Diário Oficial da União · Seção 1 · página 102

Página 102 do DOU de 18/07/2011 — Seção 1

Seção: 1
Data: 18/07/2011
Página: 102

Seu processo

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.798/2006
NELSON VIEIRA DA SILVA-AI

140 processos citados nesta página

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Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.154/2006 CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA
AI N°1325/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.173/2006
JOÃO PACÍFICO ANTUNES SPÓSITO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.178/2006
WASHINGTON TAVARES JUNIOR-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.307/2006 CERÂMICA SANTA CLARA LTDA - ME
AI N°1336/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.313/2006
JOSEMAR SOARES VIEIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.361/2006 BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
AI N°1302/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.409/2006 MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA
AI N°1342/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.431/2006
MARMORARIA ARAÇUAÍ LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.482/2006
GENADIR GOMES ROBERTO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.483/2006
EGIMAR SANTANA DE SOUZA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.492/2006
GENADIR GOMES ROBERTO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.509/2006 LUIZ SILVEIRA
AI N°1329/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.559/2006 GRANICATU´S - GRANITOS DO BRASIL LTDA.
AI N°1307/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.601/2006 MILTON LAURINDO
AI N°1310/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.637/2006
DENERVAL GERMANO DA CRUZ-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.655/2006
JULIANO PARADELA DO CARMO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.656/2006
JULIANO PARADELA DO CARMO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.657/2006
JULIANO PARADELA DO CARMO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.663/2006 BEATRIZ CONCEIÇÃO SANTANA TEI-XEIRA
AI N°1309/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.686/2006
RODRIGO CAVALCANTE SIMÕES ME-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.712/2006
MAURO MOTERANI NASSER-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.718/2006
VANIR FERREIRA LAMIN-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.733/2006
ELIANE DE FREITAS MAGALHÃES-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.739/2006
MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA ME-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.741/2006
MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA ME-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.743/2006
ROOSEVELT SATHLER LIMA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.776/2006
LUIZ FERNANDO PEREIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.798/2006
NELSON VIEIRA DA SILVA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.803/2006
RUI CARLOS BORBA & CIA LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.828/2006 AREIAL DOIS AMIGOS DE PIRAPETIN-GA LTDA
AI N°1351/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.898/2006 CLESIO CHAVES
AI N°1322/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.903/2006
ELIANE DE FREITAS MAGALHÃES-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.088/2006
LUCIANO QUINTINO DA SILVA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.097/2006
MARGARET SANTOS MALUF-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.104/2006 JOÃO DE SOUZA REIS
AI N°1445/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.105/2006
RUI CARLOS BORBA & CIA LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.106/2006
RUI CARLOS BORBA & CIA LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.113/2006 D.A.N INDUSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTADORA LTDA.
AI N°1301/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.137/2006 MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA
AI N°1446/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.171/2006 TRANSITAL TRANSPORTE ITABIRITO LTDA
AI N°1400/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.172/2006 ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA
AI N°1401/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.268/2006
ANTÔNIO JOSÉ MOREIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.293/2006 OLARIA SM LTDA - ME
AI N°1335/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.330/2007 CLOVIS PINHEIRO
AI N°1388/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.347/2007
MINERAÇÃO RIO BRAVO LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.362/2007 MÁRCIO CARNEIRO
AI N°1397/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.385/2007 BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
AI N°1395/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.449/2007 ORENBRAS COMÉRCIO DE PEDRAS LT-DA
AI N°1470/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.529/2007
JEFERSON ROCHA DE ANDRADE-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.545/2007
CERÂMICA PALOMA LTDA ME-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.647/2007
NILSO CAMARGOS DE FREITAS-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.648/2007
NILSO CAMARGOS DE FREITAS-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.690/2007 IVO BUENO DE PAIVA
AI N°1426/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.816/2007
CERAMICA REAL GV LTDA-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

833.826/2007 JOÃO CLÁUDIO CAPELLATO DE CAR-VALHO
AI N°1364/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.829/2007
MINERAÇÃO LOPAS LTDA-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

833.853/2007 AMANDA DE LIBERO BARRETO MACE-DO
AI N°1358/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.860/2007 FORTIEXP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
AI N°1366/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.090/2007
DJALMA RIBEIRO ALVES-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.695/2007 MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.
AI N°1379/2011-FISC. RELAÇÃO N o- 4 5 2 / 2 0 11
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Prazo 30 dias Código ANM 638

830.051/1983 RHF CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA
AI N°1354/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.052/1983 RHF CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA
AI N°1355/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.053/1983 RHF CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA
AI N°1356/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.176/2003
LUIZ MARCOS DE CAMPOS-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.951/2005
AVILMAR CALABREZ DA SILVA-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

831.538/2006 QUÍMICA E MINÉRIOS
AI N°1294/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.539/2006 QUÍMICA E MINÉRIOS
AI N°1293/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.540/2006 QUÍMICA E MINÉRIOS
AI N°1292/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.542/2006 QUÍMICA E MINÉRIOS
AI N°1291/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.543/2006 QUÍMICA E MINÉRIOS
AI N°1289/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.544/2006 QUÍMICA E MINÉRIOS
AI N°1290/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.442/2006
WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.452/2006
MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.590/2006
AGROPECUÁRIA BB LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.686/2006 MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LT-DA.
AI N°1313/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.803/2006
ROBSON MELEIPE MACHADO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.835/2006
MINERAÇÃO MORRINHOS LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

832.872/2006
JOSÉ MARIA FILHO DA SILVA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.004/2006
KILL CERAMICA NOVA LTDA EPP-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

833.957/2006 ELZIRA BRANDÃO GUIMARÃES PINTO
AI N°1458/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

834.031/2006 ANTÔNIO DE SOUZA
AI N°1297/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.006/2007
RODRIGO CAVALCANTE SIMÕES ME-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.007/2007
RODRIGO CAVALCANTE SIMÕES ME-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.024/2007
CLÁUDIA MÁRCIA LOPES-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.102/2007
MARIA DO SOCORRO ANDRADE-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.123/2007 GUILHERME FERNANDES MAGA-LHÃES
AI N°1472/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.148/2007 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A
AI N°1473/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.171/2007
ALEX LIBÓRIO DE ASSIS-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.402/2007
VALMIR ALVES ANTONIO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.436/2007
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.528/2007
CERÂMICA TARUAÇU LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.564/2007 FERNANDO JORGE CARDOSO TEIXEI-RA
AI N°1306/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.700/2007 TADEU BRUNORO
AI N°1374/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.705/2007 ROMEU MOREIRA
AI N°1423/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.747/2007
IMPERIALE GRANITI LTDA.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.748/2007
IMPERIALE GRANITI LTDA.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.749/2007
IMPERIALE GRANITI LTDA.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.761/2007 ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
AI N°1316/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.804/2007 ERLI DIAS SATLER
AI N°1321/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.805/2007 ERLI DIAS SATLER
AI N°1365/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.821/2007 MAQ STONE PEDRAS E MÁQUINAS LT-DA
AI N°1370/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.836/2007
MAHMED TUFIK LÁUAR-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.837/2007
MAHMED TUFIK LÁUAR-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.875/2007 MINERAÇÃO TRÊS PODERES LTDA. ME
AI N°1369/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.885/2007
MARIA ELENA DE CASTRO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.898/2007 LECLAY PARTICIPAÇÕES E REPRESEN-TAÇÕES LTDA
AI N°1331/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.900/2007 PETER JOAQUIM MORAES NARCISO DE FREITAS ME
AI N°1419/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.915/2007 FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO
AI N°1418/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.975/2007 AQUASHOP DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA
AI N°1416/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.976/2007
CLOVES SCAUFERLA DE OLIVEIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

830.993/2007
JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.014/2007
ANDRÉ LOUREIRO PRANDO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.015/2007
HÉLIO GOMES DE SOUZA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.055/2007 ANDERSON MEIRELES DE OLIVEIRA MARINHO
AI N°1447/2011-FISC.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.115/2007
RENAN TÚLIO SILVA DIAS FI-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.119/2007
MARMORARIA ARAÇUAÍ LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.184/2007
JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.217/2007
CARLOS ROBERTO LIMA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.368/2007
PAULO VAGNER TEIXEIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

831.523/2007
ANTÔNIO SOARES PENA-AI

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Processos citados (140)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 10254/2011-832.038/2011-MINAS GEMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 10255/2011-832.041/2011-SILVANO GOMES DA SILVA 10256/2011-832.043/2011-MINERADORA SANTO EXPE- DITO LTDA 10257/2011-832.046/2011-FERNANDO DE MATTOS COELHO 10258/2011-832.048/2011-CARLOS MORATO DIAS 10259/2011-832.049/2011-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LT- DA. 10260/2011-832.053/2011-GERALDO MAGELA DE ARAÚJO 10261/2011-832.306/2011-HOLCIM (BRASIL) S A 10262/2011-832.309/2011-MARCIO MEDEIROS GROBE- RIO 10263/2011-832.310/2011-AMERICA DO SUL COMER- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 10264/2011-832.311/2011-RUBENS SILVA GOMES 10265/2011-832.314/2011-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A 10266/2011-832.315/2011-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A 10267/2011-832.316/2011-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A 10268/2011-832.317/2011-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A 10269/2011-832.318/2011-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A 10270/2011-832.320/2011-EDEM EMPRESA DE DESEN- VOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA 10271/2011-832.403/2011-MARCUS GUTEMBERG PIRA 10272/2011-832.410/2011-JOAO ANTONIO FERNANDES 10273/2011-832.677/2011-MSC MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA RELAÇÃO N o- 4 5 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 833.154/2006-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA-AI N°1325/2011-FISC. 833.173/2006-JOÃO PACÍFICO ANTUNES SPÓSITO-AI 833.178/2006-WASHINGTON TAVARES JUNIOR-AI 833.307/2006-CERÂMICA SANTA CLARA LTDA - ME- AI N°1336/2011-FISC. 833.313/2006-JOSEMAR SOARES VIEIRA-AI 833.361/2006-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°1302/2011-FISC. 833.409/2006-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-AI N°1342/2011-FISC. 833.431/2006-MARMORARIA ARAÇUAÍ LTDA-AI 833.482/2006-GENADIR GOMES ROBERTO-AI 833.483/2006-EGIMAR SANTANA DE SOUZA-AI 833.492/2006-GENADIR GOMES ROBERTO-AI 833.509/2006-LUIZ SILVEIRA-AI N°1329/2011-FISC. 833.559/2006-GRANICATU´S - GRANITOS DO BRASIL LTDA.-AI N°1307/2011-FISC. 833.601/2006-MILTON LAURINDO-AI N°1310/2011- FISC. 833.637/2006-DENERVAL GERMANO DA CRUZ-AI 833.655/2006-JULIANO PARADELA DO CARMO-AI 833.656/2006-JULIANO PARADELA DO CARMO-AI 833.657/2006-JULIANO PARADELA DO CARMO-AI 833.663/2006-BEATRIZ CONCEIÇÃO SANTANA TEI- XEIRA-AI N°1309/2011-FISC. 833.686/2006-RODRIGO CAVALCANTE SIMÕES ME-AI 833.712/2006-MAURO MOTERANI NASSER-AI 833.718/2006-VANIR FERREIRA LAMIN-AI 833.733/2006-ELIANE DE FREITAS MAGALHÃES-AI 833.739/2006-MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA ME-AI 833.741/2006-MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA ME-AI 833.743/2006-ROOSEVELT SATHLER LIMA-AI 833.776/2006-LUIZ FERNANDO PEREIRA-AI 833.798/2006-NELSON VIEIRA DA SILVA-AI 833.803/2006-RUI CARLOS BORBA & CIA LTDA-AI 833.828/2006-AREIAL DOIS AMIGOS DE PIRAPETIN- GA LTDA-AI N°1351/2011-FISC. 833.898/2006-CLESIO CHAVES-AI N°1322/2011-FISC. 833.903/2006-ELIANE DE FREITAS MAGALHÃES-AI 834.088/2006-LUCIANO QUINTINO DA SILVA-AI 834.097/2006-MARGARET SANTOS MALUF-AI 834.104/2006-JOÃO DE SOUZA REIS-AI N°1445/2011- FISC. 834.105/2006-RUI CARLOS BORBA & CIA LTDA-AI 834.106/2006-RUI CARLOS BORBA & CIA LTDA-AI 834.113/2006-D.A.N INDUSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTADORA LTDA.-AI N°1301/2011-FISC. 834.137/2006-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-AI N°1446/2011-FISC. 834.171/2006-TRANSITAL TRANSPORTE ITABIRITO LTDA-AI N°1400/2011-FISC. 834.172/2006-ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-AI N°1401/2011-FISC. 834.268/2006-ANTÔNIO JOSÉ MOREIRA-AI 834.293/2006-OLARIA SM LTDA - ME-AI N°1335/2011- FISC. 833.330/2007-CLOVIS PINHEIRO-AI N°1388/2011-FISC. 833.347/2007-MINERAÇÃO RIO BRAVO LTDA-AI 833.362/2007-MÁRCIO CARNEIRO-AI N°1397/2011- FISC. 833.385/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°1395/2011-FISC. 833.449/2007-ORENBRAS COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA-AI N°1470/2011-FISC. 833.529/2007-JEFERSON ROCHA DE ANDRADE-AI 833.545/2007-CERÂMICA PALOMA LTDA ME-AI 833.647/2007-NILSO CAMARGOS DE FREITAS-AI 833.648/2007-NILSO CAMARGOS DE FREITAS-AI 833.690/2007-IVO BUENO DE PAIVA-AI N°1426/2011- FISC. 833.816/2007-CERAMICA REAL GV LTDA-AI 833.826/2007-JOÃO CLÁUDIO CAPELLATO DE CAR- VALHO-AI N°1364/2011-FISC. 833.829/2007-MINERAÇÃO LOPAS LTDA-AI 833.853/2007-AMANDA DE LIBERO BARRETO MACE- DO-AI N°1358/2011-FISC. 833.860/2007-FORTIEXP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-AI N°1366/2011-FISC. 834.090/2007-DJALMA RIBEIRO ALVES-AI 834.695/2007-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-AI N°1379/2011-FISC. RELAÇÃO N o- 4 5 2 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.051/1983-RHF CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA-AI N°1354/2011-FISC. 830.052/1983-RHF CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA-AI N°1355/2011-FISC. 830.053/1983-RHF CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA-AI N°1356/2011-FISC. 831.176/2003-LUIZ MARCOS DE CAMPOS-AI 830.951/2005-AVILMAR CALABREZ DA SILVA-AI 831.538/2006-QUÍMICA E MINÉRIOS-AI N°1294/2011- FISC. 831.539/2006-QUÍMICA E MINÉRIOS-AI N°1293/2011- FISC. 831.540/2006-QUÍMICA E MINÉRIOS-AI N°1292/2011- FISC. 831.542/2006-QUÍMICA E MINÉRIOS-AI N°1291/2011- FISC. 831.543/2006-QUÍMICA E MINÉRIOS-AI N°1289/2011- FISC. 831.544/2006-QUÍMICA E MINÉRIOS-AI N°1290/2011- FISC. 832.442/2006-WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E.-AI 832.452/2006-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.-AI 832.590/2006-AGROPECUÁRIA BB LTDA-AI 832.686/2006-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LT- DA.-AI N°1313/2011-FISC. 832.803/2006-ROBSON MELEIPE MACHADO-AI 832.835/2006-MINERAÇÃO MORRINHOS LTDA-AI 832.872/2006-JOSÉ MARIA FILHO DA SILVA-AI 833.004/2006-KILL CERAMICA NOVA LTDA EPP-AI 833.957/2006-ELZIRA BRANDÃO GUIMARÃES PINTO- AI N°1458/2011-FISC. 834.031/2006-ANTÔNIO DE SOUZA-AI N°1297/2011- FISC. 830.006/2007-RODRIGO CAVALCANTE SIMÕES ME-AI 830.007/2007-RODRIGO CAVALCANTE SIMÕES ME-AI 830.024/2007-CLÁUDIA MÁRCIA LOPES-AI 830.102/2007-MARIA DO SOCORRO ANDRADE-AI 830.123/2007-GUILHERME FERNANDES MAGA- LHÃES-AI N°1472/2011-FISC. 830.148/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°1473/2011-FISC. 830.171/2007-ALEX LIBÓRIO DE ASSIS-AI 830.402/2007-VALMIR ALVES ANTONIO-AI 830.436/2007-JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO-AI 830.528/2007-CERÂMICA TARUAÇU LTDA-AI 830.564/2007-FERNANDO JORGE CARDOSO TEIXEI- RA-AI N°1306/2011-FISC. 830.700/2007-TADEU BRUNORO-AI N°1374/2011-FISC. 830.705/2007-ROMEU MOREIRA-AI N°1423/2011-FISC. 830.747/2007-IMPERIALE GRANITI LTDA.-AI 830.748/2007-IMPERIALE GRANITI LTDA.-AI 830.749/2007-IMPERIALE GRANITI LTDA.-AI 830.761/2007-ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°1316/2011-FISC. 830.804/2007-ERLI DIAS SATLER-AI N°1321/2011-FISC. 830.805/2007-ERLI DIAS SATLER-AI N°1365/2011-FISC. 830.821/2007-MAQ STONE PEDRAS E MÁQUINAS LT- DA-AI N°1370/2011-FISC. 830.836/2007-MAHMED TUFIK LÁUAR-AI 830.837/2007-MAHMED TUFIK LÁUAR-AI 830.875/2007-MINERAÇÃO TRÊS PODERES LTDA. ME-AI N°1369/2011-FISC. 830.885/2007-MARIA ELENA DE CASTRO-AI 830.898/2007-LECLAY PARTICIPAÇÕES E REPRESEN- TAÇÕES LTDA-AI N°1331/2011-FISC. 830.900/2007-PETER JOAQUIM MORAES NARCISO DE FREITAS ME-AI N°1419/2011-FISC. 830.915/2007-FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO- AI N°1418/2011-FISC. 830.975/2007-AQUASHOP DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA-AI N°1416/2011-FISC. 830.976/2007-CLOVES SCAUFERLA DE OLIVEIRA-AI 830.993/2007-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME-AI 831.014/2007-ANDRÉ LOUREIRO PRANDO-AI 831.015/2007-HÉLIO GOMES DE SOUZA-AI 831.055/2007-ANDERSON MEIRELES DE OLIVEIRA MARINHO-AI N°1447/2011-FISC. 831.115/2007-RENAN TÚLIO SILVA DIAS FI-AI 831.119/2007-MARMORARIA ARAÇUAÍ LTDA-AI 831.184/2007-JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS-AI 831.217/2007-CARLOS ROBERTO LIMA-AI 831.368/2007-PAULO VAGNER TEIXEIRA-AI 831.523/2007-ANTÔNIO SOARES PENA-AI

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 18/07/2011, p. 102

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Página 102 do DOU de 18/07/2011 — Seção 1

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Fase de Autorização de Pesquisa

Acompanhar 833.798/2006