ALVARÁ Nº 3.505, DE 20 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 21/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021052100092 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 161/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que NÃO FOI INTERPOSTA defesa administrativa; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.931478/2021-17 Processo Minerário Nº: 48403.830546/2014-95 Interessado(a): RODRIGO DE TOLEDO ALVES COSTA Notificação Administrativa nº: 41/2020 Valor: R$ 448,47 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos) ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 3.505, DE 20 DE MAIO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830588/2021-62-KLEIDSON DANTAS DA CRUZ (Documento SEI: 2529515) JOTÁVIO BORGES GOMES ALVARÁ Nº 3.506, DE 20 DE MAIO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860364/2021-96-Gustavo Matos Moreira (Documento SEI: 2529520) JOTÁVIO BORGES GOMES ALVARÁ Nº 3.507, DE 20 DE MAIO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870428/2021-57-CLAUDINO WESSELING (Documento SEI: 2529523) JOTÁVIO BORGES GOMES ALVARÁ Nº 3.508, DE 20 DE MAIO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870430/2021-26-ODAIR PEREIRA DA CUNHA (Documento SEI: 2529526) JOTÁVIO BORGES GOMES ALVARÁ Nº 3.509, DE 20 DE MAIO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826168/2021-12-O. B. PERES & CIA LTDA (Documento SEI: 2530719) JOTÁVIO BORGES GOMES SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 46/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 000.577/1936-VALE S.A. JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 20 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.202787/2021-23 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.272.637/0001-98, autorizada a construir novos trechos para 07 (sete) dutos portuários, com as características descritas na Tabela 1, localizados no Terminal da Ageo Norte no Porto de Santos, no Município de Santos, Estado de São Paulo. AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 279, DE 20 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.204809/2018-94 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 23.449.511/0001-90, autorizada a operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (Terminal de GNL) no Porto do Açu, município de Barra São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, cujas características estão descritas a seguir: (a) Instalações portuárias para atracação de navio cargueiro de GNL para operações de transferência do tipo STS para FSRU para regaseificação do gás natural, com capacidade de despacho nominal de 14MM Nm3/dia a 50 barg e despacho de pico de 21MM Nm3/dia a 80 barg. (b) Dois braços de descarregamento marítimo de gás natural sob alta pressão com diâmetro 12", cada um, com capacidade nominal de 14MM Nm3/dia (a 50 barg e 5°C) e capacidade de pico de 21MM Nm3/dia (a 80 barg e 5°C). (c) Um gasoduto interligando as instalações existentes no Molhe Norte às instalações de Transferência de Custódia, cujas principais características estão descritas na Tabela 1. Tabela 1 - Especificações Técnicas do Gasoduto . Diâmetro Nominal 24" . Espessura 15,9mm . Extensão 3 km . Material API 5L X60 900 . #Revestimento externo anticorrosivo Pintura Primer Epoxi/Poliuretano 3,35mm . Revestimento da parte não enterrada Concreto com 38mm . Pressão de Operação 50 a 93 barg (98 barg no HIPPS) . Pressão de Projeto 111 barg . Temperatura de Operação 5ºC a 50ºC . Vazão volumétrica máxima 21 MM N m3/dia (d) Estação de Transferência de Custódia, composta por dois tramos de medição, cada um com capacidade de lidar com 100% da vazão nominal do gás, ou seja, dois trechos de medição com saída nominal de 7 MM Nm³/dia a 50 barg, cada. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 523, DE 20 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.206239/2020-91, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa GLP GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., CNPJ nº00.195.690/0001-81 , referente a construção de 1 (um) duto de transferência de GLP, no município de Duque de Caxias/RJ, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas no documento de referência SEI Ref. nº1211564. Comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação no D.O.U., com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou pelo endereço eletrônico sim@anp.gov.br. A documentação apresentada pela empresa GLP GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA continua em análise pela ANP e a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO Tabela 1 - Características dos novos trechos. . Identificação ("Tag") Diâmetro (pol) Origem Destino Material Extensão (m) Vazão normal (m³/h) Temperatura Normal (o C) . Berço 1 Berço 2 Aço Inox 304L . Berço 1 Berço 2 Aço Inox 304L . Berço 1 Berço 2 Aço Inox 304L . Berço 1 Berço 2 Aço Inox 304L . Berço 1 Berço 2 Aço Inox 304L . Berço 1 Berço 2 Aço Inox 304L . Berço 1 Berço 2 Aço Inox 304L Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 1.630, DE 19 DE MAIO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 506/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.015611/2018-00 (2018.01.77831), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTÔNIO PEREIRA FEITOSA, inscrito no CPF sob o nº 256.284.372-04. DAMARES REGINA ALVES