Página 81 do DOU de 31/10/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIA Nº 184, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.030/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à Casa Grande Mineração Ltda., concessão para lavrar Filito, no Município de Granja, Estado do Ceará, numa área de 217,23ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°12'03,879''S / 40°43'42,058''W; 03°12'50,962''S / 40°43'42,058''W; 03°12'50,962''S / 40°43'41,991''W; 03°12'51,082''S / 40°43'41,991''W; 03°12'51,081''S / 40°43'23,804''W; 03°12'52,540''S / 40°43'23,804''W; 03°12'52,541''S / 40°44'28,584''W; 03°12'03,879''S / 40°44'28,584''W; 03°12'03,879''S / 40°43'42,058''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°12'03,879''S e Long. 40°43'42,058''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1446,2m-S; 2,1m-E; 3,7m-S; 561,5m-E; 44,8m-S; 2000,0m-W; 1494,7m-N; 1436,4m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 185, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.773/2005, resolve: Art. 1° Outorgar à Minas Brancas Extração de Areia Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°09'48,279''S / 50°14'59,250''W; 25°09'48,279''S / 50°15'05,677''W; 25°09'29,430''S / 50°15'05,677''W; 25°09'29,430''S / 50°15'26,387''W; 25°09'03,431''S / 50°15'26,386''W; 25°09'03,431''S / 50°15'20,316''W; 25°09'15,131''S / 50°15'20,316''W; 25°09'15,131''S / 50°14'59,250''W; 25°09'48,279''S / 50°14'59,250''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3659,0m, no rumo verdadeiro de 81°34'59''996 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'05,700''S e Long. 50°12'50,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 180,0m-W; 580,0m-N; 580,0m-W; 800,0m-N; 170,0m-E; 360,0m-S; 590,0m-E; 1020,0m-S. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 186, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 880.423/1995, resolve: Art. 1° Outorgar à Paricarana Mineradora Importação e Exportação Ltda., concessão para lavrar Tântalo, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima, numa área de 780,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 00°46'33,090''N / 60°23'44,868''W; 00°47'38,204''N / 60°23'44,868''W; 00°47'38,204''N / 60°21'38,733''W; 00°46'33,090''N / 60°21'38,733''W; 00°46'33,090''N / 60°23'44,868''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 14231,0m, no rumo verdadeiro de 34°23'59''998 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 00°40'10,800''N e Long. 60°28'04,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-N; 3900,0m-E; 2000,0m-S; 3900,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 297, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001918/2014-75, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Verace 29, de titularidade da empresa Eólica Hermenegildo II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.660.985/0001-00, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 247, de 3 de junho de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Eólica Hermenegildo II S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Eólica Hermenegildo II S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Eólica Hermenegildo II S.A. 19.660.985/0001-00 Logradouro Número Rua Deputado Antônio Edu Vieira Complemento Bairro CEP Sala X1 Pantanal 88040-901 Município UF Florianópolis SC (48) 3365-7858/3231-7858 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Verace 29 (Autorizada pela Portaria MME no 247, de 3 de junho de 2014 - Leilão no 09/2013- ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Verace 29, compreendendo: I - dez Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 20.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da EOL Verace 29, constituído por um Transformador Elevador 34,5/138 kV, interligado ao Barramento de 138 kV da Subestação Verace Sul, uma Linha de Transmissão em 138 kV, com aproximadamente vinte e dois quilômetros de extensão e um Transformador 138/525 kV, para conexão no Barramento de 525 kV da Subestação Santa Vitória do Palmar, de propriedade da Transmissora Sul Litorânea de Energia - TSLE. Período de Execução De 1o/12/2013 a 31/12/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Nedir Pedro Alexandre. CPF: 290.191.689-91. Nome: João Nunes Ramis. CPF: 352.688.080-87. Nome: Enio Schappo. CPF: 522.491.159-15. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 85.029.201,10. Serviços 12.676.584,02. Outros 764.738,29. Total (1) 98.470.523,41. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 77.164.000,00. Serviços Outros 694.000,00. Total (2) 89.362.000,00. PORTARIA No 298, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001840/2014-99, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Casagrande, de titularidade da empresa CGH Casagrande Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 14.773.910/0001-11, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, possui Licença de Instalação no 8350/2013, de 24 de setembro de 2013, da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, do Estado de Santa Catarina, sendo alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de agosto de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da CGH Casagrande Energética S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A CGH Casagrande Energética S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ CGH Casagrande Energética S.A. Logradouro Número Rodovia BR 116, Km 167 Complemento Bairro CEP Setor 03, sala 02 Centro 89535-000 Município UF Ponte Alta do Norte Santa Catarina (41)3078-9946 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto CGH Casagrande ( Licença de Instalação n o 8350/2013-FATMA, de 24 de setembro de 2013 ). Descrição do Projeto Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Casagrande , compreendendo: I - uma Unidade Geradora com Turbina Kaplan , totalizando 1.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 2,3/23,0 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 23 kV, com cerca de novecentos metros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora ao Alimentador SCO-02, em um ponto situado aproximadamente a dezoito quilômetros e quinhentos metros da Subestação São Cristóvão, de propriedade da Celesc Distribuição S.A. Período de Execução De 1 o /3/2014 a 30/9/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Ponte Alta do Norte , Estado de Santa Catarina .