Processo minerário

830.588/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/04/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 314

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2. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 512/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1435/2025 - R$ 11.815,57

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3. 11/08/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 14/03/2025 Seção 1

   Página 101 do DOU de 14/03/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 14/03/2025 Seção 1

   Relação nº 125/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.947/2025 - R$ 10.698,32

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6. 11/10/2024 Seção 1

   Relação nº 438/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

     48054.931653/2024-19

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7. 12/09/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 12/09/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 05/09/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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10. 21/02/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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11. 14/09/2023 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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12. 21/05/2021 Seção 1

    Alvará nº 3.505, de 20 de MAIO de 2021

    • Alvará de Pesquisa
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