 933784/10 Valor: R$.8.094,82 Titular: Mineração Guaraná LTDA. Cpf/cnpj :02.607.286/0001-01 - Processo de cobrança: 933748/10 Valor: R$.16.789,98 Titular: Mineração Irmãos Scodeler LTDA. Cpf/cnpj :25.661.547/0001-69 - Processo de cobrança: 933756/10 Valor: R$.3.817,40, Processo de cobrança: 933793/10 Valor: R$.2.895,46 Titular: Mineração Lapa Vermelha LTDA. Cpf/cnpj :23.453.897/0001-04 - Processo de cobrança: 933854/10 Valor: R$.34.676,50 Titular: Mineração Nossa Senhora do Pilar Cpf/cnpj :20.772.380/0001-90 - Processo de cobrança: 933877/10 Valor: R$.23.664,75 Titular: Mineração Pedra Bonita LTDA. Cpf/cnpj :20.186.102/0001-50 - Processo de cobrança: 933876/10 Valor: R$.161.193,34 Titular: Msm - Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda Cpf/cnpj :21.705.306/0001-13 - Processo de cobrança: 933764/10 Valor: R$.221.138,95 Titular: Ourama Material Para Construcao Ltda Cpf/cnpj :26.185.272/0001-05 - Processo de cobrança: 933812/10 Valor: R$.2.194,71 Titular: Pedreira Bom Jardim IND. e COM. Ltda Cpf/cnpj :22.433.585/0001-76 - Processo de cobrança: 933755/10 Valor: R$.49.351,28 Titular: Porto de Areia Almeida LTDA. Cpf/cnpj :02.008.823/0001-99 - Processo de cobrança: 933791/10 Valor: R$.2.918,70 Titular: Porto de Areias Água Vermelha LTDA. Cpf/cnpj :01.903.106/0001-68 - Processo de cobrança: 933792/10 Valor: R$.4.013,43 Titular: Ronoarcos Ltda Cpf/cnpj :02.571.030/0001-83 - Processo de cobrança: 933799/10 Valor: R$.27,02 Titular: Rosangela Aparecida Teixeira & Cia Ltda Cpf/cnpj :00.517.256/0001-70 - Processo de cobrança: 933749/10 Valor: R$.1.408,49 Titular: Setovi Mineração Ltda Cpf/cnpj :26.017.301/0001- 11 - Processo de cobrança: 933775/10 Valor: R$.8.506,62 Titular: sg Areias Cpf/cnpj :01.098.600/0001-05 - Processo de cobrança: 933777/10 Valor: R$.2.485,38 Titular: Togni S/a Materiais Refratários Cpf/cnpj :23.637.093/0001-65 - Processo de cobrança: 933875/10 Valor: R$.2.298,17 Titular: Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria LTDA. Cpf/cnpj :16.857.294/0001-02 - Processo de cobrança: 933746/10 Valor: R$.4.688,12 Titular: Uip Indústr COM. e Prestação de Serviços em Construção Civil e Transportes LTDA. Cpf/cnpj :22.723.779/0001-06 - Processo de cobrança: 933797/10 Valor: R$.821,07 Titular: Usiminas- Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. Cpf/cnpj :17.157.850/0001-09 - Processo de cobrança: 933859/10 Valor: R$.424.413,15