Processo minerário
866.006/2020
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 2.904, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 07/10/2022
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Página do DOU de 14/12/2022 — Seção 1
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.295, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 15/12/2022
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DESPACHO Nº 3.632, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 11/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 12/03/2026 — Seção 1
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