Página do DOU de 14/12/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 172/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 896.830/2007-PEDREIRA INDAIÁ LTDA ME.- Publicado DOU de 20/10/2015 Retificação de despacho(1387) 896.051/2004-MINERAÇAO MACHADO LTDA - Publicado DOU de 02/12/2015, Relação n° 164, Seção 01, pág. 51- ONDE SE LÊ: "...AI Nº 041/2011-DNPM/ES." LEIA-SE: "...AI Nº Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984) Relação n° 164/2015-Publicada no DOU de 02/12/2015- Processo nº 896.373/1998 - Evento nº 285 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 890.237/1980-MARSAL MÁRMORES SALVIANO LTDA- AI N°578, 579 e 580/-DNPM/ES. RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 826.207/2000-Laudomir Xavier Paes F.I.- AI N°154/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 826.380/2006-JOSE LUIZ DA FONSECA PEREIRA FIR- MA INDIVIDUAL - Publicado DOU de 03/12/2015, Relação n° 88/2015, Seção 1, pág. 75- Onde se lê: "...Cessionário José Luiz da Fonseca Pereira FI - CPF ou CNPJ 79.620.498/0001-45..."; Leiase:"... Cessionário Gerson Tomaz de Miranda Transportes ME - CPF ou CNPJ 08.375.550/0001-05..." HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 64/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 886.431/2010-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA - Publicado DOU de 19/08/2015, Relação n° 51, Seção I, pág. 65- Onde se lêr: Prorroga Prazo Pra Cumprimento de Exigencia Prazo de 60 Dias lêa -se: Nega Prorrogação Cumprimento de Exigencia Prazo 60 Dias 886.313/2014-PLANEJAMENTO CONTROLE E GEREN- CIAMENTO AMBIENTAL LTDA - Publicado DOU de 05112015, Relação n° 57/2015, Seção 1, pág. 58- Onde se lêr: CNPJ 15.861.313/0001-01 lêa -se: CNPJ 16..614.304/0001-89 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 886.039/2012-L.M. CONSTRUTORA LTDA- DOU de 15/12/2014 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise processo administrativo INCRA nº 54370.000870/2009-46 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado que prevê a criação de 10 (dez) unidades agrícolas familiares, tendo em vista a peça técnica ( LVA ) . Art. 2° Determinar à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-23)/F desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. Art. 3° Criar o Projeto de Assentamento José de Jesus, código SIPRA nº SE0243000, área de 400,2227 ha, (quatrocentos hectares, vinte e dois ares e vinte e sete centiares), localizado nos municípios de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, e Santa Brígida, Estado da Bahia, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias desta Instituição. Art. 4° Providenciar a comunicação à Prefeitura municipal a criação deste Projeto de assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ BOMFIM FERREIRA PORTARIA Nº 28, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do artigo 132 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria MDA nº 20/2009, publicada no DOU de 09 de abril de 2009. Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Nova Esperança, com área de 214, 2684 ha, (duzentos e quartoze hectares, vinte e seis ares e oitenta e quatro centiares), localizado no município de Rio Real, Estado da Bahia, adquirido por meio de Escritura Pública de Compra e Venda, em conformidade com o registro contábil no Sistema de Gerenciamento dos imóveis de uso especial da União - SIPIUnet, conta 12321.01.00 - status "em processo de incorporação". Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise processo administrativo INCRA nº 54370.000816/2012-04 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado que prevê a criação de 30 (trinta) unidades agrícolas familiares, tendo em vista a peça técnica (LVA). Art. 2° Determinar à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-23)/F desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. Art. 3° Criar o Projeto de Assentamento Antônio Araújo, código SIPRA nº SE0244000, área de 214, 2684 ha, (duzentos e quartoze hectares, vinte e seis ares e oitenta e quatro centiares), localizado no município de Rio Real, Estado da Bahia, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias desta Instituição. Art. 4° Providenciar a comunicação à Prefeitura municipal a criação deste Projeto de assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ BOMFIM FERREIRA PORTARIA Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do artigo 132 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria MDA nº 20/2009, publicada no DOU de 09 de abril de 2009. Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Nova Esperança, com área de 666, 3843 ha, (seiscentos e sessenta e seis hectares, trinta e oito ares e quarenta e três centiares), localizado no município de Rio Real, Estado da Bahia, adquirido por meio de Escritura Pública de Compra e Venda, em conformidade com o registro contábil no Sistema de Gerenciamento dos imóveis de uso especial da União - SIPIUnet, conta 12321.01.00 - status "em processo de incorporação". Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise processo administrativo INCRA nº 54370.000816/2012-04 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado que prevê a criação de 60 (sessenta) unidades agrícolas familiares, tendo em vista a peça técnica (LVA). Art. 2° Determinar à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-23)/F desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. Art. 3° Criar o Projeto de Assentamento José Elizeu dos Santos, código SIPRA nº SE0245000, área de 666, 3843 ha, (seiscentos e sessenta e seis hectares, trinta e oito ares e quarenta e três centiares), localizado no município de Rio Real, Estado da Bahia, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias desta Instituição. Art. 4° Providenciar a comunicação à Prefeitura municipal a criação deste Projeto de assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ BOMFIM FERREIRA PORTARIA Nº 30, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do artigo 132 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria MDA nº 20/2009, publicada no DOU de 09 de abril de 2009. Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Nova Esperança, com área de 1013, 2502 ha, (um mil e treze hectares, vinte e cinco ares e dois centiares), localizado no município de Cristinápolis, Estado de Sergipe, adquirido por meio de Escritura Pública de Compra e Venda, em conformidade com o registro contábil no Sistema de Gerenciamento dos imóveis de uso especial da União - SIPIUnet, conta 12321.01.00 - status "em processo de incorporação". Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise processo administrativo INCRA nº 54370.000816/2012-04 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado que prevê a criação de 140 (cento e quarenta) unidades agrícolas familiares, tendo em vista a peça técnica (LVA). Art. 2° Determinar à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-23)/F desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. Art. 3° Criar o Projeto de Assentamento Luiz Alberto I, código SIPRA nº SE0246000, área de 1013, 2502 ha, (um mil e treze hectares, vinte e cinco ares e dois centiares), localizado no município de Cristinápolis, Estado de Sergipe, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias desta Instituição. Art. 4° Providenciar a comunicação à Prefeitura municipal a criação deste Projeto de assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ BOMFIM FERREIRA PORTARIA Nº 31, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do artigo 132 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria MDA nº 20/2009, publicada no DOU de 09 de abril de 2009. Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Nova Esperança, com área de 1024, 4774 ha, (um mil e vinte e quatro hectares, quarenta e sete ares e setenta e quatro centiares), localizado no município de Cristinápolis, Estado de Sergipe, adquirido por meio de Escritura Pública de Compra e Venda, em conformidade com o registro contábil no Sistema de Gerenciamento dos imóveis de uso especial da União - SIPIUnet, conta 12321.01.00 - status "em processo de incorporação". Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise processo administrativo INCRA nº 54370.000816/2012-04 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado que prevê a criação de 98 (noventa e oito) unidades agrícolas familiares, tendo em vista a peça técnica (LVA). Art. 2° Determinar à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-23)/F desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. Art. 3° Criar o Projeto de Assentamento Dom Oscar Romero, código SIPR nº SE0247000, área de 1024, 4774 ha, (um mil e vinte e quatro hectares, quarenta e sete ares e setenta e quatro centiares), localizado no município de Cristinápolis, Estado de Sergipe, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias desta Instituição. Art. 4° Providenciar a comunicação à Prefeitura municipal a criação deste Projeto de assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ BOMFIM FERREIRA Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-22/AL/Nº 17 de 10 de agosto de 2005, publicada no D.O.U Nº 155, de 12 de agosto de 2005, Seção 1, pág. 56, que criou o P.A BELO HORIZONTE, onde se lê: "… que prevê a criação de 280(duzentos e oitenta) unidades agrícolas familiares", leia-se: "… 313 (trezentos e treze) unidades agrícolas familiares". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE PORTARIA Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do artigo 132 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria MDA nº 20/2009, publicada no DOU de 09 de abril de 2009. Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado São Paulo, com área de 400, 2227 ha, (quatrocentos hectares, vinte e dois ares e vinte e sete centiares), localizado nos municípios de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, e Santa Brígida, Estado da Bahia, declarado de interesse social para fins de reforma agrária, pelo decreto de 26/12/2013, cuja imissão na posse se deu em 19/11/2015, em conformidade com o registro contábil no Sistema de Gerenciamento dos imóveis de uso especial da União - SI- PIUnet, conta 12321.01.00 - status "em processo de incorporação".