RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.295, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 15/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121500241 Seção 1 . Santo Antônio de Pádua 4,7 . Santo Estevão I 9,5 . Santo Estevão II 9,8 . Santo Estevão III 10,3 . Santo Estevão V 11,0 . São Jorge 9,7 . Serra das Vacas III 10,2 . Tamanduá Mirim 2 EOL.CV.BA .031606-7.01 6,6 . Umbuzeiros 13,1 . União dos Ventos 8 7,1 . Ventos da Santa Dulce EOL.CV.BA .033648-3.01 18,8 . Ventos de Campo Formoso I EOL.CV.BA .030943-5.01 15,0 . Ventos de Horizonte 7,7 . Ventos de Santa Edwiges 14,8 . Ventos de Santa Fátima 15,1 . Ventos de Santa Joana I 13,2 . Ventos de Santa Joana III 10,8 . Ventos de Santa Regina 14,3 . Ventos de Santo Adriano 5,0 . Ventos de Santo Albano 14,6 . Ventos de Santo Augusto I 7,1 . Ventos de Santo Augusto II 11,2 . Ventos de Santo Augusto IV 13,1 . Ventos de Santo Augusto VI 12,0 . Ventos de Santo Augusto VII 7,6 . Ventos de Santo Augusto VIII 7,3 . Ventos de São Virgílio 02 13,1 . Ventos Santa Bárbara 13,9 . Verace 24 7,7 . Verace 26 5,6 . Vila Pará II 12,8 . Vila Pará III 12,4 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.295, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001404/2021-49. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 11.643, de 12 de abril de 2022, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 6.794, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.006371/2011-51, resolve: Art. 1° Alterar o anexo da Portaria nº 3.366, de 1º de dezembro de 2014, referente à Metodologia Dos Custos de Referência, da Revisão e do Reajuste e dos Indicadores de Qualidade das Atividades Descentralizadas, nos itens "PRODUTOS REVISADOS DA SFE" e "PRODUTOS REVISADOS DA SFG", conforme a redação dada pelo anexo desta Portaria. Art. 2º O anexo desta Portaria está disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 3.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.006371/2011-51, decide aprovar os limites financeiros para os contratos de metas a serem firmados em 2023 com as Agências Estaduais de Regulação, na ordem de R$ 28.530.026,50 (vinte e oito milhões, quinhentos e trinta mil, vinte e seis reais e cinquenta centavos), acrescidos do limite de até 10% sobre esse valor. HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 3.540, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.006520/2021-54, 48500.006521/2021-07, 48500.006522/2021-43, 48500.006523/2021-98, 48500.006524/2021-32, 48500.006525/2021-87, 48500.006526/2021-21, 48500.006527/2021-76, 48500.006528/2021-11, 48500.006529/2021-65 e 48500.006530/2021-90, decide declarar a perda de objeto dos processos de outorga de autorização das centrais geradoras eólicas Gameleiras 1 a 11, interposto pela Complexo de Geração de Energias Gameleiras S.A., por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 3.550, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.006067/2019-61. Interessado: Benessere Incorporações S.A. Decisão: aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário do rio das Antas, no trecho compreendido entre o remanso do reservatório da PCH São Jorge e o canal de fuga da PCH Garça Branca, localizado na sub-bacia 74, no estado de Santa Catarina; e (ii) determinar que a Interessada poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Benessere, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de dezembro de 2022. Nº 3.574. Processo nº: 48500.002323/2019-41. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar de Sol I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lar do Sol 3 (Antiga Leo Silveira 3). Unidades Geradoras: UG1 a UG32, de 1.546,87 kW. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas Gerais. Nº 3..575. Processo nº: 48500.002353/2020-91. Interessados: Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 15. Unidades Geradoras: UG11, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 3..577. Processo nº: 48500.004373/2020-05. Interessados: Oslo Iv S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 05. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 3..580. Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades Geradoras: e UG7, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 3..583. Processo nº: 48500.000713/2020-11. Interessados: Castilho Solar Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Castilho 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo. Nº 3..584. Processo nº: 48500.000683/2020-42. Interessados: Castilho Solar Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Castilho 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG24, de 208,33 kW. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo. Nº 3..585. Processo nº: 48500.000682/2020-06. Interessados: Castilho Solar Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Castilho 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo. Nº 3..586. Processo nº: 48500.000681/2020-53. Interessados: Castilho Solar Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Castilho 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo. Nº 3..587. Processo nº: 48500.000680/2020-17. Interessados: Castilho Solar Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Castilho 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Nº 3.547. Processo nº: 48500.007050/2022-27. Interessada: Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços em Subestação entre a Interessada e a NARI Brasil Holding Ltda., conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. Nº 3.548. Processo nº: 48500.007048/2022-58. Interessada: Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços em Subestação entre a Interessada e a NARI Brasil Holding Ltda., conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 3.571, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.000145/2022-58. Interessada: Light Serviços de Eletricidade S.A. Decisão: anuir previamente à celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 4600007621, entre a Interessada e a Axxiom Soluções Tecnológicas S.A., conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 174/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9712/2022-866.006/2020-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- 9713/2022-866.644/2021-JUSCELINA FRANCA NETA- 9714/2022-866.897/2021-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 9715/2022-866.919/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-