PORTARIA Nº 186, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 31/10/2018

PORTARIA Nº 186, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.831988/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à Cpn Mineração Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, numa área de 48,03 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°14'11,200''S / 46°38'30,500''W; 22°14'38,100''S / 46°38'30,500''W; 22°14'38,100''S / 46°38'50,771''W; 22°14'11,708''S / 46°38'50,771''W; 22°14'11,708''S / 46°38'50,788''W; 22°14'11,200''S / 46°38'50,788''W; 22°14'11,200''S / 46°38'30,500''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°14'11,200''S e Long. 46°38'30,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 827,4m-S; 580,5m-W; 811,8m- N; 0,5m-W; 15,6m-N; 581,0m-E. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 28,01 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°14'18,000''S / 46°38'37,000''W; 22°14'18,000''S / 46°38'52,000''W; 22°14'12,000''S / 46°38'52,000''W; 22°14'12,000''S / 46°38'58,000''W; 22°14'00,000''S / 46°38'58,000''W; 22°14'00,000''S / 46°38'45,000''W; 22°14'03,000''S / 46°38'45,000''W; 22°14'03,000''S / 46°38'37,000''W; 22°14'18,000''S / 46°38'37,000''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°14'18,000''S e Long. 46°38'37,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 429,5m-W; 184,6m-N; 171,8m- W; 369,1m-N; 372,3m-E; 92,3m-S; 229,1m-E; 461,4m-S. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 179, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48422.806948/1976, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 806.948/1976, de que é titular Cbe Companhia Brasileira de Equipamento, a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Cbe Companhia Brasileira de Equipamento, concessão para lavrar Calcário, no Município de Codó, Estado do Maranhão, numa área de 500,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°42'44,265''S / 43°58'53,358''W; 04°42'44,263''S / 43°57'32,237''W; 04°43'49,374''S / 43°57'32,235''W; 04°43'49,375''S / 43°58'53,358''W; 04°42'44,265''S / 43°58'53,358''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 21336,0m, no rumo verdadeiro de 89°22'26''880 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°42'36,773''S e Long. 44°10'25,633''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2500,0m-E; 2000,0m-S; 2500,0m-W; 2000,0m-N". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 183, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.810309/1976, resolve: Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 1.190, de 20 de julho de 1987, publicada no D.O.U de 22 de julho de 1987, que autorizou a Empresa de Mineração Rainha Ltda., a lavrar Argila, no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina, numa área de 530 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.810309/1976. Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 184, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48419.880086/1988, resolve: Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 290, de 13 de setembro de 1993, publicada no D.O.U de 14 de setembro de 1993, que autorizou a empresa Indústria e Comércio de Água Mineral e Refrigerantes Estrela Ltda., a lavrar Água Mineral, no Município de Cacoal, Estado de Rondônia, numa área de 1,50 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48419.880086/1988. Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 185, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.803051/1977, resolve: Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 1.824, de 10 de dezembro de 1985, publicada no D.O.U de 12 de dezembro de 1985, retificada pela Portaria nº 818, de 5 de julho de 1988, publicada no D.O.U. de 7 de julho de 1988, que autorizou a empresa Mineração Sarapui Ltda., a lavrar Argila, nos Municípios de Itapetininga e Sarapuí, Estado de São Paulo, numa área de 342 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48402.803051/1977. Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA Ministério do Desenvolvimento Social CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova e publica o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2019. A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2018, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º Aprovar e publicar o seguinte calendário de reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2019: Fevereiro . Dia 5 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 6 e 7 272ª Reunião Plenária Março . Dia 5 Carnaval . Dia 11 Reunião Trimestral . Dia 12 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 13 e 14 273ª Reunião Plenária Abril . Dia 8 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 9 e 10 274ª Reunião Plenária . Dia 19 Sexta-feira Santa . Dia 21 . Dias 24 e 25 Reunião Regional (a definir) . Dias 29 e 30 Reunião Regional (a definir) Maio . Dia 1 Dia do Trabalhador . Dia 5 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 6 e 7 275ª Reunião Plenária Junho . Dia 4 Reunião Trimestral . Dia 5 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 6 e 7 276ª Reunião Plenária . Dia 20 Corpus Christi Julho . Dia 8 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 9 e 10 277ª Reunião Plenária Agosto . Dia 5 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 6 e 7 278ª Reunião Plenária Setembro . Dia 7 Independência do Brasil . Dia 11 Reunião Trimestral . Dia 12 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 13 e 14 279ª Reunião Plenária Outubro . Dia 8 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 9 e 10 280ª Reunião Plenária . Dia 12 Padroeira do Brasil Novembro . Dia 2 Finados . Dia 5 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 6 e 7 281ª Reunião Plenária . Dia 15 Proclamação da República . Dias 19 e 20 Reunião Regional (a definir) . Dias 26 e 27 Reunião Regional (a definir) Dezembro . Dias 5 a 8 Conferência Nacional . Dia 25 Natal Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NORMA SUELI DE SOUZA CARVALHO Presidente do Conselho PAUTA DE REUNIÕES CNAS - NOVEMBRO/2018 Período: 5 a 9/11/2018 Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala "A" - 1º andar - Sala 108 Sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) 05/11/2018 - REUNIÃO DE COMISSÕES E GRUPO DE TRABALHO 09h às 17h Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda: discussão sobre o Decreto nº 9.462/2018 e outros. Reunião da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social: classificação das deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. 17h às 18h30 Reunião do GT de Incidência Política. 06/11/2018 - REUNIÃO DE COMISSÕES TEMÁTICAS 09h às 13h Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social: Apresentação do relatório do 3º trimestre/2018 com as informações sobre os processos de Certificação de Entidades de Assistência Social, conforme disposto na Resolução CNAS nº 18/2011 e outros. Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Orçamento da Assistência Social e outros. Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social: Programação das Reuniões Regionais e outros. Reunião da Comissão de Política da Assistência Social: Definição de prioridades da comissão para 2019 - Perspectivas da Assistência Social em face a nova conjuntura nacional. 14h às 16h