Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de — página do DOU de 02/08/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080200072 Seção 1 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.662 - Processo nº 48500.003181/2022-35. Interessado: Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 05, CEG nº EOL.CV. PB.072865- 9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.663 - Processo nº 48500.003182/2022-80. Interessado: Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 06, CEG nº EOL.CV. PB.072866- 7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.664 - Processo nº 48500.003183/2022-24. Interessado: Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 07, CEG nº EOL.CV. PB.072867- 5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.665 - Processo nº 48500.003184/2022-79. Interessado: Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 08, CEG nº EOL.CV. PB.072868- 3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.666 - Processo nº 48500.003185/2022-13. Interessado: Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 09, CEG nº EOL.CV. PB.072869- 1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.670 - Processo nº 48500.003186/2022-68. Interessado: Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 10, CEG nº EOL.CV. PB.072870- 5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São João Do Tigre, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de agosto de 2023. Nº 2.682 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01. Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.683 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14. Unidades Geradoras: UG12, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.684 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Racri Industria de Reciclagem Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Racri. Unidades Geradoras: UG1, de 300,00 kW. Localização: Município de Betim, no estado de Minas Gerais. Nº 2.685 - Processo nº: 48500.003896/2017-21. Interessados: Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Novo Aripuanã - Powertech. Unidades Geradoras: UG1 a UG26, de 325,00 kW cada. Localização: Município de Novo Aripuanã, no estado do Amazonas. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO DESPACHO Nº 2.649, DE 31 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.001038/2023-90. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de julho de 2023. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.650, DE 31 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de agosto de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.675, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de junho de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 138, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Altera a Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos incisos VIII, XIX e XXIX do art. 2º, pelo inciso II do § 1º do art. 11, e pelo inciso I do art. 13 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, bem como pelo inciso II do art. 15 do Regimento Interno da ANM, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril 2022, e CONSIDERANDO a necessidade da definição de um prazo maior para adequação do setor regulado em relação a algumas obrigações definidas na Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, e o disposto no processo nº 48051.003147/2021-15; resolve: Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Art. 2º A Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 22-A. As pessoas físicas e jurídicas enquadradas como de médio ou grande portes de que trata o inciso II do art. 1º terão até 1º de janeiro de 2024 para se adequarem ao disposto nos arts. 16 e 17." Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 97/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.900/2012-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.825/2015-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.901/2012-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.909/2012-MINERACAO SERRA GRANDE S A 861.084/2015-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.611/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 861.948/2013-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA 860.205/2015-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. 860.178/2015-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 860.666/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.545/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.544/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.606/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.546/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.554/2014-STRACTA MINERACAO LTDA 860.532/2017-BRASIL MINERIOS S/A 860.776/2019-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 862.714/2011-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA 860.181/2015-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 860.182/2015-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 861.429/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.770/2015-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.531/2017-BRASIL MINERIOS S/A 860.853/2018-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 860.854/2018-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 860.428/2019-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA 860.386/2019-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA 860.363/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 862.721/2011-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA 861.740/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA 861.437/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 861.485/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 862.722/2011-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA 862.720/2011-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA 860.801/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 860.667/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.607/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.992/2014-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.768/2015-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.707/2013-MINERACAO SERRA GRANDE S A 862.865/2011-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.543/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.556/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.461/2017-CALCARIO OURO BRANCO LTDA 861.746/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA 860.990/2014-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.870/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.610/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.659/2021-ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA FILHO 860.803/2013-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 860.531/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.548/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.622/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 861.428/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 861.499/2014-MINERACAO SERRA GRANDE S A 861.134/2014-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 860.446/2018-MINERACAO SERRA GRANDE S A 862.715/2011-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA 860.314/2020-SINVAL CAETANO LEAL 860.793/2018-RAIMUNDO VIANA DUTRA WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente