Página 53 do DOU de 18/03/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 428 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de Rondônia, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo RO0204445 A. B. DE ARAÚJO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS IMP. E EXP. 04.590.967/0001-21 GUAJARA-MIRIM RO RO0201687 A. C. S. DA COSTA 04.999.318/0002-60 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA RO 48610.010033/2006-18 RO0189282 ADEMIR CASSIMIRO DA SILVA COMBUSTÍVEIS - ME 63.619.738/0001-51 COSTA MARQUES RO RO0166412 ADILSON JOSE DE SOUZA 04.585.904/0001-87 GUAJARA-MIRIM RO RO0030491 AUTO POSTO JÉSSICA LTDA 84.569.730/0001-06 PORTO VELHO RO 48610.010507/2000-28 PR/RO0065760 AUTO POSTO JOWAL LTDA 05.593.306/0002-01 MACHADINHO D'OESTE RO 48610.001263/2009-21 PR/RO0062547 AUTO POSTO KM LTDA 09.588.555/0001-70 SANTA LUZIA D'OESTE RO 48610.012219/2008-65 AUTO POSTO PARADA GRANDE LTDA 01.695.013/0001-95 VILHENA RO RO0025500 AUTO POSTO PERDIGÃO LTDA 03.244.601/0001-38 CEREJEIRAS RO RO0023452 AUTO POSTO PIRAPO LTDA 02.561.187/0001-28 RO 48610.004186/2002-94 RO0023058 AUTO POSTO SAO JORGE LTDA 04.941.175/0001-54 JARU RO 48610.004092/2002-15 RO0228674 AUTO POSTO SURUI LTDA. 09.267.804/0001-26 ESPIGAO D'OESTE RO 48610.005327/2008-81 RO0026728 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RONDOPOSTO LTDA ME 04.685.448/0001-47 RO 48610.009045/2002-68 RO0014713 COMERCIO DE PETROLEO SAO JOSE LTDA 63.614.812/0001-47 VILHENA RO 48610.015880/2001-56 RO0194840 DEAMBRÓSIO E SANTOS LTDA. 07.656.327/0001-65 VILHENA RO 48610.003169/2006-63 RO0030527 F DE ARRUDA 05.910.583/0001-01 ESPIGAO D'OESTE RO 48610.000743/2003-89 RO0028664 F. PELAES DA SILVA & CIA LTDA 05.101.028/0001-39 VILHENA RO RO0026551 G.W.R. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 04.628.983/0001-66 BURITIS RO 48610.008840/2002-39 RO0027504 I. FERNANDES VIEIRA 03.921.852/0002-90 PORTO VELHO RO RO0168093 J C T CAVALCANTE ME 02.456.958/0001-17 OURO PRETO DO OESTE RO 48610.001535/2004-88 RO0028447 J. P. DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS 04.239.744/0001-14 PORTO VELHO RO RO0001973 L C COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 03.707.046/0001-33 ARIQUEMES RO 00000.048610/0985-50 RO0025495 M. A. DOS SANTOS POSTO DE GASOLINA 84.740.802/0001-28 MONTE NEGRO RO 48610.006091/2002-13 RO0219300 MIRIAN M. BODANESE 09.009.514/0001-82 JARU RO 48610.013225/2007-59 RO0020235 MODELO COMERCIO DE COMB. E LUBRIFICANTES LTDA 84.578.343/0001-28 PORTO VELHO RO 48610.001248/2002-14 POSTO DE PETROLEO DE JESUS LTDA 01.087.875/0001-35 RO RO0004295 POSTO FLORESTA LTDA. ALTA FLORESTA DO OESTE RO 48610.001309/2001-54 RO0023365 POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 05.683.693/0001-88 PORTO VELHO RO 48600.001555/2001-25 RO0002391 POSTO VALE DO GUAPORE LTDA 03.878.916/0001-37 COSTA MARQUES RO 48610.007735/2001-18 RO0195246 SANTOS E MULLER LTDA. 07.791.657/0001-63 ESPIGAO D'OESTE RO RO0026733 SCHIBOLET AUTO POSTO LTDA 63.780.050/0002-30 PORTO VELHO RO RO0001324 TEIXEIRA E ROZO LTDA - ME SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 48610.007785/8500-43 DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 130, DE 17 DE MARÇO DE 2010 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.004002/2009-62, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Nascon Participações Ltda, CNPJ: 04.461.341/0002-04, autorizada a construir 03 (três) tanques cilíndricos verticais de teto cônico, para armazenamento e movimentação de óleo diesel, cujas características estão descritas na tabela a seguir, uma plataforma para carregamento de caminhões, um duto portuário para descarregamento, com 12 polegadas de diâmetro nominal, um duto portuário para carregamento, com 08 polegadas de diâmetro nominal e adequações necessárias no seu Terminal, localizado no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. Ta n q u e Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m³) 19,10 19,50 5.500 19,10 19,50 5.500 19,10 19,50 5.500 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização é válida até 25 de fevereiro de 2014, conforme a validade constante na Licença de Instalação nº 060/2010, expedida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, do Estado do Espírito Santo, em 26 de fevereiro de 2010. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 129, DE 17 DE MARÇO DE 2010 O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 365, de 1º de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013365/2007-27, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da BIOPAR PRODUÇÃO DE BIODIESEL PARECIS LTDA., CNPJ nº 08.684.263/0001-79, situada na Rua das Orquídeas, S/N°, Bairro Planalto, Município de Nova Marilândia, Estado do Mato Grosso, com capacidade de produção de 100 m³/dia, utilizando rota metílica. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP n° 122, de 26 de fevereiro de 2009, publicada no DOU n° 39, de 27 de fevereiro de 2009, Seção 1, folha 51. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CARLOS DE ANDRADE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BOA VISTA ENERGIA S/A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NIRE 14300000547 ATA DA 149ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2010 Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às 14h (catorze horas), no escritório das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, situado no Setor Comercial Norte, Quadra 04, nº 100, Bloco "B", Sala 203, Edifício Empresarial Varig, em Brasília - DF, na sala de reuniões, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho de Administração da Boa Vista Energia S/A. Presentes o Presidente do Conselho JOSE AN- TONIO MUNIZ LOPEZ e os Conselheiros FLÁVIO DECAT DE MOU- RA, TELTON ELBER CORREA, JOSÉ ROBERTO DE MORAES RE- GO PAIVA FERNANDES JÚNIOR e RODRIGO DE HOLANDA ME- NEZES JUCÁ, secretariados por mim, OBERICO FERREIRA BARBO- SA, Secretário Geral. Instalados os trabalhos, o Presidente convocou os demais Conselheiros para deliberarem sobre o seguinte assunto: destituição e eleição, respectivamente, do Diretor Financeiro e do Diretor Comercial da Boa Vista Energia S/A, a partir de 1º de março de 2010. Em seguida, o Presidente propôs e o Conselho de Administração, de acordo com o disposto no Artigo 22, Inciso III do Estatuto Social, elegeu por unanimidade, para cumprirem o período remanescente do mandato no triênio 2009/2012, que se iniciou em 24/12/2009, e encerrar-se-á em 23/12/2012: para o cargo de Diretor Comercial o Sr. PEDRO CARLOS HOSKEN VIEIRA, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua Prof. Antonio Aleixo, 765, Aptº 1601, Bairro de Lourdes, CEP 30180-150, Belo Horizonte -MG, portador da Carteira de Identidade nº MG-700.745, expedida em 01/08/1995, pela SSP-MG e inscrito no CPF sob o nº 141.356.476-34, em substituição ao Sr. RONALDO FERREIRA BRAGA; para o cargo de Diretor Financeiro o Sr. RONALDO FERREIRA BRAGA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Santa Quitéria, 10, Bairro Turú, São Luiz - MA, portador da Carteira de Identidade nº 202.158, expedida em 02.01.1997, pela SSP-MA e inscrito no CPF sob o nº 075.198.183-49, em substituição ao Sr. PEDRO CARLOS HOSKEN VIEI- RA. O Presidente, acompanhado dos demais Conselheiros parabenizou os Srs. PEDRO CARLOS HOSKEN VIEIRA e RONALDO FERREIRA BRAGA pelas novas funções na Diretoria Executiva, reforçando o desafio a ser alcançado pelas Empresas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho deu a reunião por encerrada, da qual eu, OBERICO FERREIRA BARBOSA, Secretário Geral, lavrei a presente Ata, assinada por mim, e pelos Conselheiros. Brasília - DF, 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2010. Declaro, na qualidade de Secretário Geral da Boa Vista Energia S/A, que o presente texto é cópia integral e fiel da Ata transcrita à folha 036 do "3º Livro de Atas do Conselho de Administração" da Boa Vista Energia S/A. OBERICO FERREIRA BARBOSA Secretário-Geral ATA DA 150ª REUNIÃO REALIZADA 10 DE MARÇO DE 2010 Aos 10 (dez) dias do mês de março do ano de dois mil e dez, com início às 14h (catorze horas), na Sede das Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS, localizada no Centro Empresarial VARIG, SCN, Q-04, Bloco B, Pétala C, sala 203, Brasília-DF, reuniuse extraordinariamente o Conselho de Administração da Boa Vista Energia S/A, devidamente instalado na forma da lei e do seu vigente Estatuto Social, secretariado por mim, OBERICO FERREIRA BAR- BOSA, Secretário Geral. Com a presença do Presidente JOSÉ AN- TONIO MUNIZ LOPES, e os demais Conselheiros, Senhores FLÁ- VIO DECAT DE MOURA, ANTONIO PÉREZ PUENTE, TELTON ELBER CORRÊA, JOSÉ ROBERTO DE MORAES REGO PAIVA FERNANDES e RODRIGO DE HOLANDA MENEZES JUCÁ. Passando-se à Ordem do Dia: 1. Relator: Conselheiro FLÁVIO DECAT DE MOURA. Assunto: Constituição da Unidade Administrativa denominada UTE Distrito Industrial. DEL- 221/2010 - O Conselho de Administração da Boa Vista Energia S/A, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução da Diretoria Executiva RES-013/2010, de 08/03/2010, e considerando, ainda o Relatório-DF-004/2010, de 08/03/2010. DELIBEROU: 1. Ratificar a aprovação da constituição da Unidade Administrativa da Boa Vista Energia S/A, denominada Usina Termelétrica Distrito Industrial, subordinada à Diretoria de Operação - DO, localizada na Rua Parque Industrial, Lotes 01 e 02, Distrito Industrial, Boa Vista, Roraima, CEP: 69.315-218; 2. Recomendar às Diretorias de Gestão, Financeira e de Operação para adotarem as providências necessárias à regularização dos registros de natureza fiscal, previdenciária e trabalhista. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho deu a reunião por encerrada, da qual eu, OBERICO FERREIRA BARBOSA, Secretário Geral, lavrei a presente Ata, assinada por mim, e pelos Conselheiros. Brasília - DF, 10 (dez) de março de 2010. Declaro, na qualidade de Secretário Geral da Boa Vista Energia S/A, que o presente texto é cópia integral e fiel da Ata transcrita à folha 037 do "3º Livro de Atas do Conselho de Administração" da Boa Vista Energia S/A. OBERICO FERREIRA BARBOSA Secretário Geral DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 8/2010 9º Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2277/2010-890.378/2009-TRACTOR TERRAPLENAGEM LTDA ME 2278/2010-890.379/2009-TRACTOR TERRAPLENAGEM LTDA ME 2279/2010-890.352/2009-COQUEIRAL DE SAQUAREMA MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA ME 2280/2010-890.312/2009-AROLDO TAVARES RANGEL 2281/2010-890.313/2009-AROLDO TAVARES RANGEL O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)