Página do DOU de 19/10/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N° 990, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Resoluções ANP n.º 30, de 26 de outubro de 2006, e n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.014431/2012- 43, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a REGELUB LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ n.º 01.084.176/0001-31, autorizada a operar as instalações de produção de óleo lubrificante acabado, automotivo e industrial, localizadas na Rodovia Presidente Dutra, km 54, Zona Rural, Lorena - SP - CEP 12605-530. Coordenadas Geográficas: -22.743835; -45.094441. As instalações de armazenamento são constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. TA N Q U E DIÂMETRO (m) A LT U R A (m) VOLUME (m³) (CLASSE) 1,90 5,50 15,00 Classe IIIB 1,90 5,50 15,00 Classe IIIB 1,90 5,50 15,00 Classe IIIB 1,90 5,50 15,00 Classe IIIB 1,90 5,50 15,00 Classe IIIB 1,90 5,50 15,00 Classe IIIB 1,90 3,60 10,00 Classe IIIB 1,90 3,60 10,00 Classe IIIB 1,90 3,60 10,00 Classe IIIB Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 16 de outubro de 2015 N° 1.492 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, e tendo em vista o constante da Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012, e: Considerando: - que o § 1º do Art. 31 da Resolução ANP nº 35/2012, dispõe que as minutas de contratos de transporte envolvendo a reserva de capacidade entre transportadores interconectados deverão ser submetidas à apreciação e aprovação da ANP; - que as empresas Petrobras Transporte S.A., CNPJ: 02.709.449/0001-59, e Logum Logística S.A., CNPJ: 09.584.935/0001-37, submeteram à ANP minuta do ADITIVO N° 2 AO CONTRATO DE TRANSPORTE FIRME ASSINADO ENTRE PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO E LOGUM LOGÍSTICA S.A., ASSINADO EM 16/01/2014, constante do Processo Administrativo nº 48610.001094/2013-13; e - o Parecer Técnico n° 141/SCM/2015, elaborado no âmbito da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados, e Gás Natural; torna público o seguinte ato: 1. Fica aprovada a minuta do ADITIVO N° 2 AO CON- TRATO DE TRANSPORTE FIRME ASSINADO ENTRE PETRO- BRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO E LOGUM LOGÍS- TICA S.A., ASSINADO EM 16/01/2014. 2. O referido aditivo ao contrato, após assinado, deverá ser protocolizado nesta Agência no prazo de 15 dias, tal como disposto no §2º do Art. 31 da Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N° 989, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e considerando o disposto na Portaria ANP n.° 147, de 01 de outubro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.007359/2015-51, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Bona Fide Distribuidora, Importadora & Exportadora de PVC Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.354.920/0001-57, situada na Q 1112 Sul - Alameda 3 - Galpão C, SN, Sala A - Esquina com Av. 115, Bairro Plano Diretor Sul, Município de Palmas/TO. CEP: 77024-166, autorizada a exercer a atividade de importação de petróleo. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de importação acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N° 991, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 18, de 18/06/2009, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.014431/2012-43, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a sociedade Regelub Lubrificantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.084.176/0001-31, situada na Rod. Presidente Dutra S/N, Km 51, CEP: 12605-530, Parque Mondesir - Lorena, SP., autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, automotivo e industrial. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela sociedade, para o exercício da atividade de Produção acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 16 de outubro de 2015 Nº 1.491 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta dos processos ANP de recadastramento e de autorização n.os 48610.014431/2012-43 e 48610.008057/2006-07, torna pública a habilitação da sociedade REGELUB LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.084.176/0001-31, situada na Rod Presidente Dutra, 00, Km 54, Zona Rural, Lorena-SP, 12605-530, para o exercício da atividade de produtor de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 59/2015RO-SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 12601/2015-886.119/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12602/2015-886.123/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12603/2015-886.124/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12604/2015-886.125/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12605/2015-886.142/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12606/2015-886.201/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12607/2015-886.380/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12608/2015-886.636/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12609/2015-886.107/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12610/2015-886.111/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12611/2015-886.114/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12612/2015-886.115/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12613/2015-886.116/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12614/2015-886.155/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12615/2015-886.200/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12616/2015-886.201/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12617/2015-886.226/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12618/2015-886.227/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12619/2015-886.228/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12620/2015-886.234/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12621/2015-886.235/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- 12622/2015-886.436/2011-ANTÔNIO VIEIRA CORDEI- RO- 12623/2015-886.441/2011-RONILTON RODRIGUES REIS- 12624/2015-886.445/2011-WEST COAST DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA- 12625/2015-886.466/2011-MANAGEMENT ADMINIS- TRAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA.- 12626/2015-886.470/2011-MANAGEMENT ADMINIS- TRAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA.- 12627/2015-886.509/2011-MINERAÇÃO JURUA LTDA ME- 12628/2015-886.527/2011-ELETROLIGAS LTDA- 12629/2015-886.547/2011-JOSÉ DA LUZ MORAIS DA NÓBREGA- 12630/2015-886.558/2011-N3 BRASIL MINERAÇÃO LT- DA- RELAÇÃO N o- 156/2015CE-SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 12561/2015-800.058/2015-LÊYLENE RIBEIRO VERAS- 12562/2015-800.078/2015-EBERTON DECOTHE THOMP- SON- 12563/2015-800.272/2015-ERNANI BARREIRA PORTO- 12564/2015-800.299/2015-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- 12565/2015-800.345/2015-VULCANO EXPORT MINERA- ÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 12566/2015-800.414/2015-MILKA MINERAÇÃO EXPOR- TAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME- 12567/2015-800.438/2015-BURITI ECOLÓGICA INDÚS- TRIA CERÂMICA LTDA ME- 12568/2015-800.439/2015-BURITI ECOLÓGICA INDÚS- TRIA CERÂMICA LTDA ME- 12569/2015-800.440/2015-BURITI ECOLÓGICA INDÚS- TRIA CERÂMICA LTDA ME- 12570/2015-800.461/2015-RAIMUNDO ALVES DE ABREU FILHO ME- 12571/2015-800.467/2015-ANDRE CURSINO NETO ME- 12572/2015-800.470/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 12573/2015-800.495/2015-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- 12574/2015-800.496/2015-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 12575/2015-800.441/2015-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A- 12576/2015-800.442/2015-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A- 12577/2015-800.443/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 12578/2015-800.444/2015-PEGMANOR EXTRAÇÃO MI- NERAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- 12579/2015-800.445/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-